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Servidores com função gratificada passam a receber revisão geral sobre o benefício
Servidores se reuniram com o prefeito na manhã desta quarta-feira
A partir deste mês, os 67 servidores municipais que exercem função gratificada passarão a receber a revisão geral anual incidente sobre os valores da FG. O anúncio foi feito pelo prefeito Eloísio do Carmo Lourenço, na manhã desta quarta-feira (13), em reunião com os servidores, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.
O valor referente à função gratificada (FG), que era R$ 719,91 desde 2009, passa a ser de R$ 948,79. A Função de Confiança Gratificada foi estabelecida pela Lei Complementar no 100, de 30/12/2008, e é atribuída a servidor ocupante de cargo ou emprego do quadro de pessoal permanente da Prefeitura, pelo exercício ou assessoramento adjunto ou chefia de seção de provimento restrito. A FG é de livre designação e destituição e, desde 2009, conferia vantagem pecuniária de R$ 719,91.
Agora, os servidores também terão direito à revisão geral anual sobre o valor da função gratificada, que não era reajustada desde a promulgação da Lei. Os servidores beneficiados com a medida são todos concursados e exercem tarefas e atribuições de confiança dos secretários municipais.
Na reunião, o prefeito assinou o ofício no 0738, endereçado à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, que determina a incidência da revisão geral anual também aos valores pagos pelo município a título de gratificação de função. “Reafirmo o meu compromisso com o servidor público municipal, no sentido de reparar os prejuízos causados ao longo dos anos, ante a ausência de recomposição salarial e a falta de respeito à política de valorização do servidor”, destacou Eloísio.
