Prazo de edital de concorrência de lotes da Vila Matilde e Esperança 3 é prorrogado
Foi publicada no Diário Oficial do Município, edição 131, de 11 de março, a prorrogação do prazo do Edital Concorrência 001, da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, para a alienação de bens imóveis do município. Ao todo, serão licitados 37 lotes da municipalidade, localizados na região sul.
Os envelopes deverão ser protocolados no Departamento de Suprimentos, que fica na Rua Pernambuco, 265, das 12h às 17h30, até o dia 12 de abril. A abertura dos envelopes de “Habilitação” e “Proposta” será realizada no Espaço Cultural da Urca, no dia 15 de abril, às 9h.
Podem participar da concorrência pessoas físicas ou jurídicas que preencham os requisitos do edital. Servidores do município, bem como seus parentes até segundo grau, não podem participar do processo. O edital se refere à licitação de terrenos destinados ao município nos loteamentos Vila Matilde e Jardim Esperança 3. Na Vila Matilde, os lotes são grandes, destinados à indústrias e fábricas. Já os do Esperança são lotes comerciais, localizados em frente ao empreendimento que está sendo construído, formado por 390 unidades habitacionais, que deve ser entregue no segundo semestre.
O edital está disponível no site da Prefeitura (www.pocosdecaldas.mg.gov.br) ou neste link https://services.pocosdecaldas.mg.gov.br/editais/. No edital, constam todas as informações aos interessados, como a documentação necessária e demais procedimentos.
O julgamento das propostas será efetuado por Comissão de Licitação nomeada pela Portaria nº 016-SMAGP/2019 especialmente para este fim, sendo declarado licitante vencedor o interessado que apresentar a Maior Oferta, a partir do preço mínimo estipulado neste edital. A expectativa da Prefeitura é arrecadar mais de R$ 5 milhões com o processo.
Os lotes constantes do edital estão especificados na Lei 9.300, de 2 de janeiro de 2019, que determina a desafetação de lotes de terreno do domínio público, autoriza suas alienações e dá outras providências. Os interessados podem ter acesso à legislação neste link: http://200.195.60.10/leis/leisordinarias/leisordinarias_9300.pdf
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (35) 3697-2290, das 12h às 18h.
