DME Distribuição renova concessão por mais 30 anos
Diretores da DME Distribuição S.A. (DMED) assinaram, nesta terça-feira (8), no Ministério de Minas e Energia, o sexto aditivo ao seu contrato de concessão 49/1999. O termo formaliza a prorrogação da concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica por mais 30 anos, amparado pela Lei n° 12.783/13 e Decreto n° 8461/15, que normatizaram e estabeleceram as condicionantes para a renovação.
O contrato de concessão assinado pela DMED previa o encaminhamento de documentos solicitando a renovação até a data de 7 de julho de 2012 (36 meses antes de vencer o contrato). Desta forma, toda documentação solicitando a renovação foi encaminhada dentro do prazo.
Em junho deste ano, o poder concedente – Governo Federal – publicou o Decreto nº 8.461 autorizando e definindo regras para a renovação da concessão. Para regulamentar as regras, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu uma Audiência Pública com o objetivo de receber contribuições sobre o processo de renovação das concessões. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) acabou suspendendo o processo de renovação das concessões para que o Ministério de Minas e Energia – que representa o poder concedente – apresentasse mais elementos que provassem que a renovação seria melhor que a realização de uma licitação.
No mês de setembro, o TCU finalmente autorizou o Ministério de Minas e Energia a dar continuidade ao processo de renovação e apontou algumas mudanças na proposta apresentada pela ANEEL durante a Audiência Pública. E, assim, com as mudanças propostas, foram elaborados os aditivos aos contratos de concessão.
O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União, em 11 de novembro de 2015, o deferimento do requerimento da DMED e com isso autorizou oficialmente a renovação da concessão. Esse é o ato oficial que finaliza o processo de autorização iniciado em 2012. A assinatura do termo aditivo nesta semana é, portanto, a etapa final do processo de renovação da concessão.
A DMED
A diretoria da DMED acompanhou e participou de todas as discussões sobre o tema desde o início. “Havia grande confiança na renovação, em razão do envolvimento de todos os colaboradores da DMED, que estavam atentos a todas as questões e peculiaridades deste processo. Agora é dar continuidade às atividades desenvolvidas por essa distribuidora, que é patrimônio legítimo de Poços de Caldas”, destaca o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço.
A assinatura da renovação da concessão representa uma nova etapa, em que a distribuidora deverá observar os seguintes critérios: Qualidade de Serviços; Eficiência Econômico-Financeira; Governança Corporativa; Modicidade Tarifária.
“Mesmo diante desta realidade ainda mais regulada, o cenário da DMED é positivo devido aos indicadores de qualidade dos serviços prestados. Certamente teremos pela frente muito trabalho para manter a qualidade, já reconhecida nacionalmente, dos serviços prestados à população e o grande desafio é sempre a busca pela eficiência econômico-financeira”, afirma Marcos Rogério Alvim, diretor superintendente da DME Distribuição.
Para João Deom, presidente da holding DME Participações, controladora da DMED, no ano em que completa 60 anos, a notícia sem dúvida é motivo de comemoração. “Sabemos a história e a importância desta empresa para o município, por isso estamos felizes em poder anunciar que a renovação, não onerosa, permitirá que a DMED possa continuar prestando os serviços de distribuição de energia elétrica em Poços como tem feito há tantos anos”, destaca.
