Estudo atualiza plano decenal de medidas socioeducativas
Reuniões acontecem quinzenalmente, no CREAS
O Plano decenal de Medidas Socioeducativas , implantado no município em 2016, está passando por uma revisão. Os encontros para a realização dos estudos estão sendo realizados quinzenalmente, na sede do CREAS, e deles participam representantes de diversas secretarias municipais, conselhos tutelares, conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA), atores do Sistema de Garantia de Direitos, Judiciário, dentre outros. As reuniões têm como foco levantar ações para os próximos dez anos.
Segundo Caroline de Souza, coordenadora da Proteção Social de Média Complexidade, da Secretaria Municipal de Promoção Social, a prática desta gestão é que a construção de políticas públicas se dê de forma democrática, participativa e intersetorial, e o processo de elaboração deste Plano versa neste sentido.
O Plano Decenal de Medidas Socioeducativas tem como objetivo direcionar a política do Atendimento Socioeducativo Municipal e que tem como foco os adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente.
O serviço de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas é ofertado no CREAS e através de uma equipe especializada, composta por Assistentes sociais, psicólogos e advogado, atendem hoje, 101 adolescentes, que cumprem medidas socioeducativas nas modalidades de prestação de serviços à comunidade (PSC) e/ou liberdade assistida (LA).
