Prefeito empossa Câmara Julgadora de processos tributários
Posse aconteceu na tarde de terça, 14, no gabinete do prefeito
Tomaram posse, na tarde de terça, 14, os membros da Câmara Julgadora de Segunda Instância de Julgamento em Processos Tributários Administrativos , formada por doze componentes, entre titulares e suplentes. A posse ocorreu no gabinete do prefeito Sérgio Azevedo e contou também com a participação do secretário municipal da Fazenda, Alexandre Lino, do Procurador Geral do Município, Fábio Camargo e do secretário de Governo, Celso Donato.
A Câmara Julgadora tem como atribuição a análise e decisão, em última instância administrativa, dos recursos administrativos voluntários de contribuintes da Junta de Revisão Fiscal em matéria tributária. As decisões envolvem processos referentes a questionamentos de valores de impostos, como ITBI, IPTU, alvarás de funcionamento e Dívida Ativa, entre outros.
As decisões proferidas pela Câmara Julgadora são irrecorríveis e imutáveis na via administrativa, e insuscetíveis de revisão por qualquer motivo. O contribuinte, não concordando com a decisão da Câmara Julgadora, poderá entrar com processo na Justiça Comum.
A Câmara é composta por seis membros, que possuem formação escolar de nível superior e conhecimento técnico tributário, sendo três representantes dos contribuintes e respectivos suplentes, e outros três representantes do município, sendo servidores públicos, e igual número de suplentes, nomeados pelo prefeito, para mandato de dois anos.
Confira a nova composição:
Representantes do município: titulares Mário Marques de Oliveira, Ricardo Luiz Batista e César Henrique Caldas da Silva. Suplentes: Mariana Guimarães, Paulo Sérgio Herculano e Rita de Cássia Raimundo.
Representantes dos contribuintes:
25ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Poços de Caldas
-Luis Gustavo Pereira Moras (titular) e Carlos Eduardo Reis Tavares Pais (suplente)
Associação Comercial e Industrial de Poços de Caldas
-Otorino Neri (titular) e Alopércio Dutra Teixeira (suplente)
Sindicato dos Contabilistas de Poços de Caldas
-Pedro Rozendo Carneiro (titular) e Antonio Carlos da Silva (suplente)
