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Revisão do Plano Diretor tem sequência com audiências públicas setoriais
Reunião do dia 14 teve presença de 6O pessoas, entre estudantes, profissionais e membros de movimentos sociai
Aconteceu, no último dia 14, a primeira audiência pública setorial, com representantes de entidades de classe, dentro do processo de revisão do Plano Diretor do município. A reunião dá sequência ao processo , que teve início em abril deste ano, com a realização de audiências públicas nos bairros. Foram oito audiências, envolvendo moradores da região urbana e também na zona rural.
Na reunião do dia 14, houve presença significativa de público, formado por acadêmicos ,arquitetos, engenheiros e professores, além de representantes de movimentos sociais que apresentaram suas propostas para serem inseridas no novo Plano Diretor.
As reuniões com o setor técnico prosseguiram no dia 16, com membros dos diversos conselhos da cidade. As discussões sobre o Plano Diretor têm sequência, ainda no mês de junho, com os membros do Condurt, o Conselho Municipal de.Desenvolvimento Urbano e Territorial, nos dias 21 e 28 de junho e 5 de julho, fechando o ciclo. No dia 26 de julho, acontece a audiência final, onde será redigido o documento a ser enviado para a Câmara de Vereadores.
O documento final, fruto de todas as discussões e que norteará o crescimento do município para os próximos dez anos, dará origem a um projeto de Lei, que será encaminhado à Câmara de Vereadores, que por sua vez, realiza uma Audiência Pública e depois segue para apreciação e votação em plenário, pelos vereadores.
O Plano Diretor é um instrumento para garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade. É um documento que orienta ações e investimentos em desenvolvimento urbano, visando tornar a cidade mais competitiva, atraente e harmônica em termos sociais, urbanísticos e ambientais.
A revisão do plano, a cada dez anos, está prevista no Estatuto da Cidade, estabelecido pela Lei Federal nº10.257, de 10 de julho de 2001.
