De 07 a 20 de maio, estarão abertas as inscrições para o processo de eleição dos membros representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e seus suplentes, para o biênio 2020/2022. As inscrições devem ser realizadas das 9h às 17h, na Casa dos Conselhos (piso superior do Mercado Municipal).
A eleição será realizada no dia 25 de junho. O CMAS é composto por 12 membros e seus suplentes, sendo seis membros do Poder Público Municipal, representantes de cada uma das seguintes secretarias: Saúde, Educação, Planejamento, Fazenda, Promoção Social e Procuradoria Geral do Município; e seis membros representantes da Sociedade Civil.
Pela sociedade civil, o conselho é composto por dois representantes dos usuários ou de organização de usuários da rede de assistência social; dois representantes de entidades e organizações de assistência social e dois representantes dos trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
No dia 19 de junho, a listagem dos candidatos homologados pela Comissão de Eleição estará à disposição dos interessados, na sede do conselho. O voto será secreto, em cédula própria, com os nomes das entidades e candidatos discriminados pela área de atuação que representam. Podem votar os delegados regularmente inscritos.
Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social definir as prioridades e estabelecer as diretrizes da Política Municipal de Assistência Social; fiscalizar, acompanhar e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela rede socioassistencial e atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política de Assistência Social, entre outras atribuições. O CMAS é presidido atualmente por Lívia Rossi Canuto de Menezes Cavalcante.
O regulamento completo do processo de eleição foi publicado no Diário Oficial do município da última segunda-feira, 27 de abril, e está disponível neste link https://bit.ly/2W8LY2i.