Projeto Recupera Poços foca no combate ao superendividamento
O projeto ‘Recupera Poços’ no Combate ao Superendividamento, contará com o apoio do Cejusc, órgão judiciário. O foco será a conciliação entre pessoas físicas e empresas
Dando andamento ao projeto ‘Recupera Poços’, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho (Sedet), Thiago Mariano, e a coordenadora Geral do Procon local, Fernanda Soares, mantiveram encontro, na última semana, com a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Dra. Tereza Conceição Lopes de Azevedo, e também com servidores do órgão. O objetivo da reunião foi estabelecer um cronograma para implementação no município de projeto de conciliação com ênfase no combate ao superendividamento.
O projeto ‘Recupera Poços’ no Combate ao Superendividamento, contará com o apoio do órgão judiciário. Na primeira etapa, o foco será a realização de audiências de conciliação entre pessoas físicas e empresas, tendo como base o Código de Defesa do Consumidor. Mais informações quanto aos meios de cadastro e agendamento serão publicadas nos próximos dias.
‘Recupera Poços’
O Programa “Recupera Poços”, aprovado pela Câmara Municipal, reúne uma série de medidas emergenciais, visando incrementar a economia local e auxiliar as pessoas, que se encontram em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia da Covid-19.
Veja algumas delas:
-
Auxílio Emergencial, de R$ 300
-
Vale Merenda, de R$ 70
-
Poços Juro Zero (empréstimo com juros baixo a empresários/profissionais liberais)
-
Refiz (parcelamento de dívidas com o município)
-
IPTU (sem reajuste e pagamento a partir de julho/2021)
-
ISSQN (Sem reajustes)
-
Suspensão de taxas de comércio durante período que ficaram fechados
-
Parcelamento de contas de água e luz (Dmae/DME) em até 24x.
