A Prefeitura de Poços de Caldas informa que as barreiras fixas e móveis instaladas nas rodovias de acesso ao município permanecem em operação, de acordo com o determinado no artigo 5°-B do Decreto 13.283, de 20 de março de 2020. Não procede a informação, que circulou nas redes sociais nesta quarta-feira (6), de que a fiscalização não está sendo realizada pelas equipes da Guarda Municipal.
Recentemente, inclusive, o Comitê Municipal Gestor Extraordinário COVID-19 determinou que o trabalho de fiscalização seja intensificado e ampliado, com o apoio da Polícia Militar.
O Decreto 13.312, que determinou a flexibilização das medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus, com a adoção do distanciamento social seletivo em Poços de Caldas, também estabeleceu que as disposições relativas às barreiras permanecem inalteradas, ou seja, prossegue o trabalho iniciado em 20 de março, pelas equipes da Guarda Civil Municipal, em parceria com a Polícia Militar.
Continuam com acesso restrito ao município vans e ônibus de turismo e todos os veículos com registro de licenciamento, bem como seus ocupantes, provenientes de outros municípios. Têm entrada permitida os veículos com registro de licenciamento provenientes de outros municípios, em que os ocupantes comprovarem sua residência, trabalho ou prestação de serviços em Poços; os veículos de transporte remunerado por aplicativo em que o passageiro comprovar sua residência no município e os veículos de transporte de gêneros alimentícios, medicinais e outros de caráter essencial.
Fiscalização teve início em 20 de março
“O trabalho de fiscalização nas divisas da cidade prossegue e recebemos do Comitê Covid-19 a solicitação de que seja intensificado e ampliado, de forma a garantir a segurança e a efetividade das medidas de combate e enfrentamento ao novo coronavírus”, destaca o secretário municipal de Defesa Social, Rafael Tadeu Conde Maria.
☎️ Denúncias podem ser feitas pelos telefones do serviço de plantão da Guarda Municipal: 153 e 3697-2345.
?ℹ️ Combate às fake news!
A Prefeitura de Poços de Caldas oferece uma ferramenta de checagem de fatos e combate às fakes news, disponibilizada no Sistema de Ouvidoria Online, o e-Ouve. A ferramenta de fact-checking pode ser utilizada sempre que um cidadão precisar confirmar alguma informação relacionada aos atos da Prefeitura, secretarias municipais e autarquias.
O Sistema de Ouvidoria Digital via aplicativo está disponível para download gratuito nos serviços de distribuição digital de aplicativos (basta digitar eOuve) ou pelo site http://pocosdecaldas.eouve.com.br.
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