Você está em:
Município publica promoção vertical do magistério
Secretária de Educação ressaltou que o pagamento integra o Acordo Coletivo 2013
Cumprindo determinação do prefeito Eloísio do Carmo Lourenço de manter em dia as promoções dos servidores, a Secretaria Municipal de Educação fez publicar, no Diário Oficial do município do último sábado (6), decreto que concede promoção vertical a mais 63 servidores do magistério, com o resultado da análise dos títulos apresentados em abril de 2013.
A promoção vertical visa ao aprimoramento dos profissionais da Educação, já que valoriza os cursos de especialização na área. O Estatuto do Magistério (Lei Complementar 26/2002) estabelece, no artigo 36, as formas de promoção dos professores e especialistas da Educação do município. Um dos benefícios oferecidos é a promoção vertical, que prevê que para os integrantes do Magistério que apresentarem diplomas de especialização lacto sensu ou stricto sensu expedidos por órgãos credenciados pelo MEC, na área da Educação, podem ter a alteração na sua referência salarial.
A promoção representa aumento de 10% sobre o salário base do servidor e, consequentemente, sobre seus vencimentos. A promoção vertical deve respeitar um intervalo de três anos até o próximo benefício. De acordo com o decreto municipal 8.545/2006, a promoção vertical ocorre duas vezes por ano. Os profissionais apresentam seus diplomas nos meses de abril e outubro e os documentos são analisados por comissão composta por membros da Secretaria Municipal de Educação e do Sindicato dos Servidores Públicos.
No entanto, os documentos apresentados em outubro de 2012 foram analisados somente em 2013. Assim, 47 profissionais tiveram seus diplomas aprovados através do decreto 10.939 de 20 de maio de 2013 e já receberam a alteração nos salários no pagamento do mês de junho. O retroativo de sete meses, que soma mais de R$ 88 mil, deverá ser pago em julho. A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas está realizando o levantamento sobre os valores dos benefícios dos mais 63 servidores contemplados agora e o pagamento deverá será feito até o mês de agosto.
De acordo com a secretária de Educação, Maria Cláudia Prezia Machado, o pagamento é direito do servidor e obrigação do município, mas não vinha sendo efetuado em dia. Ela ressaltou, ainda, que o pagamento também faz parte do Acordo Coletivo, assinado recentemente entre a Administração e o Sindserv.
