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Prefeito abre discussão com servidores sobre a Lei 11.738/08
Encontro na Urca reuniu profissionais da Educação
O prefeito Eloísio do Carmo Lourenço se reuniu, na última sexta-feira (21), com profissionais da Educação da rede municipal de Ensino, com o objetivo de abrir diálogo com os servidores sobre a Lei 11.738/08, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica. A reunião foi realizada no Espaço Cultural da Urca.
“Foi uma reunião de trabalho, marcada durante o expediente, com o objetivo de debatermos os conceitos contidos na Lei 11.738 e as possibilidades decorrentes desta legislação”, explica o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço. “A lei é do ano de 2008 e, até o momento, os professores não tinham tido a oportunidade de conversar com nenhum prefeito sobre a questão”, complementa.
Eloísio avalia que, por vezes, enfrenta dificuldades para estabelecer um diálogo franco com os servidores por conta da disseminação de informações falsas e boatos, que prejudicam o efetivo debate e a apresentação de soluções possíveis para as questões. “Antes dessa reunião, foram distribuídas mensagens, via redes sociais, que incentivavam as pessoas a se rebelarem contra uma proposta que sequer era conhecida até então. Infelizmente, muitas questões que poderiam ser resolvidas de forma negociada encontram entraves nas disputas políticas internas”, ressalta Eloísio.
Desafios
O prefeito explicou que a Lei 11.738/08, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, não representa, em si, aumento salarial. Para que a lei seja cumprida, é necessária a adequação da carga horária. “Em alguns casos, os servidores não têm condições de se adequar a uma nova carga horária porque já têm outros compromissos profissionais, por exemplo”, pontua o Eloísio. Outros desafios para o cumprimento da lei estão relacionados ao impacto financeiro e a ações na Justiça do Trabalho.
Para que cada profissional da Educação pudesse apontar suas expectativas quanto ao cumprimento da Lei 11.738/08, de acordo com cada caso, os servidores preencheram um formulário com seus dados pessoais e profissionais.
Situação financeira
“Inicialmente, apresentamos aos servidores as dificuldades que os municípios vêm passando, especialmente para o cumprimento da Lei 11.738. Mostramos os dados que comprovam a queda de arrecadação do município e também as várias situações referentes ao funcionalismo que foram resolvidas na nossa gestão, com o impacto financeiro que essas ações tiveram no orçamento da Prefeitura”, informa Eloísio.
De 2013 até o final de 2015, os valores pagos com os benefícios concedidos aos servidores vão chegar a mais de R$ 50 milhões. Entre as ações implementadas pela administração estão aumento do Vale Alimentação, reajuste salarial, adequação das tabelas salariais para servidores com registro abaixo do salário mínimo, adequações de desvios de função, que exigiram a contratação de novos profissionais, ampliação da licença maternidade, pagamento do piso nacional aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, duas folgas semanais aos servidores do SAMU, etc.
Propostas
Diante deste quadro, o prefeito apresentou aos profissionais da Educação, documentos que comprovam que a proposta da administração para a adequação do município à Lei Federal está finalizada desde março. “Com o agravamento da crise financeira, a proposta ficou inviabilizada. Pelo projeto, o impacto financeiro para a Prefeitura em 2015 seria de mais de R$ 7 milhões, chegando a mais de R$ 31 milhões em 2016, o que é inviável no atual momento econômico”, destaca Eloísio. “Desta forma, apresentamos novos estudos com uma proposta possível de ser efetivada, mesmo que de maneira escalonada”, ressalta.
Eloísio destaca que as reuniões são de fundamental importância dentro do processo. “Esperamos que os professores realmente aproveitem este espaço para um efetivo diálogo, que é o melhor caminho na busca de soluções viáveis”, finaliza.
