Esclarecimentos ao Servidor Público
Esclarecimentos ao Servidor Público Municipal
Prezado Servidor Municipal, com objetivo de sanar dúvidas sobre as negociações da database deste ano, seguem os seguintes esclarecimentos:
- Inicialmente, reafirmamos nosso entendimento que ainda temos muito mais a fazer. Mas já avançamos muito neste um ano e meio de gestão e as conquistas para o servidor já são evidentes:
► diálogo: o prefeito pessoalmente esteve em mais de 20 reuniões com os servidores como nunca aconteceu antes.
► repasse: 2013/2014 num total de 13,63% de reajuste acumulados (já com ganho real em 2014, ambos retroativos a janeiro de cada ano);
► aumento de 26% no valor do vale-alimentação que passou de R$ 250,00 para R$ 315,00 e a proposta atual para R$365,00;
► ampliação da licença maternidade;
► assinatura do acordo coletivo após 05 anos (58 cláusulas aprovadas);
► efetivação de pagamento de adicional de periculosidade aos guardas municipais ( percentual de 30% do salário-base);
► projeto de lei, de iniciativa do PREFEITO MUNICIPAL, que corrige as tabelas salariais dos servidores que têm, desde 2010, salário base, na carteira, menor que o mínimo nacional. As correções variam de 5 a 19%. Projeto já aprovado em primeira votação na Câmara.
- Durante o mês de maio foram abertas negociações para o acordo coletivo. Foram realizadas quatro reuniões entre sindicato e equipe da administração e mais uma reunião com o prefeito. Fica claro que a administração esteve sempre aberta à negociação.
- Foram apresentadas 30 propostas, algumas negociadas e aprovadas imediatamente e todas as restantes foram exaustivamente justificadas e explicadas (por escrito) os motivos do não atendimento, levando em consideração critérios jurídicos e de responsabilidade com a administração pública e com os recursos públicos.
- Das propostas apresentadas (e recusadas pela assembleia), destacamos:
► aumento de 16,5% no vale alimentação, de R$ 315,00 para R$ 365,00 (aumento de R$ 50,00);
► aumento da licença maternidade para 05 meses;
► garantia do repasse da inflação anual, inclusive para as próximas administrações; e outras.
- Em que pese todos os esforços da atual administração, no dia 21 de maio fomos informados, oficialmente, pelo sindicato, que na assembleia do dia 19/05 as propostas foram rejeitadas.
- Em nova rodada de negociação, solicitada pelo sindicato, avançamos em mais algumas propostas, demonstrando nosso empenho e vontade de negociar.
- Tomamos conhecimento, por meio da imprensa, que em nova assembleia, no dia 30 de maio, as propostas foram novamente negadas na íntegra.
- Vale ressaltar que nos foi relatado por servidores que o resultado da assembleia, desfavorável a própria categoria, pode ter se dado por manifestações sectárias, agressivas e disputas internas no próprio sindicato. Entendemos que atitudes radicais não conduzem a bons resultados e o tempo todo defendemos que o diálogo é o melhor caminho.
- A partir desta decisão, o prefeito foi procurado por diversos servidores através de telefonemas, e-mails e pessoalmente, que manifestaram discordância das decisões da assembleia e se sentiram prejudicados. Há informação, inclusive, que abaixo-assinados estariam sendo feitos solicitando uma reconsideração das cláusulas negadas na assembleia;
- Entendendo que a necessidade de melhorias para o conjunto de servidores é o mais importante, foi determinado que, independente da decisão do sindicato, a equipe da administração elaborasse os projetos de leis necessários para tornar realidade algumas propostas, evitando maiores prejuízos aos servidores.
- Entendemos também que as várias reuniões, assembleias e a paralisação tem um custo para a população, uma vez que todos os envolvidos são pagos com recursos públicos, não podendo, portanto, ser infindáveis.
- A equipe da administração trabalhou durante os últimos 10 dias, concluindo dois projetos, então, na segunda feira, dia 16/06 enviaremos à Câmara projeto de lei para aumento do vale alimentação de R$ 315,00 para R$ 365,00 e ampliação da licença maternidade para 5 meses. Nas semanas seguintes outros projetos serão finalizados e serão informados ao servidor;
Sendo assim:
► entendemos que temos alguns grandes desafios pela frente que continuarão democraticamente em discussão, por exemplo: a mudança de regime para todos os servidores e a aplicação da lei da educação 11738/2008;
► por iniciativa própria, a administração atenderá as principais demandas do servidor como citado acima;
► entendemos também que após as duas recusas oficiais do sindicato, estão encerradas as negociações deste ano.
Reafirmamos nosso respeito ao sindicato e entendemos que deva ser recíproco;
Reafirmamos nosso compromisso com o servidor de sempre buscar melhorias com diálogo e responsabilidade.
Administração Municipal
