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Decreto padroniza apresentação de projetos de engenharia junto à Prefeitura
Decreto foi elaborado a partir dos trabalhos de uma comissão formada por profissionais da área
Foi publicado, no Diário Oficial do município do último sábado (5), o decreto 11.687, que dispõe sobre a padronização da apresentação de projetos de engenharia e arquitetura para aprovação junto à Secretaria Municipal de Planejamento. O objetivo é agilizar e melhorar o processo de aprovação de projetos da construção civil.
De acordo com o secretário de Planejamento, Rodrigo Reis, o decreto é fruto do trabalho de uma comissão específica, composta por representantes da Seplan e de entidades e associações de engenheiros, arquitetos e construtores. “Nossa meta é tornar o processo mais ágil, resguardando as disposições legais. Por isso, a participação de representantes de entidades como AELO Poços, ASEAA, IAB e Sinduscon na elaboração da nova legislação foi fundamental”, explica Reis.
O decreto revoga a legislação anterior sobre o tema e foi produzido com a participação efetiva de profissionais que conhecem profundamente o funcionamento da área. “A expertise técnica desse pessoal forneceu subsídios para a elaboração de normas mais eficientes e adequadas, no sentido de flexibilizar, agilizar e melhorar o processo de aprovação dos projetos, incentivando o setor da construção civil no município”, avalia o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço.
O decreto institui os procedimentos para apresentação de projetos de construção e regularização em áreas urbanas e estabelece também os prazos de tramitação, documentação exigida e os trâmites internos. Em breve, o decreto 11.687 estará disponível no site da Prefeitura na internet (www.pocosdecaldas.mg.gov.br).
Novo endereço
A Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente está de mudança para uma nova sede, dentro do processo de desocupação do Complexo Santa Cruz. Já estão no novo endereço, na rua Amazonas, 36, o Departamento de Meio Ambiente e a Divisão de Planejamento. O Protocolo e a Divisão de Controle e Parcelamento do Uso do Solo permanecem no Complexo Santa Cruz até que toda a infraestrutura necessária seja finalizada.
