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Promoção Social realiza capacitação sobre novas parcerias com OSCs

Servidores da Secretaria de Promoção Social participaram de uma reunião na tarde de ontem (14), com o objetivo de estudarem o decreto que dispõe sobre as parcerias da Administração Pública Municipal com as Organizações da Sociedade Civil (OSC).

O decreto 12.887/19 regulamenta a Lei Federal 13.019/14 (Lei do Mrosc) no âmbito do Município de Poços de Caldas regrando as parcerias entre a administração e as OSC. Estas legislações vão ao encontro de antigas reivindicações tanto por parte das organizações quanto dos agentes públicos que lidam diretamente com elas trazendo segurança jurídica a todas as partes envolvidas.

Desde janeiro de 2017, a Promoção Social vem aplicando o novo formato legal de “parceirização” com as OSC da área socioassistencial em substituição aos antigos convênios, mantendo em vigência, atualmente, 28 termos de colaboração. A secretaria vai realizar reuniões técnicas neste mês tanto com OSC da área quanto com outros agentes públicos visando esclarecimentos em torno do decreto municipal.

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