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Poços é a 1ª cidade da região a entregar Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Autoridades de Poços fazem entrega do plano na Supram
O secretário-adjunto de Serviços Públicos, Benedito Durante, e a diretora do Departamento Municipal de Meio Ambiente (DMA), Raquel Campedeli Corrêa, fizeram a entrega, às 14h do dia 1º de agosto, na sede da Supram (Superintendência Regional de Regularização Ambiental) Sul de Minas, em Varginha, do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município. Poços de Caldas foi a primeira cidade da região a fazer a entrega do Plano, previsto pela Lei 12.305/10, do governo federal.
A Lei estabeleceu um prazo de dois anos para que cada município elaborasse seu plano. A não execução do plano dentro do prazo, prevê sanções, como o impedimento dos municípios de estabelecerem convênios com o governo federal, entre outros. A Lei contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao país no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
Para a diretora do DMA, a maioria das ações do Plano prevê mudanças de hábito nas pessoas, com foco principal na separação do lixo reciclável. “Se nós queremos aumentar a vida útil do nosso aterro, temos que pensar primeiro na coleta seletiva e na mudança de hábitos das pessoas. Para isso, temos que promover campanhas de conscientização para que aumente o volume de recicláveis nas cooperativas do município”, destaca Raquel.
O Plano de Poços prevê ainda o aumento do número de caminhões, tanto da coleta tradicional como da seletiva, o estabelecimento um índice de coleta por bairros, priorizando ações educativas naqueles onde a separação é menor. Outra proposta é a implantação da logística reversa, quando os comerciantes que vendem determinados produtos são responsáveis pelo descarte destes produtos também.
O Plano Municipal foi realizado numa parceria entre as secretarias de Planejamento e a de Serviços Públicos, que ficou responsável pelo levantamento de dados sobre o lixo no município. De acordo com o secretário, Marcos Salles, o lixo foi quantificado em quanto é gerado, quanto vai para o aterro é quanto é reciclado. O Plano faz ainda um retrato fiel de como era tratada a questão do lixo no passado, como é hoje e traça metas para o setor no futuro. “Sem dúvida, o Plano é um avanço muito grande para o manejo correto dos resíduos em Poços de Caldas e deve nortear os administradores municipais”, informa o secretário.
Política Nacional
A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).
Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.
Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
