Você está em:

SERVIÇO: BUSCA LEGISLAÇÃO

É disponibilizado no site da Prefeitura, serviço de busca de Legislação Municipal. Caso o cidadão não encontre a legislação procurada, ou não esteja disponível no site, ou ainda ternha dúvidas quanto ao vigor de uma Lei, devem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Local de acesso ao serviço: https://leis.pocosdecaldas.mg.gov.bg/leis

Local de atendimento:

Av. Francisco Salles 343 – Centro

Telefones: (35) 3697-5030

Email: governo@pocosdecaldas.mg.gov.br

De segunda a sexta, das 12:00 às 18:00 horas

Forma de solicitação do serviço:

Presencial;

Telefone;

Email;

Online

SERVIÇO: SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

O setor responsável pelo SIAC recebe e encaminha aos responsáveis as demandas (reclamações, elogios, denúncias e solicitações) da população, além de prestar informações solicitadas pelos munícipes.

Documentos:

  • Nome

  • CPF

Prazo:

30 dias, prorrogáveis por mais 30.

Local de atendimento:

Av. Francisco Salles, 343 – Centro

Telefones: (35) 3697-5046 ou (35) 3697-5049

Email: pmpc.secom@gmail.com

De segunda a sexta, das 9:00 às 17:00 horas

Forma de solicitação do serviço:

Online

Presencial;

Por e-mail;

Telefone

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Publicação dos Atos Oficiais do município, dando publicidade e normatizando as ações do poder público. O Diário Oficial Eletrônico do Município pode ser acessado através do link

 

Local de atendimento:

Av. Francisco Salles, 343 – Centro

Telefones: (35) 3697-5046 ou (35) 3697-5049

Email: pmpc.secom@gmail.com

De segunda a sexta, das 9:00 às 17:00 horas

Forma de solicitação do serviço:

Online

presencial

por e-mail

SERVIÇO: NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Negociação de valores inscritos na dívida ativa do Município. Os parcelamentos são realizados com base na Lei Complementar Municipal n.º 91/2007 e regulamentado através do Decreto 12.575 de 28/03/2018.

Documentos:

  • Documento de identificação titular da dívida (carteira de identidade ou carteira de habilitação).

  • Procuração (caso não seja o titular).

  • Certidão de óbito (em casos de falecimento do titular)

  • No caso de empresas, deve-se apresentar a última alteração contratual e o documento de identificação dos sócios.

Local de atendimento:

Rua Minas Gerais, 651 – Centro

Telefones: (35) 3697-5092 ou (35) 3697-5085

Email: dividaativa.pmpc@gmail.com

De segunda a sexta, das 9:00 às 17:00 horas

Forma de solicitação do serviço: presencial ou por e-mail

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CARTA DE ANUÊNCIA

É emitida mediante pagamento à vista do débito ou, no caso de parcelamento, pagamento da primeira parcela. A primeira via é emitida de forma imediata, sem custo

Local de atendimento:

Rua Minas Gerais, 651 – Centro

Telefones: (35) 3697-5092 ou (35) 3697-5085

Email: dividaativa.pmpc@gmail.com

De segunda a sexta, das 9:00 às 17:00 horas

Forma de solicitação do serviço: presencial ou por e-mail

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: SOLICITAÇÃO DA SEGUNDA VIA DA CARTA DE ANUÊNCIA

A solicitação é realizada através de protocolo. O prazo para emissão é de 2 dias úteis. Não há custos.

Local de atendimento:

Rua Minas Gerais, 651 – Centro

Telefones: (35) 3697-5092 ou (35) 3697-5085

Email: dividaativa.pmpc@gmail.com

De segunda a sexta, das 9:00 às 17:00 horas

Forma de solicitação do serviço: presencial ou por e-mail

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: SOLICITAÇÃO DE VISTAS AOS AUTOS DE INFRAÇÃO E MULTA

É possível fotografar o AIM, sendo disponibilizado de forma imediata para o contribuiente

Prazo: O prazo para entrega é de um dia útil.

Taxas: Para cópias físicas é preciso protocolar o pedido e efetuar o pagamento de uma taxa de R$ 0,30 (trinta centavos), por folha.

Local de atendimento:

Rua Minas Gerais, 651 – Centro

Telefones: (35) 3697-5092 ou (35) 3697-5085

Email: dividaativa.pmpc@gmail.com

De segunda a sexta, das 9:00 às 17:00 horas

Forma de solicitação do serviço: presencial ou por e-mail

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: EMISSÃO DE CERTIDÕES

A emissão da certidão negativa está disponível para emissão no site da Prefeitura

Quando não for possível emitir pelo site, entrar em contato com a Divisão da Receita para verificação. Possíveis causas: consta algum débito em aberto, CPF ou CNPJ não cadastrado na Prefeitura (nesses casos deverá ser solicitada através de protocolo)

Para emissão por esta Divisão, deverá ser protocolado um pedido, mediante pagamento da taxa no valor de R$ 31,56 e requerimento devidamente preenchido com nome, endereço, CPF/CNPJ e finalidade. A certidão estará disponível para retirada em 3 (três) dias úteis.

Empresas com parcelamento na Receita Federal (Simples Nacional) deverão anexar o Termo de Adesão ao Parcelamento.

A certidão para fins de Aposentadoria não está disponível para emissão no site. O pedido deverá ser protocolado na Divisão da Receita e deverá constar:

Nome ou Razão Social

Endereço atualizado do interessado

A atividade inscrita para o recolhimento do ISSQN/Anual

Data/Ano (aproximadamente) do início das atividades para que se possa

verificar os arquivos da Prefeitura

Local de atendimento:

Rua Minas Gerais, 651 – Centro

Telefones: (35) 3697-5060

Email: marianarocha.receita@gmail.com

receita.fazendapmpc@gmail.com

De segunda a sexta, das 9:00 às 17:00 horas

Forma de solicitação do serviço: presencial

Requerimento para download

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: SEGUNDA VIA DE IPTU

A 2ª via do IPTU do exercício em vigor está disponível para emissão no site. Informar o código único do imóvel ou inscrição cadastral e CPF do proprietário

Para emissão por esta Divisão poderá ser solicitada diretamente no balcão de atendimento ou por e-mail (até dois dias para resposta).

Podem ser informados os seguintes dados:

Código único do imóvel ou inscrição cadastral

CPF do proprietário

Endereço

Bairro, quadra e lote

Local de atendimento:

Rua Minas Gerais, 651 – Centro

Telefones: (35) 3697-5060

Email: marianarocha.receita@gmail.com

receita.fazendapmpc@gmail.com

De segunda a sexta, das 9:00 às 17:00 horas

Forma de solicitação do serviço: presencial ou e-mail

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: SEGUNDA VIA DE ISSQN/ANUAL

A 2ª via do ISSQN do exercício em vigor está disponível para emissão no site.

Para emissão por esta Divisão poderá ser solicitada diretamente no balcão de atendimento ou por e-mail (até dois dias úteis para resposta).

Informar o CPF ou CNPJ.

Local de atendimento:

Rua Minas Gerais, 651 – Centro

Telefones: (35) 3697-5060

Email: marianarocha.receita@gmail.com

receita.fazendapmpc@gmail.com

De segunda a sexta, das 9:00 às 17:00 horas

Forma de solicitação do serviço: presencial ou e-mail

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: RECÁLCULOS DE DÉBITOS EM ATRASO

Para emissão por esta Divisão poderá ser solicitada diretamente no balcão de atendimento ou por e-mail (até dois dias úteis para resposta).

Informar nome completo ou CPF/CNPJ

Local de atendimento:

Rua Minas Gerais, 651 – Centro

Telefones: (35) 3697-5060

Email: marianarocha.receita@gmail.com

receita.fazendapmpc@gmail.com

De segunda a sexta, das 9:00 às 17:00 horas

Forma de solicitação do serviço: presencial ou e-mail

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: PARCELAMENTOS

Para solicitação, deve-se protocolar um pedido nesta Divisão, anexando cópias do RG e CPF do contribuinte e comprovante de residência.

Para empresas, anexar cópias do RG E CPF do sócio/proprietário e da última alteração contratual.

Se possuir procurador, anexar cópia do RG e CPF e da procuração.

Local de atendimento:

Rua Minas Gerais, 651 – Centro

Telefones: (35) 3697-5060

Email: marianarocha.receita@gmail.com

receita.fazendapmpc@gmail.com

De segunda a sexta, das 9:00 às 17:00 horas

Forma de solicitação do serviço: presencial

Requerimento para Download

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: GUIA AVULSA DE ISSQN

Para emissão por esta Divisão poderá ser solicitada diretamente no balcão de atendimento ou por e-mail (até três dias úteis para resposta).

Apresentar a(s) nota(s) nota(s) fiscal (is) ou enviar para os seguintes emails:

marianarocha.receita@gmail.com – Mariana Rocha, Coordenadora da Receita

receita.fazendapmpc@gmail.com – Marta, funcionária da Receita

Local de atendimento:

Rua Minas Gerais, 651 – Centro

Telefones: (35) 3697-5060

Email: marianarocha.receita@gmail.com

receita.fazendapmpc@gmail.com

De segunda a sexta, das 9:00 às 17:00 horas

Forma de solicitação do serviço: presencial ou e-mail

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CANCELAMENTO DE ENCERRAMENTO E NOTA FISCAL

Para cancelamento do encerramento, poderá ser enviada a solicitação via email.

Informar nome da empresa, CNPJ, mês de referência, se é de PRESTADOR ou TOMADOR e o motivo do cancelamento.

Para cancelamento de nota fiscal, deverá ser protocolado um pedido assinado pelo responsável da empresa ou contador e anexar cópia da (s) nota (s) a serem canceladas.

Local de atendimento:

Rua Minas Gerais, 651 – Centro

Telefones: (35) 3697-5060

Email: marianarocha.receita@gmail.com

receita.fazendapmpc@gmail.com

De segunda a sexta, das 9:00 às 17:00 horas

Forma de solicitação do serviço: presencial

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: PAGAMENTO DE SERVIDORES, FORNECEDORES, CONTRIBUINTES E OUTROS

Prazo: Para informações simples o atendimento é imediato. Em alguns casos, solicita-se um prazo para composição das informações. Este prazo irá depender da complexidade da requisição.

Documentos: PESSOA FÍSICA: Apresentação de documento de identidade.

PESSOA JURÍDICA: Aprsentação de documento de identidade , contrato social e carimbo da empresa com CNPJ.

Taxas: Não possui

Local de atendimento:

R. Minas Gerais, 651, Centro – 2º andar

Telefones: (35) 3697 -5050 (Gabinete)

(35) 3697-5069 (Tesouraria)

e-mail: secretariadafazenda.pmpc@gmail.com

De segunda a sexta, das 9:00 às 18:00 horas

Forma de solicitação do serviço: Protocolo, telefone, e-mail e presencial.

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO DE EXPEDIENTES E PROCESSOS QUE EXIJAM ATUAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA

Prazo: Para informações simples o atendimento é imediato. Em alguns casos, solicita-se um prazo para composição das informações. Este prazo irá depender da complexidade da requisição.

Documentos: PESSOA FÍSICA: Apresentação de documento de identidade.

PESSOA JURÍDICA: Aprsentação de documento de identidade , contrato social e carimbo da empresa com CNPJ.

Taxas: Não possui

Local de atendimento:

R. Minas Gerais, 651, Centro – 2º andar

Telefones: (35) 3697 -5050 (Gabinete)

(35) 3697-5069 (Tesouraria)

e-mail: secretariadafazenda.pmpc@gmail.com

De segunda a sexta, das 9:00 às 18:00 horas

Forma de solicitação do serviço: Protocolo, telefone, e-mail e presencial.

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: DISPONIBILIZAR AO PÚBLICO INFORMAÇÕES SOBRE A SECRETARIA E SEUS PROCEDIMENTOS, QUANDO SOLICITADO.

Prazo: Para informações simples o atendimento é imediato. Em alguns casos, solicita-se um prazo para composição das informações. Este prazo irá depender da complexidade da requisição.

Documentos: PESSOA FÍSICA: Apresentação de documento de identidade.

PESSOA JURÍDICA: Aprsentação de documento de identidade , contrato social e carimbo da empresa com CNPJ.

Taxas: Não possui

Local de atendimento:

R. Minas Gerais, 651, Centro – 2º andar

Telefones: (35) 3697 -5050 (Gabinete)

(35) 3697-5069 (Tesouraria)

e-mail: secretariadafazenda.pmpc@gmail.com

De segunda a sexta, das 9:00 às 18:00 horas

Forma de solicitação do serviço: Protocolo, telefone, e-mail e presencial.

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

O que é IPTU? Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – é o imposto incidente sobre a propriedade, posse ou domínio útil do imóvel localizado no perímetro urbano do município, observando o requisito mínimo da existência de melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público, conforme Código Tributário Municipal.

Quem é o contribuinte do IPTU? É o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. São solidariamente abrigadas ao pagamento do imposto as pessoas que tenham interesse comum na propriedade.

Caso o IPTU não esteja em meu nome estou obrigado do pagamento? O IPTU acompanha o imóvel. Desta forma, ainda que a titularidade sobre o imóvel não esteja cadastrada corretamente persiste a cobrança do imposto.

Qual contribuinte tem direito a isenção de 50% a título de desconto do IPTU? Conforme Determina o art. 177 do Código Tributário Municipal, tem direito ao desconto de 50% no cálculo do IPTU os contribuintes que se enquadram nas seguintes condições:

*Contribuinte pessoa física, que possuam um único imóvel de característica residencial no qual resida, que apresente simultaneamente área de terreno igual ou inferior a 360m² e área edificada igual ou inferior a 70m² (o carnê já vem com o desconto automaticamente);

*Os aposentados ou pensionistas da Previdência Social, que possuam um único imóvel, com características residenciais e nele residam, e que recebam até 300 UFM. Para obter o benefício, o contribuinte deverá requerer anualmente e apresentar a documentação: xerox RG e CPF, xerox comprovante de endereço, comprovante de rendimentos emitido pela previdência social.

O carnê de IPTU não chega à minha casa. O que faço? O contribuinte deverá solicitar alteração de endereço de correspondência para encaminhamento do carnê, diretamente na Divisão de Cadastro Imobiliário ou através do e-mail: cadastro.fazendapmpc@gmail.com.

Como fazer para emitir a segunda via do carnê de IPTU? A emissão da segunda via poderá ser feita diretamente através do site

Posso contestar o valor atribuído ao meu imóvel? Pode. Neste caso, o contribuinte que não concordar com o valor, deverá solicitar a Revisão do IPTU através de requerimento protocolado na Divisão de Cadastro Imobiliário.

Prazo: Tempo estimado de três dias úteis

Taxas:

Custos das Certidões referente ao imóvel:

– Certidão de Data de Lançamento – 6 UFM

– Certidão de Identificação Cadastral – 6 UFM

– Certidão de Confrontante – 6 UFM

– Listagens por unidade – 1,34 UFM

Local de atendimento:

R. Minas Gerais, 651 – Térreo – Centro

Telefones: (35) 3697 -5057 ou 3697-5059

e-mail: cadastro.fazendapmpc@gmail.com

Das 09:00 horas às 17:00 horas

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: ITBI

O que é ITBI? Imposto sobre Transmissão onerosa de Bens Imóveis por ato Inter vivos e de direitos a ela relativos – ITBI, é o imposto incidente sobre a transferência de imóveis por ato oneroso, excluindo assim a doação e herança. Para que se faça o registro de um imóvel é obrigatório o recolhimento do ITBI.

Como solicitar o ITBI?

  • Online

  • presencial na Divisão de Cadastro Imobiliário.

(É necessário anexar cópia do CPF e RG do adquirente e transmitente).

Quem é o contribuinte do ITBI? O contribuinte do imposto é aquele que adquire ou permuta o imóvel.

Qual é a alíquota? Conforme o art. 213 do Código Tributário Municipal a alíquota do ITBI é 2% (dois por cento).

Prazo: Tempo estimado de três dias úteis

Local de atendimento:

R. Minas Gerais, 651 – Térreo – Centro

Telefones: (35) 3697 -5057 ou 3697-5059

e-mail: cadastro.fazendapmpc@gmail.com

Das 09:00 horas às 17:00 horas

Arquivo para download

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CADASTRO CPF: DOCUMENTOS, PESSOAS FALECIDAS, ALTERAÇÃO – ESTRANGEIROS – INSCRIÇÃO – ORIENTAÇÕES GERAIS E DOCUMENTAÇÃO – REGULARIZAÇÃO

Comparecer ao PAV com os documentos necessários para preenchimento e assinatura de autorização para o serviço.

Prazo: No máximo 3 (três) dias.

Documentos:

Documento com foto.

  • CPF
  • Titulo de eleitor.
  • Certidão de nascimento ou de casamento.
  • Número de inscrição no incra (em casos específicos).

Comprovante de endereço.

Taxas: Não há custo dos serviços.

Local de atendimento:

Rua Álvaro Quinteiro Júnior, n.º 345 Bairro: Conjunto Habitacional

(35) 3697-5569 ou (35) 99811-2207 (whatssap)

e-mail: pav@pocosdecaldas.mg.gov.br –

De segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Forma de solicitação do serviço: presencial

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CONSULTA PENDÊNCIA FISCAL (PESSOA FÍSICA – PESSOA JURÍDICA – IMÓVEL RURAL).

Comparecer ao PAV com os documentos necessários para preenchimento e assinatura de autorização para o serviço.

Prazo: No máximo 3 (três) dias.

Documentos:

Documento com foto.

  • CPF
  • Titulo de eleitor.
  • Certidão de nascimento ou de casamento.
  • Número de inscrição no incra (em casos específicos).

Comprovante de endereço.

Taxas: Não há custo dos serviços.

Local de atendimento:

Rua Álvaro Quinteiro Júnior, n.º 345 Bairro: Conjunto Habitacional

(35) 3697-5569 ou (35) 99811-2207 (whatssap)

e-mail: pav@pocosdecaldas.mg.gov.br –

De segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Forma de solicitação do serviço: presencial

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CONSULTA PENDÊNCIA – MALHA FISCAL (PESSOA FÍSICA).

Comparecer ao PAV com os documentos necessários para preenchimento e assinatura de autorização para o serviço.

Prazo: No máximo 3 (três) dias.

Documentos:

Documento com foto.

  • CPF
  • Titulo de eleitor.
  • Certidão de nascimento ou de casamento.
  • Número de inscrição no incra (em casos específicos).

Comprovante de endereço.

Taxas: Não há custo dos serviços.

Local de atendimento:

Rua Álvaro Quinteiro Júnior, n.º 345 Bairro: Conjunto Habitacional

(35) 3697-5569 ou (35) 99811-2207 (whatssap)

e-mail: pav@pocosdecaldas.mg.gov.br –

De segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Forma de solicitação do serviço: presencial

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CONSULTA RESTITUIÇÃO E SITUAÇÃO DIRPF.

Comparecer ao PAV com os documentos necessários para preenchimento e assinatura de autorização para o serviço.

Prazo: No máximo 3 (três) dias.

Documentos:

Documento com foto.

  • CPF
  • Titulo de eleitor.
  • Certidão de nascimento ou de casamento.
  • Número de inscrição no incra (em casos específicos).

Comprovante de endereço.

Taxas: Não há custo dos serviços.

Local de atendimento:

Rua Álvaro Quinteiro Júnior, n.º 345 Bairro: Conjunto Habitacional

(35) 3697-5569 ou (35) 99811-2207 (whatssap)

e-mail: pav@pocosdecaldas.mg.gov.br –

De segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Forma de solicitação do serviço: presencial

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: ATIVIDADE TRIBUTÁRIA:

  • Ações fiscais envolvendo levantamentos, análises, auditorias, lavratura de termos, notificações e autos de infração referentes a todos os tributos municipais;
  • Instrução de processos de enquadramentos, consultas, restituições, imunidades, isenções, baixas e outros assuntos pertinentes;
  • Análise e fixação de estimativas para pagamento de ISSQN referente a eventos;

Plantões fiscais para atendimento a contribuintes das 8:00h às 18:00h.

Ás atividades fiscais aplicam-se a legislação pertinente e demais atividades seguem programação interna.

Prazo: De acordo com cronograma e controle das Ordens de Serviço emitidas no setor

Documentos:

Documento de identificação pessoal.

Taxas: Não existe custo nos serviços prestados pela SFT.

Local de atendimento:

R. Minas Gerais, 651, Centro

Telefones: (35) 3697 -5088, 3697-5089 ou 3697-5090

e-mail: fiscais.tributarios@gmail.com

Das 08:00 horas às 18:00 horas

Forma de solicitação do serviço: Através de protocolo municipal central, protocolo Poços Fácil (on line) e dúvidas pelo canal e-ouve.

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: POÇOS FÁCIL

  • Abertura/alteração/baixa de empresas MEI através do portal Gov.br;

  • Inscrição/alteração/baixa de inscrição municipal tanto para MEI’s quanto para Autônomos no sistema da Prefeitura Municipal;

  • Declaração de Faturamento do MEI;

  • Realização de Parcelamento de Guias DAS em aberto do MEI;

  • Alimentação de informações no Portal SAS do Sebrae;

  • Cadastro e acompanhamento de currículos no portal Poços + empregos;

  • Orientação quanto a legislação do município para microempresário e autônomos;

  • Orientações por telefone quanto ao envio de documentos através do portal da prefeitura;

  • Orientações por telefone quanto à emissão de documentos;

  • Orientações quanto ao andamento de processos;

  • Conferência dos documentos enviados ao Poços Fácil referentes à inscrição e à alteração de empresas e autônomos; após conferência da documentação, é criado novo protocolo no sistema GRP web e enviado às Secretarias para parecer;

  • Documentos diversos como solicitação de prorrogação de alvará provisório, alteração de contador, anexação de documentos complementares exigidos pelas diversas secretarias nos processos já existentes, dentre outros;

  • Cadastros no sistema de Arrecadação Tributária, referentes à inscrição e alteração de empresas e autônomos;

  • Emissão do Alvará de Licença, Certificado de Inscrição e Alvará Provisório;

  • Impressão de documentos como Guias DAS, DARF, Cartão do CNPJ, CCMEI, Alvará e outros;

  • Conclusão do licenciamento no site da JUCEMG, informando os números da Inscrição Municipal e do Alvará de Licença;

  • Lançamento do ISSQN;

  • Lançamento da Taxa de Licença para localização e funcionamento – TLLF;

  • Lançamento da permissão de uso do espaço público referente a mesas e cadeiras e antenas localizadas na Serra de São Domingos;

  • Emissão de taxas (Alteração, Baixa e prorrogação do Alvará Provisório);

  • Autorização de Nota Fiscal Eletrônica – Nfe;

  • Orientações quanto ao uso do sistema de nota fiscal eletrônica- nfe-cidades;

  • Notificação das empresas que se encontram com pendências perante o município (Fiscal de Tributos);

  • Conferência dos documentos enviados ao Poços Fácil referentes à Baixa de Inscrição de empresas, MEI’s e autônomos, e ainda a Baixa no Cadastro Municipal destas Inscrições (Fiscal de Tributos);

  • Elaboração de parecer fiscal quanto às questões tributárias (Fiscal de Tributos);

  • autos de infração (Fiscal de Tributos);

  • Verificação das empresas optantes pelo SN – pendências (Fiscal de Tributos);

  • Processos indeferidos (Bloqueio de empresas irregulares);

  • Notificação das empresas através de editais.

Prazo: Depende de cada serviço solicitado, variando entre 1 à 5 dias úteis.

Documentos:

INSCRIÇÃO:

I – Pessoa Jurídica

formulário de Declaração Cadastral Municipal – DECA;

cópia de RG dos sócios, quando for o caso;

cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

cópia do Contrato Social, Certificado de MEI, Estatuto ou Ata, com o devido registro;

cópia da Consulta de Viabilidade disponibilizada no site da JUCEMG devidamente aprovada;

Auto de Vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros-AVCB de Minas Gerais, nos casos elencados no Anexo I desde Decreto.

II – Autônomo:

formulário de Declaração Cadastral Municipal – DECA;

cópia do RG e CPF do requerente;

cópia do comprovante de Atividade (Diploma, Carteira de motorista, Carteira de registro no respectivo Conselho, último pagamento de anuidade, etc)

nos casos exigidos;

comprovante de endereço para correspondência no caso de autônomo “sem estabelecimento”;

ALTERAÇÃO

I – Pessoa Jurídica:

formulário de Declaração Cadastral Municipal – DECA;

cópia do registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

cópia das alterações do Contrato Social, Certificado de MEI, Ata ou Estatuto, com o devido registro;

recolhimento de valor previsto, em conformidadecom regulamento próprio;

cópia da Consulta de Viabilidade disponibilizada no site da JUCEMG devidamente aprovada.

Auto de vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros- AVCB de Minas Gerais, nos casos elencados no Anexo I deste Decreto;

II – Autônomo:

formulário de Declaração Cadastral Municipal – DECA;

comprovante de endereço para correspondência no caso de autônomo “sem estabelecimento”;

recolhimento de valor previsto, conforme regulamento próprio;

cópia do comprovante de atividade (Diploma, Carteira de Motorista, Carteira de Registro no respectivo Conselho, etc.) nos casos exigidos;

BAIXA

I – Pessoa Jurídica:

formulário de Declaração Cadastral Municipal – DECA;

comprovante de baixa na Receita Federal (CNPJ);

cópia do Distrato Social, em caso de dissolução de sociedade, com o devido registro;

Contrato de Compra e Venda, em caso de transferência

de estabelecimento por venda ou cessão, ou Contrato Social resultante da fusão de estabelecimentos, incorporação ou mudança de município;

recolhimento de valor previsto, em conformidade com regulamento municipal próprio;

CND – Certidão Negativa de Débitos Municipal;

Termo de Ciência e Responsabilidade.

II – Autônomo:

Requerimento solicitando a Baixa;

recolhimento de valor previsto, em conformidade com regulamento municipal próprio;

Cópia do RG e CPF do requerente;

Termo de Ciência e Responsabilidade.

Taxas: Nos casos de solicitação de processos de alteração ou baixa da empresa, é cobrada a taxa no valor de R$31,56 (trinta e um reais e cinquenta e seis centavos).

Para solicitação de prorrogação do alvará é cobrada a taxa no valor de R$26,30 (vinte e seis reais e trinta centavos).

*Valores referente ao exercício de 2023.

Local de atendimento:

R. Minas Gerais, 651, Centro

Telefones: (35) 3697 -5088, 3697-5089 ou 3697-5090

e-mail: fiscais.tributarios@gmail.com

Das 08:00 horas às 18:00 horas

Forma de solicitação do serviço: O atendimento realizado no Poços Fácil se dá de forma presencial, online através do sistema de protocolo web localizado no site da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, e por telefone através dos ramais 3697-2310 e 3697-2057.

Arquivo para download

SERVIÇO: ALVARÁ DE EXECUÇÃO PARA PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO NA MODALIDADE LOTEAMENTO URBANO RESIDENCIAL OU OUTRAS – APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO

Documentos

– Requerimento Padrão;

– Cópia do Carnê de IPTU (dados do imóvel);

– Cópia atualizada da matrícula do Registro de Imóveis;

– 01 Prancha do projeto devidamente assinada;

– Comprovante de quitação do ISSQN do RT;

– Relatório fotográfico para projeto de construção e regularização.

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas

– Até 70m² a construir ou regularizar: 20,11 UFM

– Por metro quadrado (para área a construir), acima de 70m² até 5000m²: 0,54 UFM/M²

– Acima de 5000m@ para área a construir – Taxa fixa: 4.021,45 UFM

– Por metro quadrado (para área a regularizar, acima de 70m² até 5000m²: 0,80 UFM/M²

– Acima de 5000m² para área a regularizar – Taxa fixa: 4.021,45 UFM

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: ALVARÁ DE EXECUÇÃO PARA PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO NA MODALIDADE LOTEAMENTO URBANO RESIDENCIAL OU OUTRAS – APROVAÇÃO DE PROJETO DE DESMEMBRAMENTO

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas

– Certidão de uso de solo para desmembramento: 80,43 UFM

– Área total do lote anterior ao desmembramento até 1.000 m²: 100,00 UFM

– Área total do lote anterior ao desmembramento acima de 1.000m² até 3.000m²: 150 UFM

– Área total do lote anterior ao desmembramento acima de 3.000m² até 5.000m²: 230 UFM

– Área total do lote anterior ao desmembramento acima de 5.000m² até 10.000m²: 470 UFM

– Área total do lote anterior ao desmembramento acima de 10.000m² até 100.000m²: 1000 UFM

– Área total do lote anterior ao desmembramento acima de 100.000m²: 0,02 UFM/M²

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: ALVARÁ DE EXECUÇÃO PARA PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO NA MODALIDADE LOTEAMENTO URBANO RESIDENCIAL OU OUTRAS – APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO – CERTIDÃO DE USO DE SOLO

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas

– Até 20.000m² da área a lotear – Taxa fixa: 268,10 UFM

– Acima de 20.000m² até 100.000m² da área a lotear: 536,19 UFM

– Acima de 100.000m² até 500.000m² da área a lotear: 804,29 UFM

– Acima de 500.000m² da área a lotear – Taxa fixa: 1.072,39 UFM

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: ALVARÁ DE EXECUÇÃO PARA PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO NA MODALIDADE LOTEAMENTO URBANO RESIDENCIAL OU OUTRAS – APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO – CRITÉRIOS BÁSICOS PARA O LOTEAMENTO

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas:

– Área a lotear até 20.000m² – Taxa fixa: 402,14 UFM

– Área a lotear acima de 20.000m² até 100.000m²: 670,24 UFM

– Área a lotear acima de 100.000m² até 500.000m²: 938,34 UFM

– Área a lotear acima de 500.000m² – Taxa fixa: 1.340,48 UFM

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: ALVARÁ DE EXECUÇÃO PARA PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO NA MODALIDADE LOTEAMENTO URBANO RESIDENCIAL OU OUTRAS – APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO – TAXA DE PROTOCOLO PARA ANÁLISE INICIAL

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas:

– Área a lotear até 20.000m² – Taxa fixa: 268,10 UFM

– Área a lotear acima de 20.000m² até 100.000m²: 0,01 UFM/M²

– Área a lotear acima de 100.000m² até 500.000m²: 0,02 UFM/M²

– Área a lotear acima de 500.000m²: 0,02 UFM/M²

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: ALVARÁ DE EXECUÇÃO PARA PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO NA MODALIDADE LOTEAMENTO URBANO RESIDENCIAL OU OUTRAS – APROVAÇÃO PROVISÓRIA DO PROJETO DE SISTEMA VIÁRIO DE PARCELAMENTO DO SOLO NA MODALIDADE LOTEAMENTO URBANO, RESIDENCIAL OU OUTRAS

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas:

– Área a lotear até 20.000m² – Taxa fixa: 268,10 UFM

– Área a lotear acima de 20.000m² até 100.000m²: 0,01 UFM/M²

– Área a lotear acima de 100.000m² até 500.000m²: 0,02 UFM/M²

– Área a lotear acima de 500.000m²: 0,02 UFM/M²

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: ALVARÁ DE EXECUÇÃO PARA PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO NA MODALIDADE LOTEAMENTO URBANO RESIDENCIAL OU OUTRAS – APROVAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO DIVISÃO EM LOTES DE PARCELAMENTO DO SOLO NA MODALIDADE LOTEAMENTO URBANO RESIDENCIAL OU OUTRAS

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas:

– Área a lotear até 20.000m² – Taxa fixa: 268,10 UFM

– Área a lotear acima de 20.000m² até 100.000m²: 0,01 UFM/M²

– Área a lotear acima de 100.000m² até 500.000m²: 0,02 UFM/M²

– Área a lotear acima de 500.000m²: 0,02 UFM/M²

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: ALVARÁ DE EXECUÇÃO PARA PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO NA MODALIDADE LOTEAMENTO URBANO RESIDENCIAL OU OUTRAS – APROVAÇÃO DEFINITIVA DE PROJETO DIVISÃO EM LOTES DE PARCELAMENTO DO SOLO NA MODALIDADE LOTEAMENTO URBANO RESIDENCIAL OU OUTRAS

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas:

– Área a lotear até 20.000m² – Taxa fixa: 804,29 UFM

– Área a lotear acima de 20.000m² até 100.000m²: 0,04 UFM/M²

– Área a lotear acima de 100.000m² até 500.000m²: 0,04 UFM/M²

– Área a lotear acima de 500.000m²: 0,06 UFM/M²

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: ALVARÁ DE EXECUÇÃO PARA PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO NA MODALIDADE LOTEAMENTO URBANO RESIDENCIAL OU OUTRAS – ALVARÁ DE EXECUÇÃO (LOTEAMENTO)

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas:

– Área a lotear até 20.000m² – Taxa fixa: 402,14 UFM

– Área a lotear acima de 20.000m² até 100.000m² – Taxa fixa: 536,19 UFM

– Área a lotear acima de 100.000m² até 500.000m²: Taxa fixa: 670,24 UFM

– Área a lotear acima de 500.000m² – Taxa fixa: 804,29 UFM

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: LIBERAÇÃO DE LOTE HIPOTECADO (POR LOTE LIBERADO).

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas:

2,68 UFM, sendo o preço mínimo de 268,10

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CERTIDÃO DE CONSONÂNCIA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas:

9,38 UFM

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO

Documentos

– Requerimento padrão;

– Cópia do carnê de IPTU (dados do imóvel);

– Cópia do projeto aprovado (carimbo);

– Quadro de áreas de unidades autônomas (em caso de mais de uma unidade);

– Cópia da Escritura ou Matrícula do Registro de Imóveis.

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas:

– Com área total construída até 300m²: 9,38 UFM

Com área total construída acima de 300m² até 600m²: 26,81 UFM

Com área total construída acima de 600m² até 1.000m²: 80,43 UFM

Com área superior a 1.000m²: 160,86 UFM

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO

Documentos

– Requerimento padrão;

– Cópia do carnê de IPTU (dados do imóvel);

– Cópia atualizada da Matrícula do Registro de Imóveis

– Cópia da Licença de Demolição

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas:

9,38 UFM

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CERTIDÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas:

9,38 UFM

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CERTIDÃO DE DIRETRIZES PARA PARCELAMENTO DO SOLO NA MODALIDADE LOTEAMENTO URBANO RESIDENCIAL OU OUTRAS

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas:

9,38 UFM

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CERTIDÃO DE IDENTIFICAÇÃO CADASTRAL

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas:

9,38 UFM

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CERTIDÃO DE INFRAESTRUTURA

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas:

9,38 UFM

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas:

9,38 UFM

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO

Documentos

– Requerimento padrão;

– Cópia do carnê de IPTU (dados do imóvel);

– Cópia atualizada da Matrícula do Registro de Imóveis.

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas:

9,38 UFM

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CERTIDÃO DE PERÍMETRO

Documentos

– Requerimento padrão;

– Cópia atualizada da Matrícula do Registro de Imóveis;

– Cópia da ART/RRT;

– Memorial descritivo;

– Planta Planimétrica Cadastral em coordenadas UTM, DATUM SAD 69, indicando – confrontações, situação conforme matrícula imobiliária, situação atual, carimbo padrão devidamente assinado.

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas:

9,38 UFM

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CERTIDÃO DE USO DO SOLO PRA SEU PARCELAMENTO NA MODALIDADE DESMEMBRAMENTO, LOTEAMENTO URBANO RESIDENCIAL OU OUTRAS

Prazo

De 10 à 30 dias

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CÓPIA DE PROJETOS E OUTROS DOCUMENTOS

Documentos

– Requerimento padrão;

– Cópia do carnê de IPTU (dados do imóvel);

– Cópia atualizada da Matrícula do Registro de Imóveis

– Anuência do proprietário

Prazo

De 10 à 30 dias

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CRITÉRIOS BÁSICOS

Documentos

– Requerimento padrão;

– Cópia do carnê de IPTU (dados do imóvel);

– Cópia atualizada da Matrícula do Registro de Imóveis

– Descrição do pretendido

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas

9,38 UFM

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE À LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA FINS DE LICENCIAMENTO OU FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO JUNTO A SUPRAM-SM

Prazo

De 10 à 30 dias

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: DESCONTO DE IPTU PARA IMÓVEIS DE INTERESSE CULTURAL E HISTÓRICO

Prazo

De 10 à 30 dias

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: REMANEJAMENTO DE DÍVIDAS – ANÁLISE DE PROJETO DE REMANEJAMENTO DE DIVISAS

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas

21,45 UFM – Por divisa a ser remanejada

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CRITÉRIOS BÁSICOS PARA PARCELAMENTO DO SOLO NA MODALIDADE LOTEAMENTO URBANO RESIDENCIAL OU OUTRAS – HABITE-SE

Documentos

– Requerimento padrão;

– Cópia do carnê de IPTU (dados do imóvel);

– Cópia do projeto aprovado (carimbo);

– Declaração de habite-se assinada pelo RT;

– Quadro de áreas de unidades autônomas (em caso de mais de uma unidade);

– Cópia da Escritura ou Matrícula do Registro de Imóveis

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas

– Para a 1ª unidade: 9,38 UFM

– Para demais unidades: 4,02 UFM (por cada unidade)

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CRITÉRIOS BÁSICOS PARA PARCELAMENTO DO SOLO NA MODALIDADE LOTEAMENTO URBANO RESIDENCIAL OU OUTRAS – LICENÇA DE DEMOLIÇÃO

Documentos

– Requerimento padrão;

– Cópia do carnê de IPTU (dados do imóvel);

– Cópia atualizada da Matrícula do Registro de Imóveis;

– Descrição ou planta indicando a área a serem demolidas e remanescentes

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas

– 9,38 UFM

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CRITÉRIOS BÁSICOS PARA PARCELAMENTO DO SOLO NA MODALIDADE LOTEAMENTO URBANO RESIDENCIAL OU OUTRAS – LICENÇA PARA INÍCIO DE OBRAS (ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO)

Documentos

– Requerimento padrão;

– Cópia do carnê de IPTU (dados do imóvel);

– Cópia de projeto aprovado (carimbo de aprovação);

– Cópia da ART/RRT de execução e/ou projetos complementares;

– Cópia do projeto completo em meio digital (PDF)

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas

– 5,36 UFM

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CRITÉRIOS BÁSICOS PARA PARCELAMENTO DO SOLO NA MODALIDADE LOTEAMENTO URBANO RESIDENCIAL OU OUTRAS – LICENÇA PARA REFORMA SEM ACRÉSCIMO DE ÁREA

Documentos

– Requerimento padrão;

– Cópia do carnê de IPTU (dados do imóvel);

– Cópia atualizada da matrícula do Registro de imóveis ou Escritura

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas

– 5,36 UFM

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CRITÉRIOS BÁSICOS PARA PARCELAMENTO DO SOLO NA MODALIDADE LOTEAMENTO URBANO RESIDENCIAL OU OUTRAS – LIGAÇÃO DE ÁGUA E LUZ

Documentos

– Requerimento padrão;

– Cópia do carnê de IPTU (dados do imóvel);

– Cópia atualizada da Matrícula do Registro de imóveis ou Escritura

– Informar se o lote está vago

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas

– 4,02 UFM

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CRITÉRIOS BÁSICOS PARA PARCELAMENTO DO SOLO NA MODALIDADE LOTEAMENTO URBANO RESIDENCIAL OU OUTRAS – PLANTA POPULAR

Documentos

– Requerimento padrão;

– Contrato / Cópia atualizada da matrícula do Registro de Imóveis / Escritura

– Cópia do carnê de IPTU (dados do imóvel)

– Certidão negativa de débito para fins de planta popular

– Quando apresentar contrato juntar a certidão de Ônus Reais (Cartório)

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas

– 20,11 UFM

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: PROJETO PARA AVALIAÇÃO EM PATRIMÔNIO TOMBADO E CONSTRUÍDO – RETIFICAÇÃO DE ÁREA (GLEBA)

Documentos

– Requerimento padrão;

– Cópia atualizada da matrícula do Registro de Imóveis;

– Cópia da ART/RRT

– Memorial descritivo e Planta Planimétrica Cadastral em coordenadas UTM, DATUM SAD 69, indicando – confrontações, situação conforme matrícula imobiliária, situação atual, carimbo padrão devidamente assinado.

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas

– 0,13 UFM/m² – Valor mínimo de 26,81 UFM

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: PROJETO PARA AVALIAÇÃO EM PATRIMÔNIO TOMBADO E CONSTRUÍDO – RETIFICAÇÃO DE ÁREA (LOTE)

Documentos

– Requerimento padrão;

– Cópia atualizada da matrícula do Registro de Imóveis;

– Cópia da ART/RRT

– Memorial descritivo e Planta Planimétrica Cadastral indicando confrontações, situação conforme matrícula imobiliária, situação atual, carimbo padrão devidamente assinado.

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas

– 0,13 UFM/m² – Valor mínimo de 26,81 UFM

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

Prazo

De 10 à 30 dias

Taxas

– 8,04 UFM

Local de atendimento:

Rua Amazonas, 36 – Centro

Telefone: (35) 3697-2026

Email: smppmpc@gmail.com

De segunda a sexta das 08h às 18h

SERVIÇO: CORTE DE ÁRVORES

Prazo:

7 à 15 dias

Taxas:

4,42 UFM

Local de atendimento:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Rua Amazonas, 36 – Centro

3697-2020 / 3697-2027

Atendimento: 10h às 16h

Requerimento para corte/poda

Requerimento renovação corte

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: DESATERRO

Prazo:

7 à 15 dias

Taxas:

4,42 UFM

Local de atendimento:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Rua Amazonas, 36 – Centro

3697-2020 / 3697-2027

Atendimento: 10h às 16h

Requerimento desaterro

Requerimento renovação desaterro

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: PROJETO TÉCNICO DE RECONSTITUIÇÃO DA FLORA – PTRF

Deve ser analisado pelo Conselho de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA

Taxas:

48,84 UFM

Local de atendimento:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Rua Amazonas, 36 – Centro

3697-2020 / 3697-2027

Atendimento: 10h às 16h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CRITÉRIO BÁSICO

Prazo:

7 à 15 dias

Taxas:

48,84 UFM

Local de atendimento:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Rua Amazonas, 36 – Centro

3697-2020 / 3697-2027

Atendimento: 10h às 16h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CERTIDÃO DE DIRETRIZES

Prazo:

7 à 15 dias

Taxas:

48,84 UFM

Local de atendimento:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Rua Amazonas, 36 – Centro

3697-2020 / 3697-2027

Atendimento: 10h às 16h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE – PGRSS

Prazo:

7 à 15 dias

Taxas:

48,84 UFM

Local de atendimento:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Rua Amazonas, 36 – Centro

3697-2020 / 3697-2027

Atendimento: 10h às 16h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CERTIDÃO PARA LICENCIAMENTO DE ÁREA DE RECEPÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Prazo:

7 à 15 dias

Taxas:

48,84 UFM

Local de atendimento:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Rua Amazonas, 36 – Centro

3697-2020 / 3697-2027

Atendimento: 10h às 16h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL – PCA – DN’S 11 E 12/2018

Prazo:

7 à 15 dias

Taxas:

48,84 UFM

Local de atendimento:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Rua Amazonas, 36 – Centro

3697-2020 / 3697-2027

Atendimento: 10h às 16h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: EMISSÃO DE DECLARAÇÕES DIVERSAS / VIABILIDADE

Prazo:

7 à 15 dias

Taxas:

4,42 UFM

Local de atendimento:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Rua Amazonas, 36 – Centro

3697-2020 / 3697-2027

Atendimento: 10h às 16h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA – PRAD

Deve ser analisado pelo Conselho de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA

Taxas:

48,84 UFM

Local de atendimento:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Rua Amazonas, 36 – Centro

3697-2020 / 3697-2027

Atendimento: 10h às 16h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

Prazo:

7 à 15 dias

Taxas:

4,42 UFM

Local de atendimento:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Rua Amazonas, 36 – Centro

3697-2020 / 3697-2027

Atendimento: 10h às 16h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: PLANO DE UTILIZAÇÃO PRETENDIDA – PUP

Deve ser analisado pelo Conselho de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA

Taxas:

48,84 UFM

Local de atendimento:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Rua Amazonas, 36 – Centro

3697-2020 / 3697-2027

Atendimento: 10h às 16h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CERTIDÃO DE DÉBITOS AMBIENTAIS

Prazo:

7 à 15 dias

Taxas:

4,42 UFM

Local de atendimento:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Rua Amazonas, 36 – Centro

3697-2020 / 3697-2027

Atendimento: 10h às 16h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: DENÚNCIA AMBIENTAL

Local de atendimento:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Rua Amazonas, 36 – Centro

3697-2020 / 3697-2027

Atendimento: 10h às 16h

SERVIÇO: CARPINTARIA

Prazo:

Acima de 30 dias

Local de atendimento:

Secretaria Municipal de Projetos e Obras Públicas

Rua Senador Salgado Filho, s/n – Jardim Country Club

3697-2094

Atendimento: 07h às 17h

Protocolo Prefeitura Municipal de Poços de Caldas

Av. Francisco Salles, 343 – Centro

Online

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: TERRAPLANAGEM

Prazo:

Acima de 30 dias

Local de atendimento:

Secretaria Municipal de Projetos e Obras Públicas

Rua Senador Salgado Filho, s/n – Jardim Country Club

3697-2094

Atendimento: 07h às 17h

Protocolo Prefeitura Municipal de Poços de Caldas

Av. Francisco Salles, 343 – Centro

Online

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: ASFALTO

Prazo:

Acima de 30 dias

Local de atendimento:

Secretaria Municipal de Projetos e Obras Públicas

Rua Senador Salgado Filho, s/n – Jardim Country Club

3697-2094

Atendimento: 07h às 17h

Protocolo Prefeitura Municipal de Poços de Caldas

Av. Francisco Salles, 343 – Centro

Online

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: MANUTENÇÃO EM PRÉDIOS PÚBLICOS

Prazo:

Acima de 30 dias

Local de atendimento:

Secretaria Municipal de Projetos e Obras Públicas

Rua Senador Salgado Filho, s/n – Jardim Country Club

3697-2094

Atendimento: 07h às 17h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: FÁBRICA DE MANILHAS

Prazo:

Acima de 30 dias

Local de atendimento:

Secretaria Municipal de Projetos e Obras Públicas

Rua Senador Salgado Filho, s/n – Jardim Country Club

3697-2094

Atendimento: 07h às 17h

Protocolo Prefeitura Municipal de Poços de Caldas

Av. Francisco Salles, 343 – Centro

Online

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: PAVIMENTAÇÃO

Prazo:

Acima de 30 dias

Local de atendimento:

Secretaria Municipal de Projetos e Obras Públicas

Rua Senador Salgado Filho, s/n – Jardim Country Club

3697-2094

Atendimento: 07h às 17h

Protocolo Prefeitura Municipal de Poços de Caldas

Av. Francisco Salles, 343 – Centro

Online

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: USINA DE ASFALTO

Prazo:

Acima de 30 dias

Local de atendimento:

Secretaria Municipal de Projetos e Obras Públicas

Rua Senador Salgado Filho, s/n – Jardim Country Club

3697-2094

Atendimento: 07h às 17h

Protocolo Prefeitura Municipal de Poços de Caldas

Av. Francisco Salles, 343 – Centro

Online

SERVIÇO: FUNERÁRIA MUNICIPAL

A funerária realiza todos os serviços necessários para que o funeral aconteça, e como tal, oferece uma variedade de opções, tais como ornamentação das flores, venda de urnas, translado, assim como os procedimentos de preparação, conservação do corpo, sepultamento entre outros.

Documentos:

Declaração ou Atestado de Óbito, concedido por médicos, hospitais, peço serviço de verificação de óbitos (SVO) ou pelo instituto médico legal (IML).

Prazo:

Tempo estimado para a prestação dos serviços:

Particulares – 2h

Atendimento das famílias que possuem Assistência Funeral (Bom Pastor e São Luiz) dentro do município – 3h

Outros planos externos ou seguros: 4h

Atendimento quando passa pelo IML

Poços de Caldas – de 4h à 12h

Alfenas – Trânsito + procedimentos – 8h

Taxas:

A funerária cobra por todos serviços necessários para o Funeral, com exceção às famílias

ou indigentes cuja renda mensal seja igual ou inferior a três salários mínimos conforme lei

3.525 de 17.06.1984 e artigo 27 do Decreto 3068 de 21.10.1984. Os atendimentos gratuitos são aplicados somente aos falecidos com residência comprovada no Município de Poços de Caldas e caso necessite de buscar ou levar para alguma cidade seja respeitada o limite de 500 km ida e volta.

Tabela de preços dos Serviços praticados atualmente conforme lei 8666/93 

ADULTO PREÇO
Popular
451,51
05 s/visor  500,74
10 s/visor
596,39
20 branca  772,21
20 verniz
 683,59
40 708,91
42 / semi luxo
1163,24
50 / semi luxo  1769,06
70 / semi luxo
 1780,72
G curta  815,81
G comprida
832,69
Extra G  1866,52
100 / Luxo
 2115,49
110 / Luxo  2626,07
250 / Luxo
3.300,00
140 / Luxo  1598,66

 

INFANTIL  CUSTO
60 cm 
194,11
60 cm / Luxo
 334,76
1 m
 379,77
1,2 m
441,66
 1,4m
 528,87
ORNAMENTAÇÃO (TIPO)  PREÇO
II
 178,00
III
196,20
IV
 187,50
V
 216,00
Luxo I
 181,00

 

OUTROS SERVIÇOS E MATERIAIS  PREÇO
KM RODADO
2,00/KM
REMOÇÃO RURAL
 2,50/KM
REMOÇÃO URBANA
 70,00
TRANSPORTE
 50,00
VELÓRIO MUNICIPAL (SALA 01 À 06)
 250,00
VELÓRIO MUNICIPAL (SALA LUXO)  700,00
VELÓRIO CAPELA  1.000,00
VELA UNIDADE
 5,00
VÉU RENDADO  20,00
VÉU INFANTIL
 16,00
ASSISTÊNCIA  75,00
REMOÇÃO URBANA
 70,00

 

Local de atendimento:

Funerária Municipal – Rua da Saudade

3697-2298 / 3697-2299

Funcionamento 24h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: VELÓRIO MUNICIPAL

O setor presta serviço de informações, horários e agendamentos, inclusive informação para celebração de Exequias, ou seja, que seja feita uma missa ou culto de acordo com a religiosidade da família presente antes do sepultamento.

Taxas:

Salas 02 à 07: R$ 250,00

Sala VIP: R$ 700,00

Capela: R$ 1.000,00

Sala de preparação / assistência: R$ 75,00

Local de atendimento:

Velório Municipal – Rua da Saudade, s/n

39697-2227

Funcionamento 24h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CEMITÉRIO MUNICIPAL

Responsável pela concessão de sepulturas para sepultamento, ossários, autorização para exumações e reinumações, autorização e fiscalização de construções funerárias, escrituração dos cemitérios e fiscalização dos serviços executados por empreiteiros credenciados.

Abertura de Jazigos (feito no pré sepultamento)

Exumação de despojos (corpos sepultados de 3 a 5 anos)

Sepultamento

Fechamento de Jazigo (feito no pós sepultamento)

Carneirões (Jazigos disponibilizados às famílias que não possuem perpétua e exumados com autorização da família após 3 a 5 anos pós sepultamento)

Construção de perpétuas (Serviço disponibilizado às famílias que queiram aumentar o número de gavetas, desde que o espaço não comprometa os demais túmulos ai redor e que se mantenha a estética e o padrão. Este serviço pode ser executado pelos sepultadores ou contratado diretamente pelas famílias)

Limpeza e Manutenção (feita pela equipe de limpeza diária da planta e uma força tarefa de 15 em 15 dias para a limpeza geral, feita pelo Dpto de Serviços Públicos.

Documentos:

Os serviços de sepultamento e exumação são solicitados pelo responsável do túmulo, cadastrado no sistema do cemitério, onde cita o nome do concessionário do jazigo e seus responsáveis diretos ou consanguíneos.

Antes do sepultamento é feita uma autorização para sepultamento assinada pelo Concessionário do jazigo ou seu responsável, cujo nome consta no sistema de recadastramento. Caso não tenha feito, usamos o parente mais próximo seguindo a árvore genealógica e orientamos para fazer o recadastramento. Os documentos exigidos são os do responsável pelo túmulo que vai autorizar a abertura e pagar as taxas correspondentes.

Para o sepultamento, o responsável pelo jazigo tem que portar o RG, CPF, os dados e números do jazigo para que seja feito o reconhecimento, vistoria e abertura para depois fazer a composição do custo final

Prazo:

Tempo estimado para a realização de um sepultamento vai de 30 à 45 minutos.

Taxas:

Criança / Feto / Amputação na terra: R$ 156,00

Em túmulo sem exumação: R$ 236,00

Em túmulo com exumação: R$ 384,00

Predinho / Carneirão: R$ 236,00

Caixa para ossos: R$ 107,00

Membros em túmulos: R$ 157,00

Local de atendimento:

Cemitério da Saudade – Rua da Saudade

3697-2330

Funcionamento: Diariamente das 7h às 18h

Sepultamentos Exumações: Diariamente das 7h às 18h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: COLETA SELETIVA

Prazo: Realizada de acordo com cronograma pré estabelecido

Taxas: Sem Taxas

Local de atendimento:

Divisão de Zeladoria da Região Leste – Rua São José, 457 – Country Club

3697-2073 – 98429-8253

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CATA TRECO

Documento:

Comprovante de residência

Descrição completa dos itens a serem recolhidos

Dados pessoais para contato

Prazo: 7 dias úteis

Taxas: Sem Taxas, exceto para grandes geradores

Local de atendimento:

Divisão de Zeladoria da Região Leste – Rua São José, 457 – Country Club

3697-2073 – 98429-8253

Formas de solicitação:

Presencial, Telefone, Online

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: ECOPONTO DE PNEUS

O Ecoponto de Pneus Municipal é responsável pelo recebimento e descarte de pneus de maneira adequada e ambientalmente correta. Para descartar pneus no ecoponto, é necessário se dirigir até a divisão de Zeladoria da Região Oeste, que fica localizada na Rua São José, 457 – Jardim Country Club, sabendo a quantidade exata de pneus, bem como os tipos de pneus (carro, moto, caminhão, bicicleta e afins) e solicitar uma autorização para descarte de pneus de maneira gratuita.

Taxas:

Local de atendimento:

Divisão de Zeladoria da Região Leste – Rua São José, 457 – Country Club

3697-2073 – 98429-8253

Ecoponto Municipal – Av. Projetada, s/n – Campo das Antas

3697-2073 – 98429-8253

Formas de solicitação:

Presencial

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CORTE DE VEGETAÇÃO

Roçamento de grama e plantas invasoras, bem como limpeza de áreas públicas, dentro de um cronograma de serviços.

Local de atendimento:

Divisão de Parques e Jardins – Av. Vereador Reinaldo Figueiredo Bastos, 31 – Parque Primavera

3697-2188 – 3697-2399

Funcionamento: 07h às 13h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

Telefone 3697-2070

Online 

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: PODA DE ÁRVORES

Os serviços de poda são planejados de acordo com a época mais propícia para cada espécie em meio sua fenologia (referente aos fenômenos cíclicos de floração e frutificação).

Local de atendimento:

Divisão de Parques e Jardins – Av. Vereador Reinaldo Figueiredo Bastos, 31 – Parque Primavera

3697-2188 – 3697-2399

Funcionamento: 07h às 13h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

Telefone 3697-2070

Online

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CORTE DE ÁRVORES

A substituição e/ou supressão somente é realizado mediante vistoria técnica com laudo atestando sua real necessidade.

Documentos

As solicitações de corte de árvore somente poderão ser feitas pelo proprietário do imóvel ou representante legal. O proprietário do imóvel deve se dirigir a um dos setores de protocolo com os seguintes documentos:

– Identidade;

– CPF;

– IPTU

– Requerimento específico de corte (informando a quantidade e quais espécies serão objeto de corte e motivos que justifiquem o pedido)

Prazo: em até 30 dias

Taxas:

– Pequeno porte (circunferência abaixo de 0,60 metros e altura inferior a 6m): R$ 88,40

– Médio porte (circunferência entre 0,60 e 1,20 metros e altura inferior a 6m): R$ 165,90

– Grande porte ( circunferência acima de 1,20 metros e altura inferior a 8m): R$ 248,80

Local de atendimento:

Divisão de Parques e Jardins – Av. Vereador Reinaldo Figueiredo Bastos, 31 – Parque Primavera

3697-2188 – 3697-2399

Funcionamento: 07h às 13h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

Telefone 3697-2070

Online

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS

A Divisão de parques e jardins realiza intervenções no sentido de remodelagem de todos os espaços, incluindo recuperação e instalação de novos bancos, lixeiras, parques infantis, academia ao ar livre, recuperação e pintura de todo calçamento e elaboração de todo paisagismo, objetivando um cuidado constante com estes espaços.

Local de atendimento:

Divisão de Parques e Jardins – Av. Vereador Reinaldo Figueiredo Bastos, 31 – Parque Primavera

3697-2188 – 3697-2399

Funcionamento: 07h às 13h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

Telefone 3697-2070

Online

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: MANUTENÇÃO EM PARQUES INFANTIS

Serviços de inspeção e reparos nos equipamentos, pinturas e limpeza dos locais.

Local de atendimento:

Divisão de Parques e Jardins – Av. Vereador Reinaldo Figueiredo Bastos, 31 – Parque Primavera

3697-2188 – 3697-2399

Funcionamento: 07h às 13h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

Telefone 3697-2070

Online

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: DENÚNCIA E SOLICITAÇÃO DE VISTORIA

Denúncia e solicitação de vistoria em áreas públicas e particulares; vistorias em estabelecimentos comerciais funcionando sem a devida licença municipal, veículos abandonados; perturbação do sossego público

Documentos

Requerimento de denúncia ou de solicitação de vistorias

– Em caso de perturbação do sossego público, o requerente deverá apresentar a cópia do boletim de ocorrência que constate o flagrante pela autoridade policial.

Prazo

30 dias

Taxas:

Não possui

Local de atendimento:

Divisão de Fiscalização de Posturas – Rua Senador Salgado Filho, s/n – Complexo Aquático Country Club

posturaspocosdecaldas@gmail.com

3697-2072 / 3697-2077

Funcionamento: Segunda à Sexta – 09h às 17h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

Telefone 3697-2070

Online 

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: DEFESA ADMINISTRATIVA DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR – NP

A defesa será formulada em petição datada e assinada pelo autuado ou seu representante legal e deverá vir acompanhada de todos os elementos que lhe servirem de base e instruída, obrigatoriamente, com cópia do documento fiscal

Documentos

Requerimento de defesa de Notificação Preliminar – NP

– Somente poderá ser solicitado pelo notificado ou por representante legal.

Prazo

A defesa será analisada dentro do prazo legal contido na NP para regularização da situação

Taxas:

Não possui

Local de atendimento:

Divisão de Fiscalização de Posturas – Rua Senador Salgado Filho, s/n – Complexo Aquático Country Club

posturaspocosdecaldas@gmail.com

3697-2072 / 3697-2077

Funcionamento: Segunda à Sexta – 09h às 17h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: DEFESA ADMINISTRATIVA DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA – AIM

A defesa será formulada em petição datada e assinada pelo autuado ou seu representante legal e deverá vir acompanhada de todos os elementos que lhe servirem de base e instruída, obrigatoriamente, com cópia do documento fiscal

Documentos

Requerimento de defesa de Auto de Infração e Multa – AIM ou Guia

– Somente poderá ser solicitado pelo autuado ou por representante legal.

Prazo

A defesa será analisada dentro do prazo legal contido no AIM para regularização da situação

Taxas:

Não possui

Local de atendimento:

Divisão de Fiscalização de Posturas – Rua Senador Salgado Filho, s/n – Complexo Aquático Country Club

posturaspocosdecaldas@gmail.com

3697-2072 / 3697-2077

Funcionamento: Segunda à Sexta – 09h às 17h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: AUTORIZAÇÃO DE USO DE MESAS E CADEIRAS NA CALÇADA

A ocupação das calçadas com mesas e cadeiras poderá ser autorizada pele Prefeitura mediante solicitação e requerimento específico.

Documentos

Requerimento para autorização de uso de mesa e cadeiras na calçada;

– Dados do local objeto da solicitação;

– Cópia do Álvara de Funcionamento;

– Certidão Negativa de Débitos da Divisão da Receita do Município;

– Croqui da Extensão da calçada demonstrando a área a ser ocupada;

– Autorização expressa do proprietário ou locatário do imóvel limítrofe (caso ocupe a calçada do imóvel vizinho)

Prazo

30 dias

Taxas:

Não possui

Local de atendimento:

Divisão de Fiscalização de Posturas – Rua Senador Salgado Filho, s/n – Complexo Aquático Country Club

posturaspocosdecaldas@gmail.com

3697-2072 / 3697-2077

Funcionamento: Segunda à Sexta – 09h às 17h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: EMISSÃO DE ALVARÁ PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPECIAIS

Nenhum evento especial poderá ocorrer no município de Poços de Caldas sem a prévia autorização da Prefeitura Municipal, compreendem-se como eventos especiais, aqueles públicos ou privados, que venham a sobrecarregar a infraestrutura urbana ou ter repercussão ambiental.

Documentos

Requerimento para realização de Evento Especial

Termo de responsabilidade

– Dados do local objeto da solicitação

Prazo

30 dias antes da data de realização do evento.

Taxas:

Não possui

Local de atendimento:

Divisão de Fiscalização de Posturas – Rua Senador Salgado Filho, s/n – Complexo Aquático Country Club

posturaspocosdecaldas@gmail.com

3697-2072 / 3697-2077

Funcionamento: Segunda à Sexta – 09h às 17h

Formas de solicitação:

Presencial

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS – CEMITÉRIO DA SAUDADE

Serviço de atualização dos dados cadastrais dos concessionários e responsáveis

Documentos

Requerimento de dados cadastrais – Cemitério da Saudade

– Fornecer o número do túmulo, jazigo e quadra;

– Certidão de Óbito do Concessionário;

– Dados do local do objeto da solicitação.

Prazo

30 dias

Taxas:

Não possui

Local de atendimento:

Divisão de Fiscalização de Posturas – Rua Senador Salgado Filho, s/n – Complexo Aquático Country Club

posturaspocosdecaldas@gmail.com

3697-2072 / 3697-2077

Funcionamento: Segunda à Sexta – 09h às 17h

Formas de solicitação:

Presencial

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: INSTALAÇÃO DE TAPUMES E ANDAIMES

Instalação de tapumes e andaimes em obras

Documentos

Requerimento para instalação de Tapume ou Andaime

– Dados do local do objeto da solicitação e demais informações ou documentos pertinentes

Prazo

30 dias

Taxas:

Não possui

Local de atendimento:

Divisão de Fiscalização de Posturas – Rua Senador Salgado Filho, s/n – Complexo Aquático Country Club

posturaspocosdecaldas@gmail.com

3697-2072 / 3697-2077

Funcionamento: Segunda à Sexta – 09h às 17h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: INSTALAÇÃO DE TOLDOS

Instalação de toldos

Documentos

Requerimento para instalação de Toldos

– Croqui

– Dados do local do objeto da solicitação e demais informações ou documentos pertinentes

Prazo

30 dias

Taxas:

Não possui

Local de atendimento:

Divisão de Fiscalização de Posturas – Rua Senador Salgado Filho, s/n – Complexo Aquático Country Club

posturaspocosdecaldas@gmail.com

3697-2072 / 3697-2077

Funcionamento: Segunda à Sexta – 09h às 17h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CONSULTA PRÉVIA E PEDIDO PARA INSTALAÇÃO DE ENGENHO PUBLICITÁRIO

Consulta Prévia e Pedido para instalação de engenho publicitário

Documentos

– Fornecer dados pessoais (nome, RG, CPF, telefone, endereço completo)

– Dados do local objeto da solicitação e demais informações ou documentos pertinentes.

Prazo

30 dias

Taxas:

Não possui

Local de atendimento:

Divisão de Fiscalização de Posturas – Rua Senador Salgado Filho, s/n – Complexo Aquático Country Club

posturaspocosdecaldas@gmail.com

3697-2072 / 3697-2077

Funcionamento: Segunda à Sexta – 09h às 17h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: INSTALAÇÃO DE TRILHOS, OBSTÁCULOS, DEFESA DE PROTEÇÃO E OUTROS EQUIPAMENTOS EM PASSEIOS PÚBLICOS E VIAS PÚBLICAS

Instalação de equipamentos em passeios ou vias públicas

Documentos

Requerimento para instalação de Trilhos, Obstáculos, Defesa de Proteção e Outros Equipamentos em Passeios Públicos e Vias Públicas

– Dados do local objeto da solicitação e demais informações ou documentos pertinentes.

Prazo

30 dias

Taxas:

Não possui

Local de atendimento:

Divisão de Fiscalização de Posturas – Rua Senador Salgado Filho, s/n – Complexo Aquático Country Club

posturaspocosdecaldas@gmail.com

3697-2072 / 3697-2077

Funcionamento: Segunda à Sexta – 09h às 17h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: INSTALAÇÃO DE LIXEIRA OU CESTO FIXO DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR DE PROPRIEDADE PARTICULAR NOS PASSEIOS PÚBLICOS

Instalação de lixeira ou cesto fixo de lixo domiciliar

Documentos

Requerimento para instalação de Lixeira ou Cesto Fixo de Coleta de Lixo Domiciliar de Propriedade Particular nos Passeios Públicos

– Dados do local objeto da solicitação e demais informações ou documentos pertinentes.

Prazo

30 dias

Taxas:

Não possui

Local de atendimento:

Divisão de Fiscalização de Posturas – Rua Senador Salgado Filho, s/n – Complexo Aquático Country Club

posturaspocosdecaldas@gmail.com

3697-2072 / 3697-2077

Funcionamento: Segunda à Sexta – 09h às 17h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: RECONSTRUÇÃO OU CONCERTO POR ESTRAGOS OCASIONADOS PELA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA OU POR OBRAS EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO OU CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Pedido para reconstrução ou conserto por estragos ocasionados pela Arborização Pública ou por obras executadas pelo Município ou Concessionária de Serviços Públicos

Documentos

Requerimento para reconstrução ou Concerto por Estragos ocasionados pela arborização pública ou por obras executadas pelo Município ou Concessionária de Serviços Públicos

– Dados do local objeto da solicitação e demais informações ou documentos pertinentes.

Prazo

30 dias

Taxas:

Não possui

Local de atendimento:

Divisão de Fiscalização de Posturas – Rua Senador Salgado Filho, s/n – Complexo Aquático Country Club

posturaspocosdecaldas@gmail.com

3697-2072 / 3697-2077

Funcionamento: Segunda à Sexta – 09h às 17h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: VARRIÇÃO DE VIAS

Prazo

30 a 45 dias

Taxas:

Não possui

Local de atendimento:

Divisão de Limpeza Urbana– Rua Rua São José, 457– Country Club

3697-2189

Funcionamento: Segunda à Sexta – 07h às 13h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

Telefone 3697-2070

Online

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CAPINA E REMOÇÃO DE VEGETAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Prazo

30 a 45 dias

Taxas:

Não possui

Local de atendimento:

Divisão de Limpeza Urbana– Rua Rua São José, 457– Country Club

3697-2189

Funcionamento: Segunda à Sexta – 07h às 13h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

Telefone 3697-2070

Online

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: LAVAGEM DE VIAS PÚBLICAS

Prazo

30 a 45 dias

Taxas:

Não possui

Local de atendimento:

Divisão de Limpeza Urbana– Rua Rua São José, 457– Country Club

3697-2189

Funcionamento: Segunda à Sexta – 07h às 13h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

Telefone 3697-2070

Online

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: COLETA DE LIXO DOMICILIAR

Prazo

30 a 45 dias

Taxas:

Não possui

Local de atendimento:

Divisão de Limpeza Urbana– Rua Rua São José, 457– Country Club

3697-2189

Funcionamento: Segunda à Sexta – 07h às 13h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

Telefone 3697-2070

Online

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: LIMPEZA EM CAIXAS DE BUEIROS

Prazo

30 a 45 dias

Taxas:

Não possui

Local de atendimento:

Divisão de Limpeza Urbana– Rua Rua São José, 457– Country Club

3697-2189

Funcionamento: Segunda à Sexta – 07h às 13h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

Telefone 3697-2070

Online

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: INSTALAÇÃO DE PLACAS COM NOMENCLATURA DE RUAS

Prazo

30 a 45 dias

Taxas:

Não possui

Local de atendimento:

Divisão de Limpeza Urbana– Rua Rua São José, 457– Country Club

3697-2189

Funcionamento: Segunda à Sexta – 07h às 13h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

Telefone 3697-2070

Online

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CATATRECO (REGIÃO SUL)

Prazo

05 a 10 dias

Taxas:

Não possui

Local de atendimento:

Zeladoria da Regional Sul – Pedro Paulo Rodrigues Lemos, 195 – Conjunto Habitacional

3697-2319

Funcionamento: Segunda à Sexta – 07h às 17h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

Telefone 3697-2319

Online

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: ROÇADA DE TERRENOS E LOTES PÚBLICOS (REGIÃO SUL)

Prazo

05 a 10 dias

Taxas:

Não possui

Local de atendimento:

Zeladoria da Regional Sul – Pedro Paulo Rodrigues Lemos, 195 – Conjunto Habitacional

3697-2319

Funcionamento: Segunda à Sexta – 07h às 17h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

Telefone 3697-2319

Online

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CAPINA DE MEIO FIO (REGIÃO SUL)

Prazo

05 a 10 dias

Taxas:

Não possui

Local de atendimento:

Zeladoria da Regional Sul – Pedro Paulo Rodrigues Lemos, 195 – Conjunto Habitacional

3697-2319

Funcionamento: Segunda à Sexta – 07h às 17h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

Telefone 3697-2319

Online

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: VARRIÇÃO DE RUAS (REGIÃO SUL)

Prazo

05 a 10 dias

Taxas:

Não possui

Local de atendimento:

Zeladoria da Regional Sul – Pedro Paulo Rodrigues Lemos, 195 – Conjunto Habitacional

3697-2319

Funcionamento: Segunda à Sexta – 07h às 17h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

Telefone 3697-2319

Online

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: COLETA DE ENTULHO EM LOTES PÚBLICOS (REGIÃO SUL)

Prazo

05 a 10 dias

Taxas:

Não possui

Local de atendimento:

Zeladoria da Regional Sul – Pedro Paulo Rodrigues Lemos, 195 – Conjunto Habitacional

3697-2319

Funcionamento: Segunda à Sexta – 07h às 17h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

Telefone 3697-2319

Online

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: PODA DE ÁRVORES (REGIÃO SUL)

Prazo

05 a 10 dias

Taxas:

Não possui

Local de atendimento:

Zeladoria da Regional Sul – Pedro Paulo Rodrigues Lemos, 195 – Conjunto Habitacional

3697-2319

Funcionamento: Segunda à Sexta – 07h às 17h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

Telefone 3697-2319

Online

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: VISTORIA PARA CORTE DE ÁRVORE

O Setor de Engenharia presta serviços de vistorias de árvores em áreas públicas, ou seja, que se encontram nas vias, calçadas e praças, assim como vistorias de áreas públicas solicitadas para parcerias entre a Prefeitura e o cidadão, áreas em que o cidadão se compromete a cuidar por um período de tempo. Após as vistorias, é emitido um parecer sobre a árvore ou sobre a área e em seguida é feito um laudo e encaminhado para providências

Documentos:

– Formulário, constando o motivo da solicitação.

– Documentos pessoais;

– IPTU

Prazo

Após o recebimento do protocolo, o prazo para que a vistoria seja feita é de 5 a 8 dias, em seguida, o prazo pode variar, pois só é encaminhado para providências após o pagamento da taxa de serviço, ou seja, depende do solicitante.

Taxas:

Caso seja aprovado o corte de árvore, o custo para a execução do serviço é de:

Árvore de porte pequeno: R$ 88,40

Árvore de porte médio: R$ 165,90

Árvore de porte grande: R$ 248,80

Local de atendimento:

Engenharia Ambiental – Rua Senador Salgado Filho, s/n – Complexo Aquático Country Club

posturaspocosdecaldas@gmail.com

3697-2070

Funcionamento: Segunda à Sexta – 09h às 17h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

Telefone 3697-2070

Online

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CAPINA DE RUA (REGIÃO CENTRAL)

Local de atendimento:

Rua Pernambuco, 495 – Centro

3697-2221

Funcionamento: Segunda à Sexta – 07h às 13h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

Telefone 3697-2070

Online

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: LIMPEZA PREVENTIVA DE BUEIROS (REGIÃO CENTRAL)

Local de atendimento:

Rua Pernambuco, 495 – Centro

3697-2221

Funcionamento: Segunda à Sexta – 07h às 13h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

Telefone 3697-2070

Online

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: VARRIÇÃO DE RUAS (REGIÃO CENTRAL)

Local de atendimento:

Rua Pernambuco, 495 – Centro

3697-2221

Funcionamento: Segunda à Sexta – 07h às 13h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

Telefone 3697-2070

Online

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: LIMPEZA DE LIXEIRAS BOJO (REGIÃO CENTRAL)

Local de atendimento:

Rua Pernambuco, 495 – Centro

3697-2221

Funcionamento: Segunda à Sexta – 07h às 13h

Formas de solicitação:

Presencial

Protocolo Central (na Prefeitura Municipal)

Telefone 3697-2070

Online

SERVIÇO: TFD

Tratamento Fora do Domicílio de Poços de Caldas. Os tratamentos são realizados com base na Lei Complementar nº 100, de 31 de dezembro de 2008, regulamentadas através do Decreto nº 9.479, de 1º de março de 2009, e Decreto nº 14.083 de 05 de setembro de 2022.

Documentos para solicitação de TFD:

I. Formulário do TDF devidamente preenchido e carimbado por médico da rede pública de saúde municipal;

II. Cópia dos exames realizados pelo paciente;

III. Cópia da Carteira de Identidade (RG);

IV. Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

V. Cópia do Cartão SUS;

VI. Cópia de comprovante de residência;
VII. Cópia da Carteira de Identidade (RG) do acompanhante caso haja necessidade

Documentos para agendamento de transporte:

I. Comprovante do agendamento de consulta/exame com data, local e horário;

II. Carteira de Identidade (RG);

III. Cadastro de Pessoa Física (CPF);

IV. Cartão SUS;

V. Carteira de Identidade (RG) do acompanhante caso haja necessidade
OBS: O agendamento de transporte deve ser realizado no mínimo 5 dias uteis antes da viagem

Local de Atendimento:

Rua Pará com Rio Grande do Sul, n° 284.

Telefone: (35) 3697-5911
WhatsApp: (35) 98409-7183

E-mail: tfdpocosdecaldas2022@gmail.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta, das 08h às 16h

Forma de solicitação do serviço: presencial ou whatsapp

______________________________________________________________________________

SERVIÇOS ONLINE:

Acesse: https://descomplica.pocosdecaldas.mg.gov.br/servicos.php?c=122

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO

1° de Março a 30 de novembro – de segunda a sábado das 06h às 08h

Serviço voltado aos jovens aprovados no processo de seleção

Documentos: Certificado de alistamento militar ou certificado de reservista

Taxas: Não há custo

Local de atendimento: Tiro de Guerra 04-021

Endereço: Rua Pedro Linguanotto, 93/95 – Centro – Poços de Caldas

Telefone: (35) 3721-3988

Horário de funcionamento: Segunda a sexta das 07h às 12h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: EXERCÍCIO DE APRESENTAÇÃO DA RESERVA (EXAR)

Período de 09 à 16 de dezembro

Serviço voltado para quem deixou o serviço ativo nos últimos 5 anos

Documentos: Certificado de Dispensa de Incorporação

Taxas: Não há custo

Local de atendimento: Tiro de Guerra 04-021

Endereço: Rua Pedro Linguanotto, 93/95 – Centro – Poços de Caldas

Telefone: (35) 3721-3988

Horário de funcionamento: Segunda a sexta das 07h às 12h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: PROVA DE VIDA DOS VETERANOS E PENSIONISTAS DAS FORÇAS ARMADAS

Documentos: 2 cópias da identidade militar (das quais uma deverá estar autenticada)

2 cópias do contracheque

2 cópias do comprovante de residência atual

Taxas: Não há custo

Local de atendimento: Tiro de Guerra 04-021

Endereço: Rua Pedro Linguanotto, 93/95 – Centro – Poços de Caldas

Telefone: (35) 3721-3988

Horário de funcionamento: Segunda a sexta das 07h às 12h

SERVIÇO: CONSULTAS, DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES

Rebebimento, análise, avaliação e encaminhamento de consultas, denúncias, reclamações e sugestões apresentadas por consumidores e entidades representativas às empresas, promovendo a tratativa e as fiscalizações pertinentes.

O munícipe, titular da relação de consumo, poderá abrir reclamação no Procon de forma presencial ou online, através do aplicativo e-Ouve.

Documentos: Para os dois tipos de atendimentos será necessário a apresentação dos documentos pessoais do solicitante com foto, comprovante de endereço e documentos afetos à reclamação, tais como nota fiscal, comprovante de pagamento, contrato, pedido, orçamento, protocolo, extratos bancários, termo de garantia, comprovação de negativação, boleto, folder de oferta, prints de conversas, e-mails comprovatórios e outros, bem como, a descrição pormenorizada dos fatos.

Prazo: Aberta a reclamação, a empresa Reclamada possui o prazo de 10 dias corridos, a contar do recebimento da notificação, para apresentar defesa.

Caso o pleito seja fundamentado e não haja solução por parte da Reclamada, será agendado processo administrativo, a fim de apurar eventual conduta infrativa.

Taxas: Não há custo

Local de atendimento: Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON

Endereço: Rua Pernambuco, 562 – Centro – Poços de Caldas

Telefone: Balcão de atendimento: (35) 3714-5983 / 3697-2385 / 3697-2260 / 3712-3316

Administrativo: (35) 3697-2844

Jurídico: (35) 3697-2261 / 3697-2390 / 3414-5550

Coordenação: (35) 3414-3293

Horário de atendimento presencial: 08 às 18h – Com retirada de senhas até as 17h

Horário de atendimento de fiscalização: 12h às 17h

Atendimento online

E-mail: procon.pocosdecaldas@gmail.com / procon@pocosdecaldas.mg.gov.br

E-mail para denúncias anônimas: denuncia.proconpocos@gmail.com

** O Procon não realiza atendimento via telefone ou whatsapp

Forma de Solicitação:

– Presencial

Online

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: PESQUISA DE PREÇOS

Taxas: Não há custo

Local de atendimento: https://descomplica.pocosdecaldas.mg.gov.br/servicos.php?c=114

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: ELABORAÇÃO DE INFORMATIVOS

Taxas: Não há custo

Local de atendimento: https://descomplica.pocosdecaldas.mg.gov.br/servicos.php?c=114

SERVIÇO: ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA

Documentos:

Pessoa Física:

CPF

Documento oficial com foto (RG, CNH, Carteira de trabalho)

Pessoa Jurídica:

CNPJ

Cópia do ato de Constituição da Empresa e suas alterações (Contrato Social ou estatuto)

Documento oficial com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho) do responsável pela empresa

Condomínio:

CNPJ (caso tenha)

Cópia da Ata de nomeação do síndico

Documento oficial com foto só síndico (RG, CNH, Carteira de Trabalho)

Prazo: 05 dias úteis

Taxas: Sem custo

Local de atendimento: Atendimento Presencial: DME Distribuição S.A.

Endereço: Rua Amazonas, 65 – Centro – Poços de Caldas

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h às 17h

Atendimento via Call Center

Urgência/emergência: 0800 035 0196 – Opção 1

Demais atendimentos: 0800 035 0196 – Demais opções

(35) 3729-2111 (demais localidades)

0800 073 1200 (deficiente auditivo)

Horário de atendimento: Sete dias por semana – 24 horas

Atendimento por E-mail

atendimento@dmepc.com.br

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h30 às 17h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: PEDIDO DE DESLIGAMENTO

Documentos:

Somente o titular da fatura pode solicitar o desligamento

Informar a leitura atual constante do medidor.

Prazo: Encerramento contratual imediato

Taxas: Sem custo

Local de atendimento: Atendimento Presencial: DME Distribuição S.A.

Endereço: Rua Amazonas, 65 – Centro – Poços de Caldas

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h às 17h

Atendimento via Call Center

Urgência/emergência: 0800 035 0196 – Opção 1

Demais atendimentos: 0800 035 0196 – Demais opções

(35) 3729-2111 (demais localidades)

0800 073 1200 (deficiente auditivo)

Horário de atendimento: Sete dias por semana – 24 horas

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: CONCESSÃO DE TARIFA SOCIAL

Tem direito a esse benefício:

I – Família inscrita no Cadastro Único pata Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita meor ou igual a ameio salário mínimo nacional. A data da última atualização cadasral no Cadastro Único deve ser de até 2 (dois) anos.

II – Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos artigos 20 e 21 da Lei n° 8742, de 7 de dezembro de 1993. Para solicitação deve informar o número do benefício da prestação continuada da pessoa que recebe o benefício.

III – Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionament, demandem de consumo de energia elétrica

Para enquadramento no item III, o responsável pela unidade consumidora ou o próprio potador da doença ou com deficiência deverá apresentar à distribuidora relatório e atestado subscrito por profissional médico, que deverá certificar a situação clínica e de saúde do morador portador da doença ou com deficiência, bem como a previsão do período de uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica, conforme modelo de relatórios disponíveis no site 

Prazo: até 60 dias para início da concessão do benefício / deferimento depende de análise de cadastro

Taxas: Sem custo

Local de atendimento: Atendimento Presencial: DME Distribuição S.A.

Endereço: Rua Amazonas, 65 – Centro – Poços de Caldas

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h às 17h

Atendimento via Call Center

Urgência/emergência: 0800 035 0196 – Opção 1

Demais atendimentos: 0800 035 0196 – Demais opções

(35) 3729-2111 (demais localidades)

0800 073 1200 (deficiente auditivo)

Horário de atendimento: Sete dias por semana – 24 horas

SERVIÇO: RELIGAÇÕES APÓS O CORTE DE FORNECIMENTO

Após ter regularizado a situação que gerou o corte de energia elétrica, o consumidor deverá solicitar a religação da unidade consumidora, apresentando as faturas pagas no nosso atendimento presencial ou enviando os recibos através de e-mail

Documentos:

Apresentação das faturas pagas.

Prazo: Religação normal: Prazo de até 24 horas para execução do serviço solicitado

Religação de urgência: Prazo de até 4 horas a contar do pedido para normalizar o fornecimento

**Os pedidos de religação de urgência deverão ser feitos até as 15h.

Taxas: Religação normal – Grupo B – Monofásico: R$ 9,87

Religação normal – Grupo B – Bifásico – R$ 13,60

Religação normal – Grupo B – Trifásico – R$ 40,83

Religação normal – Grupo A4 – R$ 123,84

Religação de urgência – Grupo B – Monofásico: R$ 49,51

Religação de urgência – Grupo B – Bifásico – R$ 74,29

Religação de urgência – Grupo B – Trifásico – R$ 123,84

Religação de urgência – Grupo A4 – R$ 247,67

Local de atendimento: Atendimento Presencial: DME Distribuição S.A.

Endereço: Rua Amazonas, 65 – Centro – Poços de Caldas

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h às 17h

Atendimento por E-mail

atendimento@dmepc.com.br

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h30 às 17h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS

O consumidor tem até 5 anos, a contar da fata da provável ocorrência do dano elétrico no equipamento, para solicitar o ressarcimento à distribuidora.

Assim, após verificação se houve registro de algum problema relacionado ao fornecimento de energia elétrica no local e data informados, é realizada avaliação técnica do equipamento, e, sendo deferido, posterior ressarcimento.

Prazo: A distribuidora deve realizar a verificação no local ou retirar o equipamento para análise nos seguintes prazos, contados da data da solicitação do ressarcimento:

I – até 1 dia útil para equipamentos utilizados para o acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos;

II – Até 10 dias para os demais equipamentos

A distribuidora deve disponibilizar ao consumidor o resultado da análise da solicitação de ressarcimento nos seguintes prazos, contados da data de verificação no local ou, caso esta não tenha sido realizada, da data da solicitação de ressarcimento:

I – 15 dias: para solicitação de ressarcimento feita em até 90 dias da data provável da ocorrência do dano elétrico;

II – 30 dias para solicitação de ressarcimento feita após mais de 90 dias da data provável da ocorrência do dano elétrico

Taxas: Sem custo

Local de atendimento: Atendimento Presencial: DME Distribuição S.A.

Endereço: Rua Amazonas, 65 – Centro – Poços de Caldas

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h às 17h

Atendimento via Call Center

Urgência/emergência: 0800 035 0196 – Opção 1

Demais atendimentos: 0800 035 0196 – Demais opções

(35) 3729-2111 (demais localidades)

0800 073 1200 (deficiente auditivo)

Horário de atendimento: Sete dias por semana – 24 horas

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Solicitação de substituição de lâmpada de iluminação pública queimadas

Prazo: até 05 dias úteis

Taxas: Sem custo

Local de atendimento: Atendimento Presencial: DME Distribuição S.A.

Endereço: Rua Amazonas, 65 – Centro – Poços de Caldas

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h às 17h

Atendimento via Call Center

Urgência/emergência: 0800 035 0196 – Opção 1

Demais atendimentos: 0800 035 0196 – Demais opções

(35) 3729-2111 (demais localidades)

0800 073 1200 (deficiente auditivo)

Horário de atendimento: Sete dias por semana – 24 horas

Agência Virtual 

Aplicativo para celular

 

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: AFERIÇÃO DE MEDIDOR

A inspeção do sistema de medição de faturamento, para verificar a conformidade dos equipamentos e das condições de operação com a legislação metrológica, pode ser realizada por iniciativa da distribuidora ou mediante solicitação do consumidor.

Prazo: 30 dias

Taxas: Aferição de medidor – Grupo B – Monofásico – R$ 11,14

Aferição de medidor – Grupo B – Bifásico – R$ 18,55

Aferição de medidor – Grupo B – Trifásico – R$ 24,74

Aferição de medidor – Grupo A4 – R$ 123,84

Local de atendimento: Atendimento Presencial: DME Distribuição S.A.

Endereço: Rua Amazonas, 65 – Centro – Poços de Caldas

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h às 17h

Atendimento via Call Center

Urgência/emergência: 0800 035 0196 – Opção 1

Demais atendimentos: 0800 035 0196 – Demais opções

(35) 3729-2111 (demais localidades)

0800 073 1200 (deficiente auditivo)

Horário de atendimento: Sete dias por semana – 24 horas

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: INSPEÇÃO DO SISTEMA DE MEDIÇÃO

Fiscalização posterior à conexão para verificar a adequação aos padrões técnicos e de segurança da distribuidora, o funcionamento do sistema de medição e a confirmação dos dados cadastrais.

Prazo: 30 dias

Taxas: Sem custo

Local de atendimento: Atendimento Presencial: DME Distribuição S.A.

Endereço: Rua Amazonas, 65 – Centro – Poços de Caldas

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h às 17h

Atendimento via Call Center

Urgência/emergência: 0800 035 0196 – Opção 1

Demais atendimentos: 0800 035 0196 – Demais opções

(35) 3729-2111 (demais localidades)

0800 073 1200 (deficiente auditivo)

Horário de atendimento: Sete dias por semana – 24 horas

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: VERIFICAÇÃO DE NÍVEL DE TENSÃO

Ocorrendo problemas relacionados à qualidade da energia elétrica em sua unidade consumidora, o consumidor deve registrar reclamação junto à distribuidora, devendo fornecer, no mínimo, os seguintes elementos:

I – dias da semana e horários prováveis em que o problema foi verificado

II – Descrição do problema verificado

Prazo: Até 15 dias para realizar a inspeção técnica no ponto de conexão do consumidor ou até 30 dias: para realizar a medição pelo período de 168 horas e entregar ao consumidor o laudo técnico do resultado, caso não exista medição permanente associada à qualidade e o problema não tenha sido regularizado ou o consumidor solicite a medição.

Taxas: Verificação de nível de tensão – Grupo B – Monofásico – R$ 11,14

Verificação de nível de tensão – Grupo B – Bifásico – R$ 18,55

Verificação de nível de tensão – Grupo B – Trifásico – R$ 22,28

Verificação de nível de tensão – Grupo A4 – R$ 123,84

Local de atendimento: Atendimento Presencial: DME Distribuição S.A.

Endereço: Rua Amazonas, 65 – Centro – Poços de Caldas

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h às 17h

Atendimento via Call Center

Urgência/emergência: 0800 035 0196 – Opção 1

Demais atendimentos: 0800 035 0196 – Demais opções

(35) 3729-2111 (demais localidades)

0800 073 1200 (deficiente auditivo)

Horário de atendimento: Sete dias por semana – 24 horas

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE FATURA

Prazo: Imediato

Taxas: Segunda via de fatura – Grupo B – Monofásico – R$ 3,69

Segunda via de fatura – Grupo B – Bifásico – R$ 3,69

Segunda via de fatura – Grupo B – Trifásico – R$ 3,69

Segunda via de fatura – Grupo A4 – R$ 7,41

Local de atendimento: Atendimento Presencial: DME Distribuição S.A.

Endereço: Rua Amazonas, 65 – Centro – Poços de Caldas

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h às 17h

Atendimento via Call Center

Urgência/emergência: 0800 035 0196 – Opção 1

Demais atendimentos: 0800 035 0196 – Demais opções

(35) 3729-2111 (demais localidades)

0800 073 1200 (deficiente auditivo)

Horário de atendimento: Sete dias por semana – 24 horas

Agência Virtual

Aplicativo para celular

 

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS

A distribuidora deve encaminhar a declaração de quitação anual de débitos ao consumidor e demais usuários, sem custos, até o mês de maio do ano seguinte, podendo ser emitida em espaço da própria fatura.

Prazo: Mês de maio / 2° via: imediato

Taxas: Segunda via de fatura – Grupo B – Monofásico – R$ 3,69

Segunda via de fatura – Grupo B – Bifásico – R$ 3,69

Segunda via de fatura – Grupo B – Trifásico – R$ 3,69

Segunda via de fatura – Grupo A4 – R$ 7,41

Local de atendimento: Atendimento Presencial: DME Distribuição S.A.

Endereço: Rua Amazonas, 65 – Centro – Poços de Caldas

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h às 17h

Atendimento via Call Center

Urgência/emergência: 0800 035 0196 – Opção 1

Demais atendimentos: 0800 035 0196 – Demais opções

(35) 3729-2111 (demais localidades)

0800 073 1200 (deficiente auditivo)

Horário de atendimento: Sete dias por semana – 24 horas

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: DESLOCAMENTO OU EMOÇÃO DE POSTE OU REDE

Prazo: 30 dias para orçamento / 120 dias para obra

Taxas: Necessita de orçamento da obra

Local de atendimento: Atendimento Presencial: DME Distribuição S.A.

Endereço: Rua Amazonas, 65 – Centro – Poços de Caldas

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h às 17h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: RECEPÇÃO DE AUTOLEITURA:

Para a realização da autoleitura, basta o consumidor ir até o medido de energia da residência, do apartamento ou do estabelecimento comercial, anotar o número exibido no medidor e informá-lo através do telefone 0800 035 0196 ou entregá-lo pessoalmente na nossa agência de atendimento.

É importante que o consumidor verifique na sua fatura mensal, as datas previstas para a realização das leituras e realize o procedimento em um intervalo de até dois dias antes, para que haja mínima variação possível entre os períodos de consumo de cada mês.

Prazo: Imediato

Taxas: Sem custo

Local de atendimento: Atendimento Presencial: DME Distribuição S.A.

Endereço: Rua Amazonas, 65 – Centro – Poços de Caldas

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h às 17h

Atendimento via Call Center

Urgência/emergência: 0800 035 0196 – Opção 1

Demais atendimentos: 0800 035 0196 – Demais opções

(35) 3729-2111 (demais localidades)

0800 073 1200 (deficiente auditivo)

Horário de atendimento: Sete dias por semana – 24 horas

Agência Virtual

Aplicativo para celular

 

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: PROJETOS ELÉTRICOS

– Edificações individuais e coletivas com carga instalada de 34 a 75kw: estão dispensados de aprovação de projetos;

– Devem apresentar formulário I e II e as ART de projeto e execução (devidamente preenchidas e recolhidas) no momento de realizarmos a vistoria (na obra)

– Para efetuar o pedido de fornecimento junto ao setor comercial deverá ser entregue os formulários I ou II devidamente preenchidos junto com cópias das ART de projeto e execução.

– Unidades com geração distribuída devem apresentar o projeto e ART

– Unidades do grupo A e HS devem apresentar o projeto ART.

Documentos: Formulários disponíveis no site

I – Solicitação de reforma de rede;

II – Solicitação de ligação nova na área urbana ou aumento de carga na área urbana ou rural com medição individual até 75kw;

III – Solicitação de pedido de vistoria de ligação nova ou aumento de carga para atendimento de múltiplas unidades consumidoras com carga até 75kw;

IV – Dados cadastrais de medições indiretas.

SERVIÇO: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Atualização dos dados do esponsável pelo imóvel

Documentos necessários:

  • CPF
  • RG
  • Documento de propriedade do imóvel ou contrato de locação

Taxas: Não há custo

Prazo: Imediato

Local de atendimento: Divisão Comercial

Endereço: Rua São Paulo, 369 – Centro – Poços de Caldas

Horário de funcionamento: 08h às 17h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: ORIENTAÇÃO PARA LOCAL DO PADRÃO E/OU CAIXA DE INSPEÇÃO GERAL DE ESGOTO (CIG)

Pedido para orientação in loco sobre a instalação da Caixa Metálicca para o padrão e/ou Caixa de Esgoto

Taxas: Não há custo

Prazo: 05 dias úteis

Local de atendimento: Divisão Comercial

Endereço: Rua São Paulo, 369 – Centro – Poços de Caldas

Horário de funcionamento: 08h às 17h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: REVISÃO DE TARIFAS

Contestações no valor da tarifa quando há consumo acumulado e/ou estimado e vazamento.

Obs.: O prazo para contestação da conta é de até 30 dias do vencimento

Taxas: Não há custo

Prazo: 30 dias úteis

Local de atendimento: Divisão Comercial

Endereço: Rua São Paulo, 369 – Centro – Poços de Caldas

Horário de funcionamento: 08h às 17h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: SEGUNDA VIA

Emissão de segunda via de tarifa

Taxas: R$ 3,65

Prazo: Imediato

Local de atendimento: Divisão Comercial

Endereço: Rua São Paulo, 369 – Centro – Poços de Caldas

Horário de funcionamento: 08h às 17h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: SOLICITAÇÃO DE VISTORIA PARA CONFIRMAR N° DE ECONOMIAS E/OU RAMO DE ATIVIDADE

Vistorias para verificar in loco quantas economias são abastecidas pelo mesmo hidrômetro e a categoria do imóvel abastecido.

Documentos necessários:

Para alteração no número de economias em prédios com mais de dois pavimentos: ofício de aprovação de projeto hidráulico emitido pelo DMAE

Taxas: Não há custo

Prazo: 05 dias úteis

Local de atendimento: Divisão Comercial

Endereço: Rua São Paulo, 369 – Centro – Poços de Caldas

Horário de funcionamento: 08h às 17h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: PEDIDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A LIGAÇÃO

Diretrizes técnicas para instalação do Padrão de Caixa Metálica e da Caixa de Esgoto

Documentos necessários:

CPF

RG

Documento de propriedade do imóvel

Taxas: Não há custo

Prazo: 10 dias úteis

Local de atendimento: Divisão Comercial

Endereço: Rua São Paulo, 369 – Centro – Poços de Caldas

Horário de funcionamento: 08h às 17h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: PEDIDO DE RELIGAÇÃO

Religação por corte devido à falta de pagamento e/ou desligação a pedido do usuário.

Documentos necessários:

CPF

RG

Taxas: a pedido do usuário: R$ 59,96

Retirada do lacre metálico: R$ 29,98

No ramal: R$ 172,94

De urgência: R$ 84,28

Prazo: até 4 horas para religação de urgência

Até 24 horas por cortes com aviso prévio

Até 72 horas por retirada do ramal

Local de atendimento: Divisão Comercial

Endereço: Rua São Paulo, 369 – Centro – Poços de Caldas

Horário de funcionamento: 08h às 17h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: PEDIDO DE NOVAS LIGAÇÕES

Solicitação de ligação de água e esgoto para novos imóveis, mediante critérios já informados através do pedido de viabilidade técnica

Documentos necessários:

CPF

RG

Termo de viabilidade técnica emitido pelo DMAE

Taxas:

Ligação de água

Rede na rua pavimentada (volumétrico): R$ 813,91

Rede na rua pavimentada (volumétrico) – Categoria Social: R$ 406,96

Rede na rua pavimentada (ultrassônico): R$ 2.711,52

Rede sem pavimentação / ramal tirado (volumétrico): R$ 460,64

Rede sem pavimentação / ramal tirado (volumétrico) – Categoria Social: R$ 230,32

Rede sem pavimentação / ramal tirado (ultrassônico): R$ 2.358,25

Ligação de esgoto

Rede sem pavimentação / ramal tirado: R$ 675,69

Rede na Rua pavimentada: R$ 1.206,86

Prazo: 15 dias úteis

Local de atendimento: Divisão Comercial

Endereço: Rua São Paulo, 369 – Centro – Poços de Caldas

Horário de funcionamento: 08h às 17h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: SOLICITAÇÕES PARA ALTERAÇÃO NO PADRÃO

Pedido para mudança de local do padrão de água já existente no imóvel

Documentos necessários:

CPF

RG

Taxas:

Prazo: 10 dias úteis

Local de atendimento: Divisão Comercial

Endereço: Rua São Paulo, 369 – Centro – Poços de Caldas

Horário de funcionamento: 08h às 17h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO QUANTO A EXISTÊNCIA E/OU POSIÇÃO DAS REDES

Informações técnicas sobre as redes de água e esgoto

Documentos necessários:

CPF

RG

Documento de proporiedade do imóvel

Taxas:

Prazo: 10 dias úteis

Local de atendimento: Divisão Comercial

Endereço: Rua São Paulo, 369 – Centro – Poços de Caldas

Horário de funcionamento: 08h às 17h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE PROJETO HIDRÁULICO E/OU DE LOTEAMENTOS

Análise técnica do projeto hidro sanitário do imóvel ou loteamento

Documentos necessários:

CPF

RG

Documento de propriedade do imóvel

Taxas:

Prazo: 30 dias úteis

Local de atendimento: Divisão Comercial

Endereço: Rua São Paulo, 369 – Centro – Poços de Caldas

Horário de funcionamento: 08h às 17h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: INFORMAÇÃO DE VAZAMENTO

Taxas: Não há custo

Local de atendimento: Call Center: 0800 283 6080

Horário de funcionamento: todos os dias das 07h às 22h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO

Taxas: Não há custo

Local de atendimento: Call Center: 0800 283 6080

Horário de funcionamento: todos os dias das 07h às 22h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: INFORMAÇÃO SOBRE DÉBITOS

Taxas: Não há custo

Local de atendimento: Call Center: 0800 283 6080

Horário de funcionamento: todos os dias das 07h às 22h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: RECLAMAÇÕES DIVERSAS

Taxas: Não há custo

Local de atendimento: Call Center: 0800 283 6080

Horário de funcionamento: todos os dias das 07h às 22h

SERVIÇO: VISITA GUIADA PELO JARDIM BOTÂNICO

Taxas: Não há custo

Local de atendimento: Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas

Endereço: Rua Paulo de Oliveira, 320 – Parque Véu das Noivas – Poços de Caldas – MG

Telefone: (35) 3715-6054

Horário de funcionamento: Segunda a sexta das 08h às 15h

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: DOAÇÃO DE MUDAS

Taxas: Não há custo

Local de atendimento: Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas

Endereço: Rua Paulo de Oliveira, 320 – Parque Véu das Noivas – Poços de Caldas – MG

Telefone: (35) 3715-6054

Horário de funcionamento: Segunda a sexta das 08h às 15h

SERVIÇO: CAPTAÇÃO, ENVASE, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL

Documentos: Para entrega em domicílio, é necessário realizar cadastro com os dados do consumidor pelo whatsapp (35)98848-3116 ou pelo telefone (3729-0999

Nome

Endereço completo

Telefone

Prazo: Para retirada no local: imediato

Pedidos realizados por telefone seguem o cronograma de entregas por região

Taxas: Galão de 10lts: Retirada R$ 10,00 / Entrega: R$ 13,00

Galão de 20 litros: Retirada R$ 10,00 / Entrega: R$ 13,00

Fardo 510ml com 12 unidades: Retirada R$ 14,00 / Entrega: R$ 16,00

Fardo 1,5lts com 06 unidades: Retirada R$ 14,00 / Entrega: R$ 16,00

Caixa de copos 200ml com 48 unidades: Retirada R$ 25,00 / Entrega: R$ 27,00

Vasilhame 10lts: Retirada R$ 25,00 / Entrega: R$ 25,00

Vasilhame 20lts: Retirada R$ 30,00 / Entrega: R$ 30,00

Local de atendimento: Águas Poços de Caldas

Endereço: Rua Piauí, 02 – Centro – Poços de Caldas

Telefone: (35) 3729-0999 / (35) 98848-3116 – whatsapp

Horário de atendimento aos Órgãos Públicos: 08h às 11h e 12h30 às 17h

Horário de atendimento ao consumidor: segunda a sexta: 08h às 17h / sábados: 08h às 12h

SERVIÇO: CURSO E CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS E POPULAÇÃO EM GERAL

Para realização dos cursos para os servidores, a Autarquia envia formulário de demanda para as Secretarias Municipais e planeja seu cronograma anual. Caso ocorra necessidade de realização de cursos, os Òrgãos podem encaminhar o pedido à Autarquia.

Taxas: Não há custo

Prazo: para atendimento: a resposta à solicitação de serviços é imediata, podendo, entretanto, ser agendada sua realização.

Local de atendimento: Autarquia Municipal de Ensino de Poços de Caldas

Endereço: Rua Minas Gerais, 664, sala 701 – Centro – Poços de Caldas

Telefone: (35) 3714-3128 / (35) 3714-3004 (whatsapp)

Horário de funcionamento: 07h às 18h

Email: autarquiadeensino@gmail.com

Site

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: EMPRÉSTIMO DO AUDITÓRIO PARA REUNIÕES, PALESTRAS E CURSOS REALIZADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS

Para o empréstimo do auditório deve-se entrar em contato com a Autarquia verificando a agenda. O auditório está localizado na rua Minas Gerais, 664, salas 504 e 505 – Centro – Poços de Caldas.

Taxas: Não há custo

Prazo: para atendimento: a resposta à solicitação de serviços é imediata, podendo, entretanto, ser agendada sua realização.

Local de atendimento: Autarquia Municipal de Ensino de Poços de Caldas

Endereço: Rua Minas Gerais, 664, sala 701 – Centro – Poços de Caldas

Telefone: (35) 3714-3128 / (35) 3714-3004 (whatsapp)

Horário de funcionamento: 07h às 18h

Email: autarquiadeensino@gmail.com

Site

______________________________________________________________________________

SERVIÇO: RECEBIMENTO DAS RESTITUIÇÕES DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS SUPERIORES, FORNECIDAS ATÉ O ANO DE 2012.

Para pagamento ou renegociação da dívida das bolsas de estudos, o bolsista deve entrar em contato via telefone para agendar a negociação com a responsável do setor

Taxas: Não há custo

Prazo: para atendimento: a resposta à solicitação de serviços é imediata, podendo, entretanto, ser agendada sua realização.

Local de atendimento: Autarquia Municipal de Ensino de Poços de Caldas

Endereço: Rua Minas Gerais, 664, sala 701 – Centro – Poços de Caldas

Telefone: (35) 3714-3128 / (35) 3714-3004 (whatsapp)

Horário de funcionamento: 07h às 18h

Email: autarquiadeensino@gmail.com

Site

Telefone

(35) 3697-5000

Endereço

Avenida Francisco Salles, 343, Poços de Caldas - 37701-013

Funcionamento

09:00 às 17:00h de seg. a sex.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Comunicação Social