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Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente encaminha propostas para a etapa estadual
Prefeito fez a abertura do evento
Poços de Caldas realizou, na última terça-feira (28), a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, quando foram eleitos os oito representantes do município que participarão da Conferência Estadual, além da elaboração de 20 propostas para o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
O evento foi realizado durante todo o dia, no Centro de Convenções do Walter World, e contou com a participação de quase 300 inscritos. Na oportunidade, foi debatido o tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luciene Rabelo Egídio, a sociedade está começando a entender a relevância da realização da conferência, enquanto espaço democrático e de cidadania, no qual todos têm voz. “Foi um grande passo. As instituições se organizaram para a participação, que foi impressionante, principalmente dos adolescentes”, avaliou Luciene.
A secretária de Promoção Social, Lúcia Elena Rodrigues, apresentou a rede de serviços oferecidos pelo município no que diz respeito à garantia de direitos de crianças e adolescentes. “O tema principal foi a construção do Plano Decenal, que deve conter o que será feito em favor da defesa dos direitos das crianças e adolescentes para os próximos dez anos. De acordo com a palestra da secretária municipal de Promoção Social, pudemos avaliar os serviços já prestados, o que precisa ser melhorado e o que ainda precisa ser implantado”, explicou a presidente do CMDCA. Ela aproveitou para ressaltar e agradecer a parceria com a Prefeitura, por meio das diversas secretarias municipais, que oportunizou o sucesso da conferência.
Na conferência, foram eleitos oito delegados que representarão o município na Conferência Estadual, que acontece entre os meses de junho e agosto, ainda sem data definida. A representação de Poços de Caldas é composta por um conselheiro tutelar, dois conselheiros de direito, dois representantes do governo e três adolescentes. Agora, eles defenderão, em âmbito estadual, as 20 propostas deliberadas na conferência municipal, para que elas sejam aprovadas e cheguem até a Conferência Nacional, que será realizada de 14 a 18 de dezembro, em Brasília.
O prefeito Eloísio do Carmo Lourenço, que participou da solenidade de abertura, destacou o processo de profissionalização da rede de serviços oferecidos a crianças e adolescentes no município e ressaltou a importância do poder público no sentido de criar oportunidades, como a ampliação da educação integral, o fortalecimento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e a expansão de projetos esportivos e culturais. “Estamos trabalhando bastante para darmos oportunidades para nossas crianças e adolescentes, com a efetivação de direitos. Quando o poder público não é capaz de implantar efetivamente as ações que garantam os direitos, há retrocessos como a discussão da redução da maioridade penal”, pontuou.
