Sedet vai criar Sistema de Inspeção Municipal
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho está criando um projeto para fiscalizar produtos industrializados de origem animal fabricados e comercializados exclusivamente no município. O projeto visa atender à lei federal 1.283, que prevê que esse tipo de inspeção é de responsabilidade de órgãos municipais ligados à agropecuária.
Anteriormente, esse controle era feito pela Vigilância Sanitária. “Até novembro do ano passado, o município fazia inspeção através da Vigilância Sanitária. Só que, em julho do mesmo ano, a Visa estadual informou que essa certificação não era competência dela e que caberia, então, às secretarias municipais ligadas a assuntos rurais, que é o caso da Sedet, executar esse trabalho”, explica o secretário da pasta, Rodrigo Reis.
O projeto é elaborado em parceria com uma equipe formada por representantes locais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Emater, Visa e Medicina Veterinária da PUC. Os produtos fiscalizados receberão um selo do SIM (Sistema de Inspeção Municipal). “Vamos inspecionar o produto, o processo de fabricação, a questão sanitária, e certificar com esse selo de qualidade”, informa Reis.
O secretário ressalta ainda que a fiscalização havia sido interrompida no ano passado e que não havia nenhum encaminhamento no sentido de dar continuidade à inspeção. Com os esforços da Sedet, o projeto de criação do SIM será encaminhado à Câmara Municipal até o final do semestre. “Até a efetivação do projeto, a Sedet fará a inspeção básica, com apoio do IMA e do Ministério, para que esse importante serviço de controle sanitário não fique sem ação”, afirma Reis.
