Junta Militar passa a liberar certificado CDI em quatro dias
A Junta de Serviço Militar, de Poços de Caldas, está operando com novo sistema de assinatura digital e, agora, todo jovem do sexo masculino, com mais de 18 anos de idade, que cumpriu com a obrigação do Alistamento Militar, e foi liberado, recebe o Certificado de Dispensa Incorporação (CDI), no prazo de quatro dias. Antes até outubro, quando não havia o sistema digital, o documento demorava cerca de três meses para ficar pronto.
A chefe da Junta Militar, Tânia Regina de Melo Tavares, diz que Poços é a maior unidade da região com cerca de 1.500 alistamentos todos os anos. Segundo ela, o serviço digitalizado iniciou agora em novembro e para solicitar CDI o jovem, liberado de servir o Tiro de Guerra (TG. 04-021), precisa pagar a taxa referente e ir a Junta portando o original e a cópia do alistamento.
Tânia explica que antes, a papelada era enviada via Correio ao quartel em Pouso Alegre, que é responsável por 217 Juntas Militares, para conferência dos dados pessoais. De acordo com ela, Poços solicitou e foi autorizada a encaminhar as informações de forma on line.
O prazo de quatro dias serve também para retirar a segunda via do CDI e oCertificado de Isenção (CI), esse último fornecido ao cidadão em situações especiais. Agora, para retirar a 2ª via da Carteira de Reservista o prazo previsto varia de 20 a 90 dias.
O secretário de Defesa Social, Marcos Sansão, esclarece que com o novo sistema que utiliza assinatura digital o serviço da Junta Militar está mais ágil e facilitou, mais ainda, a vida das pessoas que buscam algum tipo de atendimento na unidade local.
A Junta Militar está localizada à rua Assis Figueiredo, 311 – Centro. O telefone é o 3697.2002.
Alistamento
O Alistamento Militar deste ano, que teve o prazo final em 30 de junho, trouxe como novidade a possibilidade de inscrição pela pela internet, com o devido preenchimento do formulário. O ato é obrigatório e se destinou a jovens nascidos no ano 2000. Quem perdeu o prazo, tem que procurar a Junta de Serviço Militar a partir de janeiro de 2019.
Punição
O jovem que não realizar o alistamento está sujeito a algumas implicações legais:
– Dificuldade em obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
– Ingressar como funcionário, empregado ou associado em – instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada ou cuja existência ou funcionamento dependa de autorização ou reconhecimento do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municipal;
– Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municipal;
– Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
– Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
– Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
– Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação, quer estipendiado pelos cofres públicos federais, estaduais ou municipais, quer em entidades paraestatais e nas subvencionadas ou mantidas pelo poder público;
– Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios.
