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Servidores da Prefeitura recebem repasse do PASEP nesta terça-feira
Secretária de Administração, Maria Luísa Untura, explica quem pode receber o benefício
A Prefeitura de Poços de Caldas realiza, nesta terça-feira (20), o repasse dos valores referentes ao abono do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) aos servidores. Ao todo, serão repassados R$ 1.266.438,08. Os recursos vão contemplar 2.717 servidores públicos municipais.
Têm direito a receber o abono aqueles que estão cadastrados no PIS/PASEP há mais de cinco anos e trabalharam com registro o ano passado, por pelo menos um mês, recebendo valores inferiores a dois salários mínimos por mês trabalhado. Também recebem valores menores, equivalentes a juros do PASEP, alguns servidores que já trabalhavam registrados antes de 1987, independentemente dos valores de salário no ano passado. O pagamento é feito diretamente na conta salário do servidor, com geração de holerite próprio.
“Importante salientar que os servidores admitidos efetivamente pela Prefeitura no ano passado podem ainda não ter seus registros migrados do PIS para o PASEP, motivo pelo qual caso tenham direito ao abono, deverão recebê-lo pela Caixa Econômica Federal, seguindo o calendário de pagamento do PIS ou através do cartão cidadão”, explica a secretária de Administração e Gestão de Pessoas, Maria Luísa Untura Carneiro Santiago.
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público foi instituído em 1970, com o objetivo de propiciar aos servidores públicos civis e militares a participação na receita das entidades integrantes (órgãos de administração pública direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e municipal e fundações instituídas, mantidas ou supervisionadas pelo Poder Público).
Histórico
Em 1988, o Artigo 239 da Constituição Federal definiu novas regras para a destinação dos recursos arrecadados, que deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e para fomentar o setor produtivo, ao ser utilizado por instituições financeiras em aplicações através de linhas de crédito especiais do FAT.
A partir de 1989, aqueles participantes cadastrados até a promulgação da Constituição Federal, ou seja, até 04/10/88, continuam a receber seus rendimentos sobre o saldo existente (resultante da acumulação das distribuições do PASEP) e os cadastrados após essa data não possuem saldo, podendo receber apenas o abono salarial, caso tenham direito ao mesmo.
Todos os anos, no início do exercício contábil do PASEP, em 1º de julho, o valor existente é atualizado por índice definido pelo Ministério da Fazenda e as contas individuais dos participantes que têm saldo apresentam um percentual que pode ser sacado. Esse percentual é denominado rendimentos e pode ser sacado. Caso não haja o saque, os rendimentos são incorporados ao saldo total no dia 01/07 do ano seguinte.
Assim, conforme informações da secretária Maria Luisa Santiago, como se trata de repasses de recursos federais feitos pelo Banco do Brasil, é a instituição que faz o repasse dos valores, conforme seu cronograma. Por isso, o pagamento, que por vários anos acontecia no mês de julho, neste ano foi liberado somente na presente data.
