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Campanha de Regularização de Débitos ultrapassa R$ 13 milhões negociados
Secretaria de Fazenda realizou 9.600 atendimentos, com média de 180 contribuintes diariamente
A Campanha de Regularização de Débitos 2013 superou as expectativas da Secretaria Municipal de Fazenda. Em quatro meses, foram renegociados R$13.246.024,42 da dívida ativa do município, cerca de R$ 4 milhões acima dos R$ 8 milhões estabelecidos como meta.
Segundo o secretário de Fazenda, Edalmo Porto Rangel, o sucesso da campanha é reflexo do cenário nacional e do esforço da administração municipal. “Em 2013, para todos os setores da economia, a questão de regularização de dívidas foi bastante positiva. Muitas pessoas que tinham pendências mostraram interesse em negociá-las. No setor público não foi diferente. Mas também é importante destacar o empenho das equipes envolvidas e da estratégia de comunicação desenvolvida. Utilizamos muito bem a mídia e distribuímos 30 mil panfletos pela cidade. Colocamos ainda informações no site da prefeitura e disponibilizamos um e-mail específico para quem tinha dúvidas. Isto facilitou o atendimento, que aconteceu de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h30. A maioria das pessoas que veio à secretaria já sabia o que queria e o processo tornou-se mais rápido e eficiente”, disse Edalmo Porto Rangel.
De 1º de novembro de 2013 a 28 de fevereiro de 2014, a Secretaria de Fazenda realizou 9.600 atendimentos, com média de 180 contribuintes diariamente, sendo negociados, à vista, R$4.195.705,75 e R$9.050.323,67, parcelados em até 36 vezes.
A Campanha ofereceu ao contribuinte a oportunidade de quitar, junto ao município, os débitos fiscais de qualquer natureza, como IPTU, taxa de coleta de lixo, ISS, multas tributárias, débitos do Procon, Serviços Públicos, Planejamento, Conservatório Musical, bolsas de estudo, restituições, entre outros, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, inclusive aqueles que já foram objeto de parcelamento, apurados até 31 de dezembro de 2012. A iniciativa também ofereceu benefícios proporcionados pela Lei 8.957/2013, como desconto de até 70% no valor dos juros e de multa moratória para pagamento à vista ou quitação do débito em até 36 parcelas, com desconto de até 40% de redução sobre o valor apurado dos juros e de multa moratória.
Quem não se regularizou, a partir de abril receberá cobrança judicial e protesto das dívidas, com negativação nos cadastros restritivos ao crédito, como SCPC e SERASA – conforme lei federal que obriga os entes públicos a intensificarem providências para o recebimento das dívidas. “De acordo com a legislação, a prefeitura tem o direito de receber e é dever do gestor público buscar a recuperação deste ativo, que hoje ultrapassa R$30 milhões. Este valor não é da prefeitura, mas sim da população e será revertido em saúde, construção de escolas e creches, pavimentação de vias, entre outros benefícios e obras que a sociedade anseia”, destaca.
O secretário de Fazenda ainda faz um alerta. “Quem tem dívida antiga, mesmo que não tenha aderido à campanha, é importante quitar o IPTU 2014. Minha sugestão é que se faça o pagamento deste imposto normalmente, para que o débito não vire uma bola de neve. Depois, o ideal é que a pessoa nos procure para renegociação dos débitos anteriores, evitando problemas futuros”, finaliza Edalmo Porto Rangel.
