Prefeitura promove melhorias para a emissão de alvarás de funcionamento
O secretário de Planejamento, Rodrigo Reis, recebeu, na última quarta-feira (4), a diretoria do Sindicato dos Contabilistas de Poços de Caldas. Na oportunidade, a equipe da Seplan apresentou aos contadores as mudanças iniciadas em 30 de março, que visam dar maior agilidade ao processo de concessão de alvarás definitivos para o funcionamento de empresas no município.
“As mudanças foram realizadas por determinação do prefeito Eloísio, que recebeu diversas reivindicações dos contadores ao longo do último ano. As alterações ocorreram na tramitação interna dos processos na Secretaria de Planejamento”, informa o secretário Rodrigo Reis.
Em 30 de março, foi editado um memorando interno circular que contém as mudanças realizadas na forma da tramitação dos processos de solicitações de alvarás de funcionamento, adotando critérios diferentes para agilizar a liberação dos documentos definitivos.
A partir de agora, a irregularidade do imóvel, alugado ou não, utilizado para o desenvolvimento da atividade, não será mais empecilho para a liberação do alvará definitivo. “Com a medida, passamos a adotar um procedimento que separa as duas questões: para a liberação do alvará de funcionamento definitivo iremos apenas conferir se a atividade está conforme para o local, de acordo com o grupo de uso e se a mesma necessita de liberação do Corpo de Bombeiros ou ainda se precisa de medidas corretivas ambientais ou de trânsito. Se for constatado que o imóvel está irregular, o proprietário será imediatamente notificado para promover a regularização, nos termos da lei de regularização onerosa. Com isso, esperamos ser mais ágeis nos processos de aberturas de empresas na cidade”, explica Reis.
Ainda de acordo com o novo procedimento, a Prefeitura passa a considerar que imóveis muito antigos ou lugares que já sofreram diversas fiscalizações para o fornecimento de outros alvarás, tais como shopping e galerias que já possuam AVCB, não serão impedimentos para a liberação dos alvarás e deverão ser regularizados em processos diferentes.
Outra ação que será realizada em conjunto com o Sindicato dos Contabilistas é a revisão de diversos pedidos de alvarás que se encontram no arquivo provisório da Secretaria de Planejamento. “Estes pedidos estão aguardando a regularização do imóvel. Como, a partir de agora, a regularização não será exigida dentro do mesmo processo de solicitação de alvarás, que se inicia na Seção de Lançamento de Tributos da Secretaria da Fazenda, o objetivo é verificar junto aos contabilistas quais desses processos ainda necessitam de alvará definitivo e se a empresa ainda está em funcionamento nas mesmas condições, caso contrário o processo será arquivado em definitivo”, finaliza o secretário.
