Novo modelo de monitoramento facilita execução das parcerias com entidades socioassistenciais
Auxiliares administrativos Ana Cecília, Carmem Lúcia e William Assis compõem a Comissão do MROSC
A partir do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que entrou em vigor em janeiro de 2017, a Secretaria Municipal de Promoção Social vem aperfeiçoando o processo de monitoramento e avaliação dos termos de colaboração firmados com as entidades que prestam serviços nas mais variadas áreas da proteção social básica e especial de média e alta complexidade.
O antigo trabalho burocrático de fiscalização deu lugar a uma nova maneira mais dinâmica de acompanhamento da execução dos serviços contratados e a prestação de contas ganhou em agilidade e eficiência. Agora, a Comissão MROSC, composta por servidores das áreas técnica e administrativa acompanham in loco o desenvolvimento dos termos de cooperação.
As visitas tiveram início ainda em 2018, depois do processo de análise e entendimento do novo marco legal. Até 2017, os convênios eram regidos pela chamada Lei das Licitações, a Lei 8.666/93. Com o MROSC, o processo de prestação de contas foi desburocratizado e aperfeiçoado, além da transparência na aplicação dos recursos públicos e a possibilidade de maior planejamento para execução das etapas da parceria.
“Nosso trabalho era fiscalizar as pastas de documentação que eram entregues pelas entidades mensalmente. Nós desconhecíamos a realidade da instituição, não conhecíamos a fundo o serviço prestado, as especificidades do dia a dia e as dificuldades enfrentadas em cada entidade. Com o MROSC, abrimos a nossa visão e passamos a entender melhor as necessidades de gastos da instituição. Não se fala mais em fiscalização e sim em monitoramento e avaliação”, explica o auxiliar administrativo William Assis Monteiro.
Representantes das entidades participaram de capacitação sobre o MROSC
Os resultados do novo modelo de acompanhamento já podem ser sentidos na relação institucional entre a equipe da Secretaria Municipal de Promoção Social e as entidades. “No início das visitas, as instituições tinham certo receio. Hoje, elas sabem que somos parceiros. Nos sentimos parte da instituição e somos muito bem recebidos”, destaca Carmem Lúcia Perez Ferreira, que também é auxiliar administrativo e compõe a Comissão do MROSC, juntamente com William Assis Monteiro e Ana Cecília Domingos Venâncio, além de Verônica Hammad, que é gestora das parcerias da Promoção Social e responsável pelo acompanhamento técnico da execução dos termos de colaboração.
O diretor do Departamento Administrativo da SMPS, Carlos Almeida, informa que, atualmente, estão em vigor 28 termos de colaboração, totalizando investimentos mensais de R$ 668.179,68.
Para a secretária municipal de Promoção Social, Luzia Teixeira Martins, o novo formato de acompanhamento é de fundamental importância para o aprimoramento constante das parcerias estabelecidas com as diversas instituições que prestam serviços ao município.
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC – visa ao aperfeiçoamento da relação entre as organizações da sociedade civil e o poder público, e estabelece um novo regime jurídico para celebração de parcerias, estimulando a gestão pública democrática e a valorização das organizações como parceiras na garantia e efetivação de direitos.
