Prefeitura altera progressão de servidores
A Prefeitura de Poços de Caldas publica, no Diário Oficial do Município, a alteração do Decreto n º 8.510, de 10/07/2006, que regulamenta a progressão por nova qualificação dos servidores municipais.
Essa legislação possibilita a progressão de padrões salariais, mediante a apresentação de títulos de nova escolaridade ou cursos de aperfeiçoamento ou especialização, para os servidores do quadro permanente da Prefeitura.
Pelas alterações, serão aceitos os cursos de 1° e 2º graus, graduação, pós graduação, mestrado e doutorado realizados à distância (EAD), além de cursos de atualização realizados à distância, reconhecidos pelo MEC ou promovidos por órgãos governamentais,
Os servidores reabilitados em nova função poderão apresentar títulos com afinidade com a nova atividade exercida. A comissão responsável pela análise dos títulos terá prazo para conclusão dos trabalhos de avaliação dos processos e os cursos de escolaridade serão aceitos a partir de 5 anos anteriores à data de admissão do servidor.
Segundo o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço, trata-se de mais um benefício que atende os servidores em um aspecto importante que é sua atualização e qualificação. “Havia a reivindicação antiga, principalmente referente aos cursos à distância. A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e a Comissão de Progressão por Nova Qualificação vem trabalhando há vários meses na alteração do decreto, de forma a elaborar uma legislação atualizada e justa para todos. Nós estávamos aguardando a aprovação do projeto das novas tabelas salariais para modificar o decreto, pois os servidores que apresentarem os títulos este ano já receberão os novos padrões no salário novo, uma situação que não vinha ocorrendo, já que os servidores promovidos não sentiam os aumentos salariais nos anos anteriores”, destacou.
Cada padrão salarial aumenta o salário base do servidor em 4%. O prazo para apresentação dos títulos é de 01 a 15 de julho, no Setor de Protocolo, no prédio central da Prefeitura.
