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Promoção Social realiza capacitação sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Evento será realizado no dia 10 de maio, às 13h, na Câmara Municipal,

A Secretaria de Promoção Social realizará uma capacitação sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), no dia 10 de maio, às 13h, na Câmara Municipal, voltada para os representantes de todas as organizações que mantêm parceria com a Prefeitura, em especial contadores, auxiliares administrativos, coordenadores dos projetos e representantes legais.

As inscrições devem ser feitas pelo e-mail mrosc.promocaosocial@gmail.com, com nome dos representantes e suas funções, telefone, e-mail e nome da OSC até o dia 6 de maio. Serão abordados os seguintes temas: Decreto Municipal 12.887/19, documentação das OSC e prestação de contas.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC – visa ao aperfeiçoamento da relação entre as organizações da sociedade civil e o poder público, que estabelece um novo regime jurídico para celebração de parcerias, estimulando a gestão pública democrática e a valorização das organizações como parceiras na garantia e efetivação de direitos.

A Lei nº 13.019/2014 entrou em vigor para a União, Estados e Distrito Federal em janeiro de 2016 e para os municípios em janeiro de 2017. “A participação de representantes de todas as organizações de Poços é fundamental na busca pelo aprimoramento constante das nossas parcerias e, consequentemente, da qualidade dos serviços prestados à população”, destaca a secretária municipal de Promoção Social, Luzia Teixeira Martins.

Parcerias
A capacitação integra as ações de aperfeiçoamento e integração entre a Secretaria de Promoção Social e as entidades parceiras que prestam serviços nas mais variadas áreas da proteção social básica, especial e alta complexidade. Atualmente, estão em vigor 28 termos de colaboração, totalizando investimentos mensais de R$ 668.179,68.

Com o MROSC, o processo de prestação de contas foi desburocratizado e aperfeiçoado, além da transparência na aplicação dos recursos públicos e a possibilidade de maior planejamento para execução das etapas da parceria.

Telefone

(35) 3697-5000

Endereço

Avenida Francisco Salles, 343, Poços de Caldas - 37701-013

Funcionamento

09:00 às 17:00h de seg. a sex.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Comunicação Social