Administração municipal comemora aprovação das novas tabelas salariais
Projeto vai corrigir distorções e valorizar o funcionalismo público
Para os servidores públicos municipais de Poços de Caldas, esta terça-feira, dia 17 de junho, ficará marcada não somente pelo jogo da seleção brasileira contra o México na Copa do Mundo Brasil 2014. Uma grande vitória foi conquistada na Câmara Municipal, com a aprovação do projeto de lei que prevê a revisão das tabelas salariais. Com a conquista, nenhum servidor municipal terá registro em carteira com salário inferior ao mínimo nacional.
Com a aprovação unânime, em segunda votação, todos os servidores públicos municipais da administração direta passarão a ter salário-base igual ou superior ao mínimo nacional, a partir da publicação da lei. De acordo com o projeto enviado à Câmara, 1.396 servidores têm registro em carteira abaixo do salário mínimo, o que representa aproximadamente 20% do funcionalismo. Para que nenhum servidor receba menos do que estabelecido em lei, a Prefeitura realiza a complementação salarial, ao custo total mensal de R$ 75.365,83.
O mínimo nacional é de R$ 724,00, enquanto que o menor salário da Prefeitura é, hoje, de R$ 626,00, o que significa uma diferença de 15,65% (R$ 98,00). “Infelizmente, Poços não acompanhou a política de valorização do salário mínimo do Governo Federal e, nos últimos anos, a situação se agravou muito, trazendo prejuízos para os nossos servidores. É uma situação inaceitável que, graças ao empenho da nossa equipe e ao entendimento dos nossos vereadores, será resolvida da melhor maneira possível”, destacou o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço.
Além de corrigir esta distorção, percebida no município desde 2010, quando os reajustes salariais oferecidos aos servidores municipais não acompanharam a política de valorização do mínimo nacional, outro objetivo da lei é fazer com que esses servidores possam perceber, no salário, os reajustes advindos das promoções na carreira que, hoje, não representam ganho real, já que acabam sendo diluídos na complementação salarial.
O projeto beneficiará 2.386 servidores públicos municipais, ou seja, 43,32% do quadro de pessoal da Prefeitura. “Os servidores precisam ser valorizados pela importância do trabalho que desempenham. A intenção é oferecer melhores condições de trabalho a todos. É por isso que nos empenhamos tanto na elaboração deste projeto, que considero de fundamental relevância, não somente do ponto de vista financeiro, mas, sobretudo, pela valorização e motivação dos servidores”, avaliou o prefeito, que ressaltou também que este era um dos compromissos assumidos desde o início da administração 2013/2016.
