Publicado edital para eleição dos novos membros do Conpede
Inscrições devem ser realizadas na Casa dos Conselhos, no piso superior do Mercado Municipal
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conpede) publicou, nesta quinta-feira (14), seu edital de eleição. O período de inscrição para o processo de escolha dos membros representantes das entidades e organizações prestadoras de serviço às pessoas com deficiência vai de 1º a 19 de novembro.
As inscrições de candidatos e de delegados deverão ser feitas das 13h às 17h, na sede do CONPEDE (Rua Pernambuco, s/nº – piso superior do Mercado Municipal – Casa dos Conselhos). O edital completo foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (14) e está disponível neste link https://bit.ly/2YNTPaX. No dia 22 de novembro, o CONPEDE publicará a relação de candidatos e delegados da sociedade civil e das entidades inscritas.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um órgão paritário composto por 12 membros, sendo seis representantes do Poder Público Municipal, um de cada uma das seguintes Secretarias: Saúde, Fazenda, Educação, Promoção Social, Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e Procuradoria Geral, todos de livre indicação do prefeito municipal.
Já os seis membros representantes da sociedade civil deverão ser escolhidos, sendo quatro pessoas com deficiência: um deficiente físico, um deficiente auditivo, um deficiente visual, um representante de pessoa com deficiência intelectual/mental e dois representantes de entidades prestadoras de serviço às pessoas com deficiência.
São requisitos básicos para a inscrição de candidatos e delegados representantes da sociedade civil: ser eleitor, residir há mais de dois anos no município, comprovar que possui deficiência física, auditiva ou visual ou que tem relação com pessoa que possua deficiência física, auditiva, visual ou intelectual/mental (pai/mãe, irmão, cônjuge e tutor com apresentação de documento hábil). A comprovação da deficiência deverá ser feita através de atestado médico ou outro documento comprobatório.
A eleição será realizada no dia 15 de dezembro de 2021, das 13h às 17h, na sede do Conselho. Imediatamente após a votação, se dará a apuração dos votos. Serão considerados membros efetivos do CONPEDE os mais votados em cada tipo de deficiência e os dois representantes das entidades mais votados.
A posse dos eleitos e a transmissão dos cargos serão realizadas em Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim, presidida pelo Chefe do Executivo, no prazo máximo de vinte dias após a eleição.
O Conselho
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conpede) deve zelar pela efetiva implantação, defesa e promoção dos direitos da pessoa com deficiência; formular diretrizes e promover planos, políticas e programas nos segmentos da administração pública local para garantir os direitos e a integração/inclusão da pessoa com deficiência; acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas e programas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana, entre outros. O mandato é de dois anos, admitindo-se uma recondução apenas uma vez, por igual período.
