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Horário de trabalho dos servidores da Saúde passa a ser disponibilizado no Portal da Transparência

O novo Portal da Transparência cumpre integralmente as exigências da Lei Federal nº 12.527 e oferece mais de cem serviços à população

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Já está disponível no Portal da Transparência, a listagem com o horário de trabalho de todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde. A inclusão destas informações atende a uma solicitação feita pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio da promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

“A iniciativa da Prefeitura de regularizar o Portal da Transparência, disponibilizando a jornada de trabalho dos servidores é um grande avanço e está em consonância com as melhores práticas da administração pública. Ter carga horária, remuneração e demais informações com fácil acesso dá a população mais possibilidades de cobrar a boa prestação dos serviços. Tal prática se soma ao controle de cumprimento de jornada por biometria. O Ministério Público se congratula com as iniciativas da Prefeitura, cumprindo exigências formuladas pela promotoria de Defesa do Patrimônio Público”, declarou o promotor de justiça, Sidnei Boccia.

O novo Portal da Transparência da Prefeitura de Poços, no ar desde o segundo semestre de 2017, cumpre integralmente as exigências da Lei Federal nº 12.527 e oferece mais de cem serviços à população, como: prestação de contas, licitações, certidões, nota fiscal eletrônica, editais de concursos públicos, balancetes, inscrições para plano de habitação, lista de espera das creches, Procon online; acompanhamento de protocolos, contratos e convênios; guias e formulários; emissão de alvarás; multas de trânsito; receitas e despesas; legislação, relação de diárias, atendimento ao cidadão, além de informações relativas aos salários de servidores, secretários, prefeito e vice.

“Atendemos as demandas com a maior agilidade possível, no sentido de trazer de fato, cada vez mais transparência à administração. O desafio é ampliar sempre os serviços e as informações online disponíveis à população, integrando ainda mais todas as secretarias”, afirmou o coordenador da Divisão de Imprensa e Comunicação Social da secretaria de Comunicação Social, Paulo Ney de Castro Júnior. “São atos que primam pela transparência das nossas ações. Para o próximo ano pretendemos oferecer ainda mais serviços online, via Portal da Transparência, com o intuito de beneficiar os usuários dos nossos serviços de saúde”, complementou o secretário de Saúde, Flávio Togni de Lima e Silva. O Portal da Transparência pode ser acessado pelo site oficial da Prefeitura: http://pocosdecaldas.mg.gov.br/

Médicos Especialistas
No mês de outubro, médicos especialistas deixaram a rede pública de saúde do município. São profissionais que pediram demissão pela impossibilidade de cumprir a carga horária prevista, de acordo com cada contrato.

“Essas medidas solicitadas incluem os médicos que possuem o mesmo regime de trabalho dos demais servidores. Não há servidor público de primeira ou segunda categoria, a lei vale para todos. Seria impensável um professor deixar a sala de aula no meio do período de trabalho, às 10 da manhã, alegando ter que trabalhar na iniciativa privada. O médico é mais importante do que o professor? É mais importante do que o enfermeiro? Não é. O Ministério Público também quer tranquilizar a população pois se revela correta a contratação emergencial de empresa para prestação de serviços médicos até que novas contratações de profissionais sejam feitas. É importante pensar que 50 médicos trabalhando duas horas por dia resultam no mesmo que 25 médicos trabalhando quatro horas por dia, ainda com economia de 50% na folha de pagamento. Com o cumprimento da jornada em número de horas, o número de atendimentos será maior”, finalizou o promotor de justiça.

Telefone

(35) 3697-5000

Endereço

Avenida Francisco Salles, 343, Poços de Caldas - 37701-013

Funcionamento

09:00 às 18:00h de seg. a sex.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Comunicação Social