Município encaminha projeto de doação de área para construção do Fórum do Trabalho
Durante a solenidade de implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico no Foro Trabalhista de Poços de Caldas, realizada na noite da última segunda-feira (15), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, destacou a importância da doação de uma área para a construção do Fórum da Justiça do Trabalho no município.
“Este processo vem se arrastando por muito tempo. A desembargadora nos solicitou, então, que fosse feita a doação de uma área desimpedida e dotada das condições necessárias para a concretização da obra, o que está sendo feito agora”, explicou o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço.
A área está localizada no Jardim Country Club, na zona oeste da cidade. De acordo com o prefeito, o Executivo já encaminhou à Câmara, projeto de lei que autoriza a desafetação e doação do terreno à União, com destinação ao Tribunal Regional do Trabalho.
O projeto deu entrada na última semana e está em tramitação na Câmara. A desembargadora ressaltou que a Justiça do Trabalho está em Poços de Caldas há mais de 20 anos e que a demanda crescente de processos fez com que fosse criada mais uma vara, instalada em 2005. “Desde então, estamos em imóveis alugados e temos procurado meios de doação de áreas ou mesmo a compra de imóveis, mas tivemos dificuldades de todos os níveis”, explicou a presidente do TRT.
Ela enfatizou que a “capital do Sul de Minas” é a única cidade da região que ainda não conta com prédio próprio da Justiça do Trabalho. Para ela, a obra é necessária e urgente e representará um grande ganho para juízes, advogados, servidores e, especialmente, para os jurisdicionados, que terão acesso aos serviços da Justiça do Trabalho em um prédio próprio, unificando o trabalho, com instalações adequadas que levam em conta os princípios de acessibilidade. “A construção é da maior urgência. Todos ganharão, principalmente a população”, celebrou.
