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Projeto de gestão da Serra de São Domingos é apresentado ao prefeito

Jardim Botânico apresentou o programa de gestão do Parque

Jardim Botânico apresentou o programa de gestão do Parque


 
Na manhã da última sexta, 20, o presidente da Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas (FJBPC), Jorge Jabur, acompanhado pelo ecólogo Alfredo Lage, apresentaram ao prefeito Eloísio do Carmo Lourenço, em seu gabinete, o Programa de Implantação, Proteção e Manejo do Parque Municipal da Serra de São Domingos (PMSSD), o qual traça as diretrizes para preservação da Unidade de Conservação da Serra de São Domingos (UCSSD).
Ao apresentarem o programa de gestão do Parque, com o intuito de se evitar dúvidas e possíveis polêmicas, foi destacado, de forma clara, que o interesse e a intenção da FJBPC é assumir a responsabilidade de conservação e manutenção do local, compreendendo, especificamente, sua fauna e sua flora, mantendo os pontos turísticos, como Fonte dos Amores e Recanto Japonês, por exemplo, sob a tutela da Secretaria Municipal de Turismo.
Ainda conforme enfatizado pelo presidente da FJBPC, há uma grande preocupação em se buscar a definição de um gestor distinto para o Parque da Serra de São Domingos, que busque diminuir ou acabar com as pressões imobiliária e mineradora sobre o local, aliado ao combate de possíveis invasões de sua área e de pontos de amortização da Unidade de Conservação.
Jorge Jabur destacou ainda que o desejo da atual Diretoria da FJBPC, em assumir tal responsabilidade, é preconizado no artigo 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 37/2003, que criou a instituição e versa: “Para cumprir sua finalidade, compete à Fundação… I. implantar, planejar e administrar o Jardim Botânico de Poços de Caldas, e em caráter complementar as Unidades de Conservação, hortos e viveiros de plantas pertencentes ao Município”.
Estudo
Durante o encontro, o prefeito recebeu cópia do trabalho elaborado pelo ecólogo Alfredo Lage para a implantação efetiva do Parque Municipal da Serra de São Domingos e que leva em consideração, entre outros aspectos, a legislação em vigor e o Plano de Manejo do parque; estudo realizado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA) e congrega as justificativas econômicas, ecológicas, biológicas e hídricas,  apontando, ainda, as diversas ações técnicas, jurídicas e políticas que deverão ser tomadas para viabilizar a implantação do Parque.
O trabalho realizado pelo ecólogo também apresenta algumas medidas que devem ser adotadas com base na Lei 9985/2000 – que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – e na Lei 11.428/2006 – que versa sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica.
“A questão ambiental a gente deve perseguir sempre”, destacou o chefe do Executivo, demonstrando sua preocupação com o Parque. Uma nova reunião já ficou agendada para se estabelecer, entre outros, o marco regulatório para a conservação e proteção do Parque.
 
Ações
Dentre as medidas a serem adotadas, o estudo de Alfredo Lage aponta:
– alterar a Lei municipal 4197 e o respectivo Decreto regulamentador visando mudar o nome do Parque Municipal Serra de São Domingos (PMSSD) para Parque Natural Municipal da Serra de São Domingos (PNMSSD);
– Regularizar a expansão do Parque Municipal da Serra de São Domingos, incorporando o novo polígono (115,25 ha) composto pelas áreas de campo e as áreas ocupadas no alto da Serra;
– Delimitar o parque, através de cercas, impedindo a entrada desordenada de pessoas, mas com pontos estratégicos que permitam o fluxo da fauna regional;
– Criar o Conselho Consultivo, constituído por representantes de órgãos públicos e organizações da sociedade civil, que será presidido pelo órgão responsável por sua administração;
– Criar parcerias com a EMATER, IEF, Prefeitura, etc. norteadas em divulgar, orientar e incentivar o uso de práticas adequadas à conservação ambiental;
– Promover a implementação de projeto urbanístico de recuperação e tratamento paisagístico da área de pontos turísticos inseridos dentro do Parque; e,
– Adequar as trilhas visando minimizar os impactos ao ambiente, colocando escadas para evitar subidas íngremes, desviar as águas de enxurradas, sinalizar e orientar o visitante.
Financiamento
A efetiva implantação e gestão do Parque da Serra de São Domingo, levando-se em conta toda ação necessária para preservar a UC tem custo que demanda significativo investimento.
A obtenção destes recursos e o tempo que se deve levar para conquistá-los pode e deve ser bem menor estando a gestão sob a responsabilidade FJBPC, uma vez que, como instituição, não tem as amarrações e engessamento que a legislação impõe à administração pública, fato que representa um dos grandes fatores que justificam a transferência desta tutela entre os entes da Administração Municipal.
Conforme salientado no estudo do ecólogo, este financiamento será buscado junto a instituições públicas, organizações não-governamentais e empresas privadas, parcerias com entidades e instituições internacionais, dentre outros.

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ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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