IR Solidário esclarece dúvidas de contabilistas
Reunião com contabilistas aconteceu na última terça
Durante reunião realizada na sede do SindiComércio, na última terça, 22, representantes da Receita Federal e Prefeitura esclareceram dúvidas dos contabilistas sobre o processo de destinação de parte do Imposto de Renda para os fundos municipais da Criança e Adolescente, e do Idoso. A reunião contou com a presença do prefeito Sérgio Azevedo e da secretária de Promoção Social, Luzia Martins, além do delegado da Receita Federal Michel Lopes Teodoro e do auditor fiscal Daniel Coelho.
Entre as principais dúvidas dos contabilistas presentes, estão a destinação correta dos recursos nos projetos sociais e também se a Prefeitura e o Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA) estarão tecnicamente aptos a emitir os recibos da doação, dentro do prazo, para não caírem na malha fina.
Sobre a destinação correta dos recursos, a secretária Luzia Martins discorreu sobre os projetos desenvolvidos nas áreas da criança e do adolescente, e do idoso. Disse que a Prefeitura tem inúmeros projetos e que Poços de Caldas é referência em muitos serviços. “Mas, com as doações, os projetos poderiam ter um alcance maior, já que temos no CADúnico cerca de 17 mil cadastros, o que representa 50 mil pessoas em vulnerabilidade social, aproximadamente 35% da população do município. Então o que buscamos com o IR Solidário é esta participação cidadã de todos, pois todas as pessoas que declaram o imposto de renda podem direcionar uma parte do que é devido a um fundo municipal e estes recursos retornam para a cidade”.
No aspecto da fiscalização dos projetos, Luzia informou que o município segue a Lei Federal que estabelece o Marco Regulatório das Instituições da Sociedade Civil, que prevê os Termos de Parceria com as instituições. Neste Termo, elas devem apresentar um plano de trabalho a ser desenvolvido, fiscalizado por uma comissão de monitoramento e avaliação da Secretaria de Promoção Social, que realiza visitas periódicas nas instituições para verificar o cumprimento do Plano de Trabalho.
Quanto à parte da emissão dos recibos, a cargo do CMDCA, o auditor fiscal Daniel Coelho garantiu a todos que o conselho está preparado para emitir o documento, que a Prefeitura está capacitada para que não haja problemas neste sentido. A própria secretária disse que está mantendo contatos com a Sonner, empresa mantenedora do sistema de informática e redes da Prefeitura, para que disponibilize os recibos via internet, no site da Prefeitura.
Luzia disse ainda que, o fato de ir no conselho para pegar o recibo não deve ser um obstáculo, “pois será uma doação que permitirá oferecer tratamento digno de qualidade a todos que necessitam em nossa cidade”.
O prefeito Sérgio Azevedo destacou que as doações são uma forma de a população participar e ajudar a Prefeitura, que hoje atravessa um período muito difícil em suas finanças, devido á falta de repasses pelo governo do Estado. “Fico muito satisfeito pela própria equipe da Receita Federal tomar a iniciativa destas palestras para orientar e esclarecer os contabilistas, que são o elo com o cidadão. Temos um potencial muito grande e esperamos a contribuição de todos, pelo bem das nossas crianças e idosos”, disse o chefe do Executivo, que está se empenhando pessoalmente, em participar de todas as reuniões e se comprometeu com o delegado da Receita Federal em acompanhá-lo em visita a grandes empresas da cidade, divulgando o IR Solidário junto ao doador que se enquadra na categoria pessoa jurídica.
As doações ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente (FIA) , vem crescendo desde 2017, quando a Prefeitura iniciou a campanha IR Solidário. Em 2017, foram destinados R$ 111 mil. Para 2019, com ano base 2018, a expectativa é que possa aumentar ainda mais, já que o potencial da cidade é de R$ 3 milhões.
Ao indicar a doação para o FIA ou o Fundo Municipal do Idoso da sua cidade, o valor doado retorna, se houver restituição. Ou, se houver imposto a pagar, o valor doado é descontado do total a pagar.
