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Programa de regularização do IPTU terá novo plantão no dia 24

 Prazo para regularização fiscal vai até o dia 27 deste mês

Prazo para regularização fiscal vai até o dia 27 deste mês


O segundo plantão do Programa de Regularização Fiscal (Refis) vai acontecer no dia 24, sábado. Quem não pode comparecer na Dívida Ativa de segunda a sexta terá uma nova oportunidade para regularizar os débitos junto à Fazenda Municipal, com descontos, no período das 9h às 13h.
Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa do município têm a possibilidade de quitar seus débitos tributários ou não com IPTU e ISSQN com até 95% de redução nas multas e juros, no caso do pagamento à vista. O Refis, estabelecido pela lei 9.226/2017, prevê a adesão dos contribuintes com débitos até 31/12/2016. Quem já possui parcelamento também poderá ser beneficiado.
O primeiro plantão ocorreu no dia 3. Ao longo da semana, o atendimento da Dívida Ativa é das 9h às 17h. O setor fica na rua Minas Gerais, 651. A expectativa da administração é de arrecadar até R$ 5 milhões com o Refis. O prazo para regularização vai o dia 27.
As formas para saldar os débitos são:
– parcela única: redução de 95% de multas e juros acrescidos ao principal
– parcelamento em 12 meses: redução de 85% de multas e juros acrescidos ao principal
– parcelamento em 24 meses: redução de 75% de multas e juros acrescidos ao principal
– parcelamento em 36 meses: redução de 65% de multas e juros acrescidos ao principal
– parcelamento em 48 meses; redução de 50% de multas e juros acrescidos ao principal
Mais informações pelo telefone 3697-5092.

Telefone

(35) 3697-5000

Endereço

Avenida Francisco Salles, 343, Poços de Caldas - 37701-013

Funcionamento

09:00 às 18:00h de seg. a sex.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Comunicação Social