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Educação aguarda votação de Lei para realizar eleições nas escolas
A secretária de Educação Maria Cláudia Prezia
A Secretaria Municipal de Educação, atendendo à reivindicação da comunidade escolar, solicitou ao prefeito alteração na Lei Complementar nº 26, que versa sobre o processo de eleição de diretores e vice-diretores das escolas municipais. As alterações propostas dizem respeito aos requisitos necessários dos candidatos. O projeto de alteração da Lei foi enviado à Câmara em 19 de maio deste ano e, até agora, não foi colocado em discussão e votação. “Sem a decisão da Câmara, não podemos iniciar o processo de eleição nas escolas, que é demorado, e o mandato dos atuais diretores e vices se encerra em dezembro deste ano”, explica a secretária municipal de Educação, Maria Cláudia Prezia Machado.
As alterações na Lei Complementar nº 26 foram sugeridas após análise do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal – COPARP, e após consulta aos profissionais e trabalhadores da educação, realizada em março deste ano. Na ocasião, ficou decidido democraticamente que, para candidatar-se a estes cargos serão necessários os seguintes requisitos: Pedagogia com Habilitação em Administração Escolar ou Pedagogia com Pós-graduação em Gestão Escolar ou Normal Superior com Pós-graduação em Gestão Escolar ou outras Licenciaturas Plenas com Pós-graduação em Gestão Escolar.
Outros critérios dizem respeito à experiência em sala de aula. Somente poderá concorrer à direção e vice-direção o integrante do Quadro do Magistério Público Municipal que possua, no mínimo cinco anos de efetivo exercício na rede de ensino da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas e pelo menos três anos de efetivo exercício em sala de aula de qualquer rede de ensino (municipal, estadual ou particular).
“Assim que tal alteração for votada na Câmara, a Secretaria Municipal de Educação dará início ao processo de eleição para diretor e vice-diretor nas 25 escolas municipais, considerando que neste ano encerram-se os mandatos dos atuais gestores das escolas públicas municipais”, esclarece a secretária de Educação. Ainda segundo Maria Cláudia, a expectativa é que a Câmara coloque em votação a alteração antes do recesso do meio do ano, para que o processo tenha início em agos
