Nota de Esclarecimento
A Prefeitura de Poços de Caldas torna público que não apóia ou patrocina o evento denominado “1º Rodeio Fest”, ressaltando que reputa como indevida a utilização por sua organização da antiga logomarca da Administração Municipal 2009-2012, utilizada em épocas anteriores à atual gestão, informando eventual apoio desta Administração à realização do rodeio.
A utilização do símbolo se deu sem qualquer autorização por parte do Município, em conduta que deverá ser apurada em procedimento autônomo, com a eventual responsabilização pessoal dos que dela se utilizaram indevidamente.
Ressaltamos, por fim, que qualquer tipo de apoio e patrocínio por parte da Prefeitura exige a celebração de instrumentos jurídicos específicos, o que não ocorre com o evento em referência, e ainda nossa firme determinação em não apoiar ou sequer fomentar a prática de eventos que possam, ainda que potencialmente (ou hipoteticamente) se configurarem em maus tratos e sofrimentos aos animais, nos termos do artigo 32 da Lei Federal n.º 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
