Seminário debate aplicação de medidas socioeducativas para adolescentes que cometem ato infracional
Evento foi realizado na PUC Minas
Profissionais de diversos serviços que trabalham com crianças e adolescentes no município e estudantes dos cursos de Direito e Psicologia participaram, nesta sexta-feira (8), do Seminário de Medidas Socioeducativas: um olhar sobre a adolescência, realizado no auditório da PUC Minas Poços de Caldas. O evento teve como objetivo discutir a aplicação do mecanismo de medidas socioeducativas em âmbito municipal e conhecer também as experiências desenvolvidas em outras cidades, além de fornecer subsídios técnico-legais para os atores da rede da criança e do adolescente.
Participaram do evento o juiz da 2ª Vara Criminal da Infância e Juventude, Dr. José Henrique Mallmann, o vice-prefeito Flávio Faria, a secretária de Promoção Social, Luzia Teixeira Martins, o vereador Álvaro Cagnani, representando a Câmara Municipal, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ivana Lamberti, o diretor regional da SEDESE, Nelson Maure, a coordenadora do CREAS Caroline de Souza, a coordenadora do curso de Psicologia da PUC, Regiane Souza Quinteiro e a coordenadora do curso de Direito, Maria Catarina Rocha Oliveira de Carvalho.
O evento foi realizado pela Secretaria Municipal de Promoção Social e PUC Minas Poços de Caldas, em parceira com as seguintes instituições: Associação Fonte de Vida Nova, Galpão das Artes, ABACO, Associação Bem Viver, Casa do Caminho, APHAS, Casa do Menor Dr. Ednan Dias, Associação Criança Feliz, Polícia Militar, 4ª Promotoria de Justiça, Superintendência Regional de Ensino, Conselhos Tutelares e secretarias municipais de Educação, Saúde, Cultura e Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Profissionais de diversos serviços que trabalham com crianças e adolescentes no município e estudantes dos cursos de Direito e Psicologia participaram do seminário
O adolescente autor de ato infracional é responsabilizado por determinação judicial a cumprir medidas socioeducativas que devem contribuir pedagogicamente para o acesso a direitos e para a mudança de valores pessoais e sociais dos adolescentes. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essas medidas podem acontecer em meio aberto ou com privação de liberdade, sob internação.
“O ato infracional é uma conduta descrita na lei penal como crime, mas praticada por uma pessoa com idade entre 12 e 18 anos. A sanção para isso é diferente da sanção penal, que traz a pena privativa de liberdade ou multa. No ato infracional, que é uma conduta análoga ao crime, a preocupação é resgatar o ser humano que ainda está em formação, em consonância com o princípio da prioridade absoluta que, no Estatuto da Criança e do Adolescente, desdobrou-se também em um outro princípio, que é o do melhor interesse da criança e do adolescente”, explicou o professor do curso de Direito, José Rafael Carpentieri, durante a palestra “Questões legais sobre medidas socioeducativas”.
“Socioeducar é educar para a cidadania”, resumiu a palestrante Jacqueline Moreira de Oliveira
O evento contou também com a palestra “Adolescência e Medidas Socioeducativas: fazeres e olhares”, ministrada pela professora Jacqueline Moreira de Oliveira, do Programa de Pós-graduação em Psicologia da PUC-MG, doutora em Psicologia Clínica pela PUC-SP e membro do Fórum Permanente do Medidas Socioeducativas de Belo Horizonte. “A medida tem dimensão de punição, ao mesmo tempo em que é uma medida de socioeducação. Socioeducar é educar para a cidadania”, resumiu.
CREAS
Em Poços de Caldas, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferece o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). A finalidade é prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens encaminhados pela Vara da Infância e Juventude.
“Registramos avanços significativos na execução e acompanhamento das medidas socioeducativas graças ao estreitamento do diálogo junto ao Judiciário, que tem permitido o aprimoramento das ações”, destacou a secretária municipal de Promoção Social, Luzia Teixeira Martins. Ela ressaltou também a relevância do seminário na capacitação e formação dos parceiros que atuam nas políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes no município.
Durante o evento, a coordenadora de Proteção Social Especial de Média Complexidade, Caroline de Souza, fez a apresentação do Plano Decenal de Medidas Socioeducativas do município, que prevê as ações intersetoriais sobre o tema para a próxima década.
