Manual que orienta a parceria entre o setor público e as organizações civis está disponível no site da prefeitura
A Secretaria Municipal de Controle Interno coloca à disposição de todos, no site da Prefeitura, o Manual de Orientações Gerais e de Prestações de Contas. Desta forma, cumpre-se o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC – conforme determinam as legislações, no âmbito federal sob o nº 13.019/14 e municipal sob o nº 12.887/19.
Elaborado e revisado pelos próprios servidores, o manual aborda a prática de atos exigidos pela lei de forma bem didática, visando facilitar a compreensão de temas normativos de uma maneira simples e rápida. A capacitação e preparação para concretizarmos esse manual, começou na atual gestão, em 2017, com um curso em Belo Horizonte ministrado pela Professora Gisele Karina, que participou da Comissão que elaborou o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. “Foi uma satisfação e uma oportunidade muito grande conhecer de perto a Professora Gisele, pois suas aulas são pontuais e os exemplos bem próximos dos problemas vividos pelas secretarias gestoras dos antigos convênios” afirmou o servidor Eugênio Carlos.
Após as capacitações e aprendizagem sobre o tema, logo foi formada uma comissão para elaborar o Decreto Municipal, e assim, adaptar a realidade da lei federal ao município de Poços de Caldas. Vários servidores, procuradores do município e representantes de organizações da sociedade civil tiveram oportunidade de acompanhar e manifestar sobre o Decreto regulamentador.
Durante os anos de 2017 e 2018, a secretaria de Controle Interno, junto às secretarias gestoras e organizações da sociedade civil, realizou várias reuniões para trocar e compartilhar conhecimentos e experiências práticas.
Todo esse processo resultou em grande aprimoramento dos procedimentos relacionados a pactuação de parcerias entre o setor público e as organizações civis, possibilitando a elaboração de editais de chamamento e a melhora nos planos de trabalho que norteiam as ações das parcerias.
O Manual de Orientações Gerais e de Prestações visa facilitar a elaboração de relatórios exigidos pela legislação a fim de mensurar como está caminhando a parceria, sempre com foco nos usuários desses serviços públicos. Segundo o secretário municipal, de Controle Interno, Rogério Oliveira Moisés, o Manuel só vem a somar “O manuel, o Marco Regulatório, as modernas legislações, em especial a lei da transparência e de acesso à informação, trouxeram a necessidade do Poder Público perceber as parcerias firmadas com as organizações da sociedade civil com um olhar mais técnico e profissional, possibilitando focar nos resultados efetivos gerados pelas parcerias, para demonstrar assim, os benefícios concretos e mensuráveis que cada parceria gera para a comunidade local”, concluiu Rogério.
