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Destinações do Imposto de Renda ao FIA crescem 48% em Poços

Valores são utilizados para financiar projetos de atendimento a crianças e adolescentes

Receita Federal, CMDCA e Prefeitura vêm intensificando as ações de divulgação sobre a destinação ao FIA

Em 2019, as destinações de Imposto de Renda aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (FIA) chegaram a R$ 261.593,75 em Poços de Caldas. O valor é 48% maior do que as destinações efetuadas em 2018, que totalizaram R$ 176.247,06. Pelo terceiro ano consecutivo, as destinações tiveram aumento na cidade. Em 2016, o valor doado foi de R$106.964,66; em 2017 foi de R$176.247,06.

Poços de Caldas é a quinta maior doadora do estado. Em Minas Gerais, o total de destinações ao FIA em 2019 é de R$ 8.065.820,06. Esses números levam em conta apenas às doações efetuadas diretamente na declaração de IRPF.

O Delegado da Receita Federal em Poços de Caldas, auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro, destaca a importância dessas doações para a sociedade como um todo. “É de suma importância a destinação ao Fundo da Criança e do Adolescente, pois podemos escolher o destino de até 6% do nosso imposto. Além de ajudar as crianças do nosso município, ainda podemos fomentar a economia local, uma vez que o dinheiro será aplicado na própria localidade. Essas destinações possuem um papel social gigantesco, uma vez que podemos fomentar trabalhos e projetos para auxiliar na formação das próximas gerações. Além disso, todo o valor destinado, dentro dos 6%, é integralmente devolvido na restituição”, explica.

O FIA é um fundo público coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), que tem como finalidade gerir os recursos doados para financiar projetos que atuam na garantia, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Foi lançado um edital de chamamento para que as organizações da sociedade civil apresentem seus projetos para seleção e custeio com os recursos disponíveis no FIA.

A secretária de Promoção Social, Luzia Teixeira Martins, ressalta que é muito significativo o aumento do valor do Imposto de Renda destinado ao FIA. “Demonstra o compromisso com a garantia de projetos voltados ao esporte, cultura e educação, como a arte, música, dança, literatura, teatro, além de adequação e criação de espaços físicos coletivos que proporcionem ambientes propícios para o desenvolvimento integral da criança e do adolescente do município. Em um país que é marcado pela desigualdade social e violência, esses projetos podem ser determinantes na vida de nossas crianças e adolescentes ao oferecer novas oportunidades. Além disso, os contribuintes têm maior autonomia sobre a destinação do Imposto de Renda, garantindo que os recursos fiquem na nossa cidade e sejam utilizados para o financiamento de projetos de atendimento à população infantojuvenil”, destaca.

A presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Ivana Lamberti Santos Mantovani, comenta que através do FIA muitos projetos puderam ser incentivados, colaborando diretamente para a execução e consolidação das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente, sobretudo aos que vivenciam situações de vulnerabilidade social em Poços de Caldas.

Como fazer a doação

Podem realizar a doação os contribuintes pessoas físicas ou jurídicas, que fizerem o modelo completo da Declaração do Imposto de Renda. A doação não representa um gasto adicional para o contribuinte, mas sim a destinação para os fundos municipais de uma parcela do imposto devido à Receita Federal. Pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido ao FIA. No caso de pessoa jurídica, a destinação pode ser de 1%.

Para destinar 6% do valor devido ao FIA, o contribuinte deve entrar em contato diretamente com o Conselho de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes para efetuar o depósito do valor doado. Com o comprovante do depósito em mãos, basta que o contribuinte declare a dedução no ano seguinte, na ficha doações efetuadas do Programa do IRPF de 2020.

A Receita Federal está à disposição para esclarecimentos e realização de palestras sobre as doações para o FIA. Interessados devem entrar em contato pelo telefone 35-3729-2077. Para saber mais sobre como destinar seu Imposto de Renda para o FIA acesse: http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/direitos-e-deveres/educacao-fiscal/projeto-destinacao.

Telefone

(35) 3697-5000

Endereço

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ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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