
Agricultores familiares devem se cadastrar no Banco de Alimentos
A Divisão de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Municipal de Promoção Social convoca os agricultores familiares beneficiários fornecedores que atendam os requisitos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para cadastramento, que deve ser realizado até o dia 28 de fevereiro.
Os interessados devem comparecer ao Banco de Alimentos (Avenida Presidente Wenceslau Braz, nº. 2.222), das 8h às 11h, munidos dos documentos pessoais originais e Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3697-2279.
O coordenador de Segurança Alimentar, Sebastião Nery, informa que a Prefeitura teve a proposta de participação no Programa de Aquisição de Alimentos aprovada pelo Ministério da Cidadania e, para 2020, serão disponibilizados R$ 200 mil para a execução da iniciativa no município.

PAA visa à compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar para destiná-los às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional
O PAA visa à compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, para destiná-los às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial e pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição.
“O Banco de Alimentos visa à garantia do direito humano a uma alimentação saudável no seu cotidiano e o PAA é peça fundamental dentro da política de segurança alimentar do município”, ressalta a secretária de Promoção Social, Luzia Teixeira Martins.
Podem participar do programa agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, chamados de beneficiários fornecedores. O programa prevê o limite de até R$ 6.500,00 por Unidade Familiar. A aquisição de alimentos deve conciliar a demanda por ações de promoção de segurança alimentar e nutricional e de abastecimento alimentar com a oferta de produtos pelos beneficiários fornecedores do PAA.
O pagamento e todos os procedimentos são realizados e monitorados via sistema eletrônico, o SISPAA. Todos os meses, o Ministério da Cidadania valida as notas fiscais e realiza o pagamento aos agricultores. O pagamento é feito pelo Governo Federal diretamente ao agricultor familiar, que recebe por meio de cartão bancário próprio do PAA.