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Fiscalização vai coibir vendedores ambulantes de frutas
Ação cumpre o artigo 316 do Código de Posturas e visa coibir a comercialização de produtos de origem desconhecida
No início do próximo mês, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos irá fiscalizar locais onde há venda ilegal de frutas. Segundo o coordenador do setor de Fiscalização da secretaria, Flávio Ortega, a quantidade de veículos vendendo frutas pela cidade aumentou consideravelmente.
A ação será feita em parceria com a Guarda Municipal e a Polícia Militar e cumpre o artigo 316 do Código de Posturas. A medida visa coibir a comercialização de produtos de origem desconhecida.
Este ano, o setor de Fiscalização tem evitado a venda de bebidas alcoólicas ao redor de eventos municipais. Além disso, os fiscais coíbem a comercialização de outros produtos que possam causar danos ao consumidor, como óculos escuros sem proteção correta e outros tipos de alimentos sem providência.
As mercadorias apreendidas podem ser recuperadas pelos ambulantes, mediante pagamento de multa, com exceção dos óculos, cujo comércio é proibido por lei Estadual. De acordo com Ortega, a fiscalização de ambulantes ilegais é uma ação contínua.
Os fiscais podem ser acionados por comerciantes legalizados ou população em geral pelo telefone 3697-2070, na Secretaria de Serviços Públicos.
