Você está em: Inicial » Legislação Legislação Facebook Linkedin x-Twitter Whatsapp Data de publicação: 25/07/2018 Atuais Membros Atuais Membros Autorização Ambiental de Movimentação de Terra Autorização Ambiental de Movimentação de Terra. Corte de árvores Corte de árvores Decreto Decreto 11656 Decretos 5880 Deliberação Normativa Deliberação Normativa 09/2018 – SUBSTITUI A DELIBERAÇÃO NORMATIVA CODEMA Nº. 08/2012 Destinação final de pneus Destinação final de pneus Disposição e Competências CODEMA Disposição e Competências CODEMA Leis leis complementares 74 Leis ordinárias 8321 Leis Ordinárias 6501 Leis Ordinárias 3646 Licenciamento de Áreas para resíduos de construção Licenciamento de Áreas para resíduos de construção Regimento Alteração Regimento Regimento Interno Regularização ambiental de oficinas mecânicas, postos e semelhantes Regularização ambiental de oficinas mecânicas, postos e semelhantes Tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde Tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde