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Lei amplia representatividade do Conselho Municipal da Mulher
Até o dia 23, o Conselho da Mulher promove a campanha de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
O prefeito Eloísio do Carmo Lourenço, atendendo a solicitações das integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, sancionou a lei nº 9.109, no último dia 2 de março, que garante ao conselho maior representatividade.
“Com a nova redação, o Conselho passa a ser mais participativo e também paritário, com a inclusão de representantes de outros conselhos, já que a questão da mulher perpassa diversas áreas”, destacou Eloísio.
Pela nova Lei, o conselho passa a ter também a participação de representantes dos Conselhos de Promoção da Igualdade Racial e Étnica; do Conselho Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Saúde, além dos representantes do Poder Executivo, da OAB, de representantes de órgãos sindicais, da área acadêmica, da Delegacia da Mulher e da Polícia Militar.
“A Lei altera, ainda, a natureza do conselho, deixando claro que ele é um órgão consultivo. Também altera as disposições do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, que continha incorreções na lei anterior”, informa a presidente do Conselho, Cláudia Lourenço.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem como finalidade formular diretrizes, propor programas e articular as políticas públicas, objetivando a melhoria das condições de vida das mulheres e o enfrentamento de todas as formas de violência e de discriminação, assegurando a sua plena participação na construção da igualdade nos planos político, econômico, social, cultural e jurídico.
Campanha
O Conselho e a Secretaria Municipal de Promoção Social realizam, até 23 de março, a campanha de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março. A programação completa está no site: https://www.pocosdecaldas.mg.gov.br/site/?p=25390.
