Divisão de Fiscalização de Posturas recebe 3 novos veículos
Mais três veículos, modelos VW, passaram a integrar a frota da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e vão ser utilizados, especificamente, na melhoria da estrutura operacional da Divisão de Fiscalização de Posturas. Os recursos para a compra, estimados em R$ 135 mil, são provenientes do Fundo Municipal de Fiscalização de Posturas (FMFP), uma proposta do Executivo encaminhada em outubro de 2017 à Câmara Municipal e aprovada por unanimidade pelos vereadores.
A entrega das chaves ocorreu na própria Secretaria, na tarde da última segunda-feira (23), em ato que contou com a presença do prefeito, Sérgio Azevedo, do secretário, Thiago Biagioni, do presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Pereira, do líder do governo, vereador Álvaro Cagnani, e de servidores lotados na Divisão de Fiscalização e Posturas.
Biagioni, agradeceu ao prefeito pela iniciativa e a todos os vereadores, na pessoa do presidente do Legislativo Municipal, que entenderam a importância da (FMFP) e aprovaram a criação do fundo. Segundo o secretário, os novos veículos vão trazer mais eficiência ao serviço, visto que existia apenas um modelo Uno que era compartilhado entre os dez fiscais do setor.
Segundo Biagioni, ainda, antigo veículo utilizado sempre estava quebrado ou em constante manutenção, o que trazia muitas dificuldades para fazer serviços como de apreensão, fiscalização de lotes e terrenos. Para o secretário, a frota nova vai dar mais agilidade ao setor, que prestará melhor atendimento a população, “fazendo cumprir o Código de Posturas Municipal, coisa que é realmente obrigação da secretaria”.
FMFP
O Fundo Municipal de Fiscalização de Posturas (FMFP) é gerido pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, junto com o Conselho Gestor e a Secretaria Municipal de Fazenda. Os recursos financeiros são provenientes da arrecadação de taxas para obtenção de licença para exploração de publicidade (autorização de uso nas vias públicas) e também de multas decorrentes de infrações ao Código de Posturas Municipais.
De acordo com a lei, o dinheiro arrecadado pelo FMFP será utilizado em todas atividades relacionadas ao Código de Posturas Municipais, inclusive na aquisição de material permanente e de consumo. A aplicação se estende, ainda, para o desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos na área de fiscalização.
