Pessoas que recebem o benefício e ainda não constam do cadastro serão notificadas pela Secretaria de Promoção Social
Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC – e ainda não estão inscritas no Cadastro Único devem realizar o cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. Os beneficiários que não estiverem inscritos poderão ter o benefício suspenso.
A medida, que passou a valer desde o ano passado, atende a Portaria nº 2.651, de 18 de dezembro de 2018, do então Ministério do Desenvolvimento Social. Os beneficiários que não se inscreveram no Cadastro Único devem seguir os prazos apresentados para regularização da situação, de acordo com o calendário estabelecido pelo Ministério da Cidadania, baseado na data de nascimento de cada beneficiário.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal, no valor de um salário mínimo, destinado a pessoas com deficiência ou acima de 65 anos que possuem renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo.
Em Poços de Caldas, 7% dos beneficiários do BPC ainda precisam se inscrever no Cadastro Único. A Secretaria Municipal de Promoção Social está enviando notificações via Correios aos beneficiários, de acordo com a data de aniversário. Após o recebimento da notificação, o beneficiário deve ligar no CRAS de sua região para agendar a data e o horário da realização do cadastro.
“Cabe destacar que os cadastros feitos há mais de dois anos também devem ser atualizados no CRAS. É importante que o beneficiário faça o agendamento por telefone, antes de se deslocar até o Centro de Referência de Assistência Social de seu território”, explica a coordenadora da Divisão de Vigilância Socioassistencial, Maria Toledo.
O registro é obrigatório e quem não regularizar a situação cadastral dentro do prazo pode ter o benefício suspenso. Na data agendada, o beneficiário deve comparecer ao CRAS portando os seguintes documentos: CPF, RG, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, comprovante de renda e conta de luz, que é o único comprovante de endereço válido. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3712-3033.
“É muito importante que o beneficiário realize o cadastro dentro do prazo para não correr o risco de ficar sem o benefício”, alerta a secretária municipal de Promoção Social, Luzia Teixeira Martins.
Cadastro Único
Hoje, Poços de Caldas tem 16.526 famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais – o CadÚnico – instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda. “O Cadastro Único é uma espécie de porta de entrada para os benefícios do Governo Federal”, destaca Maria Toledo.
CRAS
Confira os telefones e endereços dos Centros de Referência de Assistência Social:
Cras Centro
Endereço: Rua Capitão Fausto de Paiva, 02 – Jardim Bela Vista
Horário de funcionamento: das 8h às 19h, de segunda a quinta-feira e nas sextas- feiras, das 8h às 17h
Telefone: 3697- 2240
Cras Leste I
Endereço: Avenida Coronel Virgílio Silva, 2.444 – Dom Bosco
Telefone: 3713-6098
Cras Leste II
Endereço: Rua Miguel Calixto de Moraes, 1153 – Jardim Itamaraty V
Telefone: 3697-2242
Cras Oeste
Endereço: Rua São José, 221 – Jardim Country Club
Telefone: 3697-4230
Cras Sul
Endereço: Rua João Roberto Bonifácio, 55 – São Sebastião II
Telefone: 3697- 2855
Cras Sul Apoio I
Endereço: Rua Luis Celso Rocha, 145 – Parque Esperança III
Telefone: 3715-7912
Cras Sul Apoio II
Endereço: Rua Ágata, 171 – Jardim Kennedy II
Telefone: 3697-2632.
Calendário
Os prazos limites foram estabelecidos de acordo com a data de aniversário de cada beneficiário, conforme o cronograma abaixo: