Nota oficial – Denúncias de irregularidades no Serviço Funerário Municipal
Em relação às notícias veiculadas pela imprensa local acerca de denúncias de desfalque no Serviço Funerário Municipal, a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas informa que a Secretaria de Serviços Públicos vem acompanhando, desde o ano passado, a movimentação de numerário no local, em processo de apuração interna que detectou vícios no procedimento e que culminou com a elaboração de relatório, encaminhado à Procuradoria Geral do Município, no início de março de 2015, informando que os supostos vícios vêm sendo cometidos desde o ano de 2008.
A Procuradoria Geral do Município determinou a abertura de Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria no 005, de 23 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Município em 24/03, para apuração das possíveis irregularidades constantes do Memorando 010/2015, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que terminou por tornar público, naquele momento, os fatos sob investigação, que não se revestem de nenhum ineditismo.
A PGM determinou, ainda, que o processo de Sindicância Administrativa deve tramitar em estrito sigilo, a fim de não prejudicar a apuração dos fatos e eventual dano à imagem dos envolvidos. A determinação foi ainda no sentido de encaminhamento de cópia de toda a documentação referente às denúncias de desfalque à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que deve apurar a eventual responsabilidade criminal dos servidores envolvidos.
O processo administrativo deve tramitar no prazo máximo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, por meio de despacho fundamentado. A administração municipal espera que o processo de apuração dos fatos tramite da forma mais rápida possível, garantindo-se a ampla defesa aos servidores públicos municipais porventura responsáveis, reafirmando o nosso compromisso com a legalidade e a transparência com os recursos municipais.
