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Fazenda apresenta estudo para expansão das receitas do município
Equipe de trabalho apresentou o resultado do estudo ao prefeito
A equipe da Secretaria Municipal de Fazenda elaborou, nos meses de março e abril, um estudo que contém propostas para expansão de receitas do município. O resultado do trabalho foi entregue ao prefeito Eloísio do Carmo Lourenço, na tarde desta quarta-feira (29).
O estudo tem por objetivo propor ações que viabilizem a expansão da arrecadação de receitas tributárias e transferências governamentais para Poços de Caldas, de modo a assegurar a execução das políticas públicas voltadas para a comunidade, levando em conta o equilíbrio financeiro da Prefeitura.
O prefeito Eloísio do Carmo Lourenço destaca a relevância fundamental da realização do estudo. “Analiso a iniciativa por dois caminhos: o primeiro, a importância do entendimento dos servidores da Secretaria de Fazenda que compreenderam o momento delicado pelo qual o município passa e abraçaram a nossa meta de aumentar as receitas; o segundo, do ponto de vista do estudo em si, que é uma evolução muito grande porque nos dá um direcionamento de onde podemos fazer ajustes que venham a nos dar uma maior tranquilidade administrativa para que possamos atender com melhor qualidade o cidadão poçoscaldense, na oferta dos serviços públicos municipais”, avalia.
“As despesas são crescentes com saúde, educação, promoção social, obras e os desafios são gigantescos. Neste sentido, dentro do nosso objetivo de aprimorar as receitas do município, fizemos um trabalho junto à equipe da Secretaria de Fazenda, convidando servidores que foram divididos em quatro grupos”, explica o secretário de Fazenda, Edalmo Porto Rangel.
O estudo se concentrou em três dimensões: diagnóstico, marco legal e ações concretas de curto prazo, para cada um dos grupos de trabalho, cujos assuntos estudados foram IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto Sobre Transmissão Onerosa de Bens Imóveis), no grupo I.
“Temos uma defasagem muito grande na planta genérica de valores da cidade. Terrenos que valem hoje, por exemplo, R$ 130 mil no mercado, constam na Prefeitura com valor de R$ 19 mil. Um apartamento no Quisisana, cujo valor de mercado é R$ 280 mil, tem o valor venal de R$ 70 mil e uma casa no Jardim Del Rey, que custa R$ 500 mil, está na Prefeitura como R$ 120 mil”, exemplificou Rangel, que também falou sobre o ITBI, que é 2% sobre o valor da transação.
Já o grupo II tratou sobre o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Renda Retido na Fonte. “ICMS e IPVA, por exemplo, são impostos estaduais que repercutem no município. Desde 2008, são mais de R$ 10 milhões devidos por proprietários de veículos que não pagaram o IPVA. Deste valor, o município receberia 40%, ou seja, R$ 4 milhões”, explica o secretário de Fazenda.
O grupo de trabalho III ficou com a responsabilidade de analisar o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), enquanto o grupo IV abordou a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
“Os municípios mineradores do Brasil recebem 65% do que o governo federal arrecada das mineradoras, por conta da exploração mineral em seu território. No entanto, Poços de Caldas tem uma arrecadação muito pequena. A fiscalização é de responsabilidade do Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia, mas a Prefeitura pode ajudar, já que esta contribuição é muito importante para o município”, destaca Rangel.
Participaram do estudo, os servidores: Valéria Poloniato de Oliveira, Marcos José da Silva Rossi, Simone dos Reis, Hélio Augusto da Silva, Alexandre Lino Pereira, Rejiane Aparecida de Faria Lelis, Rosa Maria Krauss, Miguel Marques Brito Júnior, Anali Gonçalves de Carvalho, Paulo Roberto Barbosa, Evandro Dias Leite, Irene Reis Prado Sousa, Cleide Maria da Silva Salgado, Camila Oliveira David, Anna Luiza Vianna Araújo, Marco Aurélio Nastrini e Olímpio de Oliveira Brandão.
Educação tributária
No mês de junho, serão realizados o planejamento e a mobilização das equipes e, a partir de 1º de julho, as ações propostas pelos grupos de trabalho começarão a ser executadas, dentro de uma linha de educação tributária.
“Não vamos agir junto à comunidade em um sentido punitivo, mas de diálogo. Queremos valorizar o bom pagador e estamos abertos à negociação. Nosso trabalho se insere na linha de educação tributária, seja do consumidor cidadão, seja dos agentes econômicos, que precisam se conscientizar de que, ao recolher seus impostos corretamente, esses recursos serão revertidos em qualidade de vida para todos”, avaliou o secretário de Fazenda. Neste sentido, Edalmo Rangel enfatiza que o cidadão pode ajudar, por exemplo, exigindo a nota fiscal no comércio e prestadores de serviço.
Prefeito recebeu uma cópia do estudo de propostas para expansão das receitas do município
