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Prefeitura paga piso nacional a agentes de saúde e de endemias
Serão beneficiados 172 agentes de comunitários de saúde e 65 agentes de controle de endemias
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de controle de endemias de Poços de Caldas passarão a receber o piso nacional da categoria já a partir do próximo mês, retroativo a janeiro de 2015. A conquista é fruto da aprovação de projeto de lei de autoria do Executivo. Desde 2013, o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço vem concentrando esforços para melhorar as condições de trabalho dos agentes que, agora, contarão também com plano de carreira, além do pagamento do piso
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara, nesta terça-feira (31), em regime de urgência. Serão beneficiados 172 agentes de comunitários de saúde e 65 agentes de controle de endemias. “É com muita alegria que comemoramos esta conquista, que traz dignidade para a categoria, que luta por melhores condições de trabalho desde o início da implantação da Saúde da Família em Poços. Os agentes têm papel fundamental na estratégia de Saúde da Família e as alterações na lei que beneficiam toda a categoria fazem parte da nossa política de valorização do funcionalismo”, destaca o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço.
A secretária municipal de Saúde, Fátima Livorato, afirma que dos 53 municípios da Regional de Saúde de Pouso Alegre, da qual Poços de Caldas faz parte, apenas dez pagam o piso nacional para a categoria. “A imensa maioria das cidades brasileiras ainda não paga o piso nacional, aprovado em junho do ano passado. Em um processo de diálogo com os agentes, o prefeito assumiu o compromisso de encaminhar à Câmara o projeto de lei para pagamento do piso nacional tão logo fosse apresentado o novo orçamento do município e hoje podemos comemorar esta conquista, que é um grande avanço para essas categorias”, ressalta.
De acordo com a secretária, os agentes comunitários de saúde têm atuação estratégica na Atenção Básica, que é a prioridade do Sistema Único de Saúde e precisam ser valorizados, assim como os agentes de controle de endemias, que atuam de forma sistemática e permanente no combate e controle das endemias, particularmente em relação à dengue.
Com a alteração, o salário-base de ambas as categorias, que antes era de R$ 811,00, passa a ser de R$ 1.077,15. Como prevê a lei federal que institui as profissões da área de saúde, o piso nacional é R$ 1.014,00. O município de Poços de Caldas pagará 6,23% acima deste mínimo. No valor estabelecido, já está incluída a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais concedida no exercício de 2015, através de lei específica.
Plano de Carreira
A lei implanta também o Plano de Carreira para as categorias, que deverá obedecer às seguintes diretrizes: remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; definição de metas dos serviços e das equipes; estabelecimento de critérios de progressão e promoção; adoção de modelos e instrumentos de avaliação que atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios: transparência do processo de avaliação, assegurando-se ao avaliado o conhecimento sobre todas as etapas do processo e sobre o seu resultado final; periodicidade da avaliação; contribuição do servidor para a consecução dos objetivos do serviço; adequação aos conteúdos ocupacionais e às condições reais de trabalho, de forma que eventuais condições precárias ou adversas de trabalho não prejudiquem a avaliação; direito de recurso às instâncias hierárquicas superiores.
