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Contribuintes podem fazer doações para fundo assistencial na declaração de Imposto de Renda

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Campanha “Imposto de Renda Solidário” orienta os contribuintes sobre doação ao FIA

Desde o início deste mês, a Receita Federal está recebendo as declarações do Imposto de Renda 2018, ano base 2017. O prazo para entrega termina em 30 de abril e, até lá, os contribuintes que ainda não fizeram a declaração podem realizar doações para o Fundo para a Infância e Adolescência – FIA.

O FIA é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que, desde o ano passado, promove a campanha “Imposto de Renda Solidário”, em parceria com a Prefeitura, para orientar os contribuintes a destinarem parte do tributo ao fundo público que financia projetos sociais do município.

Esses fundos existem em âmbito federal, estadual e municipal e foram criados para captar recursos destinados ao desenvolvimento de políticas, programas e ações voltadas para a proteção de crianças e adolescentes.

Podem realizar a doação, os contribuintes pessoas físicas ou jurídicas que optarem pelo modelo completo da Declaração do Imposto de Renda. A doação não representa um gasto adicional para o contribuinte, mas sim a destinação para os fundos municipais de uma parcela do imposto já devido à Receita Federal. Dessa forma, quem optar pela doação terá redução no valor do imposto a pagar ou aumento na restituição.

Pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido ao FIA. No caso de pessoa jurídica, a doação pode ser de 1%. O Imposto de Renda é a principal fonte de captação de recursos para os fundos dos direitos da criança e do adolescente e sua utilização não traz custos a quem contribui.

“O FIA é muito importante. Por meio dele, as pessoas e as empresas podem ajudar, gerando recursos aplicados em projetos de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em situação de risco”, destaca o prefeito Sérgio Azevedo. Recentemente, ele participou de um encontro com contabilistas, promovido em parceria com a Receita Federal, exatamente para ampliar a conscientização sobre a importância de aumentar os recursos para o FIA.

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