Mais de 657 atividades econômicas passam a ser livres de alvará com a publicação do Decreto Municipal de Liberdade Econômica
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SEDET) inicia na próxima segunda-feira (22) um grande processo de desburocratização, com a assinatura do Decreto Municipal de Liberdade Econômica. Para a cerimônia, o prefeito Sérgio Azevedo e o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Thiago Mariano, recebem o vice-Governador de Minas Gerais, Paulo Brant, e o secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio. O decreto municipal regulamenta os dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto Estadual nº 48.036/2020 que tratam da liberdade econômica.
O decreto tem a finalidade de assegurar o livre exercício de qualquer atividade econômica, além de simplificar o trabalho administrativo. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Thiago Mariano, este é um grande passo para transformar Poços em uma cidade mais atrativa ao empreendedor. “Estamos trabalhando muito para desburocratizar, para tornar o ambiente empreendedor mais amigável e para facilitar a vida de quem gera emprego e renda no município”, explicou o secretário.
Com a publicação deste decreto mais de 657 atividades econômicas passam a ser livres de alvará, simplificando as formalidades, desburocratizando os processos, além de garantir e proteger a livre iniciativa e o exercício da atividade econômica. A coordenadora de Fomento à Indústria e Comércio, Diva Funchal, salienta que a iniciativa é um marco para o empreendedorismo no município. “Trata-se de uma transformação no ambiente de negócios que causará um impacto muito positivo para a atração de investimentos”.
Esta é mais uma etapa do Plano de Retomada Econômica, elaborado pela SEDET no ano passado, para manutenção e crescimento da economia. “Estamos lançando as bases para uma Poços de Caldas preparada para crescer e gerar empregos. A pandemia fez com que o poder público e a sociedade civil se unissem para garantir a sobrevivência da economia e estamos avançando muito com essa união. Poços de Caldas está caminhando firme na rota do desenvolvimento e os resultados já começam a aparecer”, conclui o secretário da SEDET, Thiago Mariano.
Serviço:
Assinatura Decreto Municipal de Liberdade Econômica
Data: 22 de fevereiro
Local: Palace Hotel
Horário: 18h30
