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Decreto da Prefeitura limita parcerias com eventos de terceiros
O Decreto no 11.589, foi publicado no Diário Oficial do Município no último dia 6 de maio
O Decreto no 11.589, que dispõe sobre a contenção de despesas da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do Município no último dia 6 de maio, inclui a suspensão temporária de qualquer tipo de auxílio, seja financeiro, material ou logístico a eventos realizados por terceiros, como festas, shows e eventos esportivos. A medida é necessária por conta do estabelecimento de uma ordem de prioridades na execução de gastos.
“Neste sentido, nossa prioridade é honrar os compromissos com os serviços de responsabilidade do município, como saúde e educação, por exemplo. Assim, nos eventos dos quais a Prefeitura não é a organizadora, limitamos as parcerias tanto para repasse de recursos como para infraestrutura e logística, como locação de palco, som e, principalmente, pessoal, já que uma das metas estabelecidas no decreto é a redução de horas extras”, explica o secretário de Governo, Fernando Posso.
Pelo artigo 3º do Decreto, visando conduzir as finanças públicas ao necessário equilíbrio entre receita e despesa, fica determinada a suspensão temporária de qualquer tipo de auxílio, seja financeiro, material ou logístico a eventos realizados por terceiros, bem como de qualquer tipo de auxílio financeiro a terceiros, exceto nos casos regulamentados de tratamento fora do domicílio e previstos em legislação específica. “Cabe ressaltar que a Prefeitura vai orientar os organizadores dos eventos sobre locais, questões referentes ao trânsito e medidas de segurança, e eles devem contratar pessoal próprio. A administração tem consciência da importância de diversos eventos realizados no município por meio de parceiros, mas o momento atual faz com que essas medidas precisem ser adotadas”, destaca Posso.
“Diante do quadro econômico-financeiro complicado em que vivemos, já estávamos prevendo as dificuldades. Daí a necessidade, por exemplo, da aprovação do projeto de aumento do repasse dos lucros do DME à Prefeitura, que prevê especificamente a destinação de recursos para eventos esportivos, culturais e de lazer, além dos nossos projetos de aumento de receita”, finaliza o secretário de Governo.
