Foi realizada essa semana, a assembleia eleitoral para escolha das novas representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Poços de Caldas. O processo foi conduzido por uma Comissão Eleitoral designada por meio de portaria e ocorreu na Casa dos Conselhos, das 10h às 16h.
Ao todo, 139 pessoas participaram da votação, elegendo como titular Maria Cláudia C. F. S. D’Arcadia de Andrades e suplente Nara Ko-ume Gomes, pela Casa Laudelina de Campos Melo; e como titular Marilda D’Ambrosio e suplente Marize D’Ambrosio Vieira, pela Associação Maria Cinderela.
A coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Laís Jardim, destacou a importância do processo eleitoral para fortalecer a representatividade feminina no município. “A eleição das representantes do CMDM é essencial para garantir a participação democrática e o envolvimento direto da sociedade civil na construção de políticas públicas voltadas às mulheres de Poços de Caldas”, ressaltou.
Criado em abril de 1997 e consolidado pela Lei nº 9.109/2016, o CMDM tem caráter deliberativo, consultivo, de mobilização e fiscalização, com o objetivo de assegurar o pleno exercício da cidadania pelas mulheres. O conselho atua na formulação de diretrizes, proposição de programas e articulação de políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades e de direitos, além de combater todas as formas de violência e discriminação.
Conforme a Lei nº 9.784/2023, o CMDM é composto por 16 membros titulares, com mandato de dois anos e possibilidade de uma recondução. O colegiado reúne representantes do poder público e da sociedade civil, sendo:
uma representante do Prefeito;
uma da Secretaria Municipal de Promoção Social;
uma da Secretaria Municipal de Educação;
uma da Secretaria Municipal de Saúde;
uma da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação;
uma da Secretaria Municipal de Cultura;
duas representantes da sociedade civil, eleitas em processo eleitoral;
uma representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, 25ª Subseção Poços de Caldas;
uma representante de instituições de ensino superior;
uma representante do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica (COMPIRÉ);
uma representante do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
uma representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
uma representante do Conselho Municipal de Saúde (CMS);
uma representante da Polícia Civil (Delegacia da Mulher);
e uma representante da Polícia Militar.
O resultado oficial será publicado no Diário Oficial do Município, e a data da posse das novas conselheiras será divulgada em breve.
